quarta-feira, 13 de novembro de 2019

SENTENÇA "COPIA E COLA" DA JUÍZA GABRIELA HARDT É DERRUBADA PELO TRF-4


13 de novembro de 2019




A 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região acatou apelação e anulou a sentença da juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. Um trecho do despacho destaca de maneira devastadora a inconsistência da sentença: "reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível"


Do Conjur - Reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível.

Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região acatou apelação e anulou a sentença da juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. O cargo hoje é ocupada pelo titular juiz Luiz Antônio Bonat.

Em sua manifestação, o desembargador Leandro Paulsen afirmou que acompanha integralmente o voto do relator João Pedro Gebran Neto e salientou que a sentença é nula por afronta ao artigo 93, IX, da Constituição Federal, que determina que todos os julgamentos do Poder Judiciário serão públicos e fundamentadas todas as decisões.

O magistrado ainda argumenta que no caso em questão se constatou, de fato, que a “sentença apropriou-se ipsis litteris dos fundamentos das alegações finais do Ministério Público Federal, sem fazer qualquer referência de que os estava adotando como razões de decidir, trazendo como se fossem seus os argumentos, o que não se pode admitir”.

Paulsen ainda pondera que se admite as citações de alegações do MPF, mas reitera que copiar peça processual sem indicação da fonte não é admissível. O magistrado ainda salienta que decidiu se manifestar no acórdão para que em futuras sentenças o mesmo vício não seja reproduzido.

Outra irregularidade do processo é o uso de grampo telefônico de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que tem prerrogativa de foro, e omitiram essa irregularidade da juíza. Mesmo a defesa demonstrando essa irregularidade com base nas contas do telefone funcional do conselheiro, a magistrada proferiu a sentença e depois mandou abrir um inquérito policial. A defesa dos apelantes foi feita pelos advogados Antonio Augusto Lopes Figueiredo Basto e Rodrigo Castor de Mattos.

Similaridade
O argumento aceito pelo colegiado da 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região nesse caso é muito similar ao alegado pelos advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins no caso do sítio de Atibaia (SP).

Na ocasião, a defesa do ex-presidente pediu em fevereiro deste ao Supremo Tribunal Federal que fosse juntada ao processo uma perícia feita pelo Instituto Del Picchia que sustenta que a juíza Gabriela Hardt copiou trechos da sentença do então juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O argumento de Zanin é que a perícia mostra que a juíza, que substituiu Moro no julgamento da “lava jato” quando ele deixou a função, não julgou o caso e apenas formalizou uma condenação pré-estabelecida.

O parecer pericial, feito por Celso Mauro Ribeiro Del Picchia, diz que existem provas de forma e de conteúdo da cópia. No primeiro caso, paridades de cabeçalhos e rodapés, determinações das margens, a extensão das linhas, os espaçamentos interlineares e entre parágrafos, as fontes e seus tamanhos, os títulos e trechos destacados em negrito e centralizados.

Quanto ao conteúdo, ressalta a existência de trechos repetidos e até mesmo um ponto no qual a juíza Gabriela Hardt cita o "apartamento", quando estava julgando o caso do sítio. A confusão seria com a outra ação penal em que Lula foi condenado, que envolve um apartamento no Guarujá, em São Paulo.


Fonte: Brasil 247  por Conjur
















segunda-feira, 11 de novembro de 2019

HOMEM QUE CULPOU AJUDANTE NEGRO POR ROUBO É PM, MAS POLÍCIA ESCONDEU ISSO


Lombardi é cabo da polícia em São José do Rio Preto | Foto: Reprodução/Facebook

11 de novembro de 2019




Rafael Ribeiro Santana, 27 anos, está preso desde 17 de julho, acusado de roubar o celular de uma criança no Parque da Independência, Ipiranga, zona sul da cidade de São Paulo. Mas testemunhas, vídeos e documento fiscal indicam que, na hora do crime, ele estava em um supermercado comprando salsicha para o seu patrão, dono de um carrinho de cachorro-quente. Uma das vítimas do roubo que acusou Rafael, cujo relato foi determinante para a sua prisão, é um policial militar. No entanto, a presença do PM no caso foi omitida dos registros policiais

Um vídeo divulgado pela Ponte mostra o momento em que uma mulher, mãe da criança que teve o celular roubado, e um homem culpam Rafael pelo crime e o fazem esperar pela chegada da PM. Na cena, o homem que aponta o jovem ajudante como o autor do crime é Paulo Eduardo Lombardi, um cabo da PM paulista. Ele trabalha 17º BPM/I (Batalhão de Polícia Militar do Interior), localizado na cidade de São José do Rio Preto, interior do estado.
O registro, feito por um amigo de Rafael que percebeu as acusações, mostra o PM Paulo xingando de “lixo” e “vagabundo” as pessoas que estavam próximas. Eles davam sua explicação sobre o que havia ocorrido, buscando inocentar o ajudante. Quando os policiais militares, chamados pelo casal, se aproximam, é o cabo Lombardi quem vai falar com eles e apontar Rafael como o autor do crime.
Apesar de tudo isso, os PMs Rodrigo Gomes Feitoza e Thiago Dutra Costa, que conduziram a ocorrência, e o delegado Luiz Patrício Nascimento, do 17º DP (Ipiranga), não incluíram o nome do policial Lombardi no Boletim de Ocorrência, que é o registro oficial do caso. É como se Paulo não existisse durante a ação que culminou na prisão de Rafael.
A advogada Thayná Yaredy, presidente da deFEMde (rede feminista de juristas) e vice-presidente da Comissão da Igualdade racial da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), acredita que o PM Paulo agiu com abuso. “Ele deveria se manifestar enquanto policial se havia um crime. Ele precisa explicitar isso. Agora eu entendi por que o Rafael foi preso tão rápido, porque é a palavra do policial”, aponta a advogada.

“Precisamos entender se a fé pública que ele tem enquanto policial vale no dia de folga dele, para ele dizer que uma pessoa estava no local e cometeu determinado ato quando ela não estava, porque temos as imagens da câmera do supermercado”, completa Thayná.
A advogada criminalista Fernanda Perón considera que a omissão do papel de Lombardi no Boletim de Ocorrência não é um grande erro. “Por mais que a lei determine a identificação das testemunhas, não vejo que a polícia precisaria necessariamente identificar esse policial no B.O., porque ele não foi testemunha do crime, mas somente da abordagem depois. Claro que seria recomendável, mas, a princípio, não sei se isso constituiria uma irregularidade”, explica.



Rafael (à esq.) foi apontado por Lombardi como autor do roubo


No entanto, a advogada diz que, cabem punições administrativas ou criminais “se ficar demonstrado que o policial militar em questão utilizou de sua função pública de forma a pressionar ou incitar os demais agentes estatais a fazer ou deixar de fazer alguma coisa”. “Além disso, se houver algum elemento indicando que a Polícia Civil omitiu os dados e a profissão deste policial propositalmente, buscando dificultar a descoberta de sua participação ou influência na prisão de Rafael, isso poderia indicar que houve algum tipo de favorecimento, o que pode gerar a responsabilização dos envolvidos”, afirma.
Vítima nega racismo: ‘o pai da minha filha é negro’
A vítima do roubo, mãe de uma criança de 10 anos, conversou com a Ponte na tarde deste sábado (10/11). Ela disse estar abalada com a situação, dizendo que o compartilhamento do vídeo em que Rafael é pressionado, antes da abordagem, gerou ameaças à sua família. Como ela não é uma servidora pública e sua condição no processo é de vítima, a Ponte atendeu ao seu pedido de não expor sua identidade.
“Temos medo de sair na rua, de trabalhar, estamos sendo acusados de sermos racistas. Não temos tido paz, recebemos ligação toda hora. Está tendo uma inversão de valores muito grande, fomos vítimas de um crime, independente de ser uma menina branca, parda, negra. É uma situação muito constrangedora. Os direitos humanos estão querendo defender uma pessoa… Não sou eu que tenho o poder de prender ninguém”, disse a mulher. “Descobrem meu perfil Facebook, sou atacada junto da minha filha de todas as formas, como uma mulher branca, de marido branco e filha branca, como se fôssemos… E o pai da minha filha é negro, entendeu?”, diz.
A pedido da reportagem, ela descreve o dia 17 de junho como uma data em que “ensinaria a história do Brasil para as duas filhas”. No entanto, o Museu do Ipiranga, que fica dentro do Parque da Independência, está em reformas e não foi possível levar as garotas até lá. Então decidiram aproveitar a viagem de São José até São Paulo para curtir o parque. Foi quando, segundo ela, a menina levantou o celular para tirar uma foto. Nesse momento, um jovem negro, que ela afirma ser Rafael, teria pegado o celular da criança e fugido de bicicleta. Um guarda do parque teria se recusado a atuar, dizendo que “não poderia fazer nada”, segundo a mulher.
Arquivo pessoal Imagens enviadas pela vítima do que ela considera ser ameaças enviadas no Facebook
“Eu vi e tentei parar a bicicleta, mas ele passou. Até me machuquei nessa hora, luxei o dedo no aro da bicicleta. O Paulo não estava com a gente nessa hora. Em seguida, comecei a procurar o rapaz e o vi entregando a capinha do celular para um homem, foi quando tentamos abordá-lo”, disse a mulher. Durante a procura, a vítima descreve que percorreu áreas internas e externas do parque para reencontrar o assaltante. Foi quando, já com o PM Lombardi presente, encontraram Rafael dentro do parque, momento registrado no vídeo publicado pela Ponte.
A mulher nega estar acusando a pessoa errada. “Tenho plena certeza, eu não sou criança, não sou moleque. Está tendo uma inversão de valores. Eu não seria uma inconsequente de acusar uma pessoa da qual eu não teria certeza. Eu tenho família, tenho três filhos. Não cabe a mim prender, eu relatei o que aconteceu. É a polícia que prende, o delegado que prende e quem será responsável por isso será a Justiça. E seja o que Deus quiser”, comenta.
Imagens enviadas pela vítima do que ela considera ser ameaças enviadas no Facebook


Ponte questionou a SSP (Secretaria da Segurança Pública) de São Paulo, administrada pelo general João Camilo Pires de Campos neste governo de João Doria (PSDB), sobre a omissão do nome do PM Lombardi do registro oficial da ocorrência. Até o momento, a reportagem ainda aguarda um posicionamento oficial.

Fonte: Diário do Centro do Mundo (D. C. M.) por Arthur Stabile e Paloma Vasconcelos











.


Imagens enviadas pela vítima do que ela considera ser ameaças enviadas no Facebook

domingo, 10 de novembro de 2019

PARA A IMPRENSA ‘ISENTA’, VALE TUDO: DO LAVAJATISMO CEGO AO TAPA NA CARA

Augusto Nunes e Jair Bolsonaro após entrevista exclusiva realizada no Planalto em abril de 2019. Foto:Reprodução/Facebook

10 de novembro de 2019



ALGUNS JORNALISTAS brasileiros entraram em parafuso após as primeiras publicações da Vaza Jato. De repente, um veículo pequeno e independente revelou ao país não apenas um conluio político entre parte do judiciário e do Ministério Público, mas a vassalagem de parte do jornalismo mainstream brasileiro


Ficou escancarado que as arbitrariedades da Lava Jato e os seus sucessivos ataques à Constituição não seriam possíveis sem a cobertura dócil dos grandes meios de comunicação, que ajudaram a impulsioná-la e acabaram se tornando reféns da sua popularidade. Os jornalistas lavajatistas passaram anos comprando acriticamente as versões oficiais, tolerando ilegalidades flagrantes e transformando maus funcionários públicos em heróis nacionais.
Prestaram um serviço de assessoria de imprensa que foi fundamental para transformar uma operação policial na maior força política do país. A Vaza Jato jogou luz sobre esse mau jornalismo.
Esse é o contexto fundamental para compreender a agressão de Augusto Nunes contra Glenn Greenwald no programa Pânico da Jovem Pan. Desde o início da Vaza Jato, Nunes vem tratando os profissionais do Intercept como “receptadores de material roubado”, fingindo ignorar que um dos seus empregadores, a Veja, publicou textos com base no mesmo arquivo.
Mesmo sabendo que as publicações são plenamente amparadas pela Constituição, Nunes usou os espaços nobres que tem na grande mídia para atacar colegas que revelaram o que os poderosos da Lava Jato pretendiam esconder. O jornalismo vassalo não se conforma.

Com Greenwald, Nunes foi além e incitou publicamente o juizado de menores a investigar se seus filhos são bem tratados. Envolver crianças em um debate político, partindo de um pressuposto homofóbico (alguém acredita que ele faria essa insinuação sobre os filhos de um casal hétero?), é a mais perfeita definição de covardia que pode existir.

Chamá-lo de “covarde”, portanto, é nada além do que uma constatação óbvia.

Augusto Nunes hoje é contratado da Record, uma empresa na qual poderá continuar puxando o saco do bolsonarismo à vontade, agora com a bênção do bispo Macedo. Mas este não é um texto sobre ele. Não há muito o que acrescentar sobre a sua notória covardia e seu histórico de alinhamento aos ricos e poderosos. Prefiro tentar entender como chegamos ao ponto em que formadores de opinião relativizam ou até mesmo aplaudem um agressão de jornalista transmitida ao vivo.
Após a agressão, o apresentador do Pânico Emílio Surita pediu desculpas para a vítima, mas também para o agressor. Relativizou a agressão, passou pano para o agressor e partiu para o deboche para cima do convidado que acabara de ser agredido: “nem mulher briga tão feio quanto vocês”“você (Glenn) chamou o cara de covarde. É muito forte chamar de ‘covarde'”“eu sei que você é gringo e tem dificuldade pra conversar”“não venha se fazer de vítima, não, porque você provocou”.
O apresentador cumpriu o protocolo do isentão. Tratou a agressão física de um funcionário da casa contra um convidado como uma consequência natural de um debate acalorado. A Jovem Pan, a casa do reacionarismo brasileiro, emitiu uma nota igualmente hipócrita, exaltando a liberdade de expressão e a pluralidade de opiniões, mas sem condenar expressamente a agressão de seu funcionário.
Nas redes sociais, houve três tipos de reações entre os jornalistas: a de repúdio absoluto à agressão (a única reação aceitável), a de repúdio relativizando com “mas” e “poréns” e a de exaltação da violência de Nunes.
Os que aplaudiram abertamente a agressão fazem parte da minoria. São os lavajatistas mais fanáticos e reacionários que assumem abertamente suas posições, mas retorcem a realidade para que caiba dentro delas. José Roberto Guzzo já trabalhou como diretor de redação da Veja e foi colunista da revista por mais de dez anos. 

Assim como os filhos de Bolsonaro e seus militantes fascistoides, Guzzo saiu em defesa da agressão de Augusto Nunes e classificou uma prática jornalística recorrente no mundo democrático de “receptação de material furtado de criminosos."

 


Guzzo é um lavajatista que se esbaldou com todos os vazamentos ilegais da força-tarefa e jamais chamou seus colegas de Veja ou de qualquer outro veículo de “escroques” associados a criminosos. Mas, convenhamos, não chega a ser espantoso ver um jornalista que criminaliza o jornalismo defendendo e exaltando a violência contra um colega de profissão.
Entre os relativizadores, muitos jornalistas iniciaram um festival de “tenho críticas à Vaza Jato, mas…”, “não concordo com o Glenn, mas…” ou “eu já fui atacado pelas esquerdas, porém…”, ou ainda “não, porque a polarização…”. É o cacoete do “doisladismo”, que impede que se condene atitudes de um lado de um espectro político sem criticar o outro. Sabe aquele TOC (transtorno obsessivo compulsivo) em que a pessoa esbarra com braço direito em algum lugar e sente uma necessidade mortal de esbarrar o braço esquerdo também? Então, o jornalista mainstream brasileiro sofre de um TOC parecido. E assim se vai relativizando a barbárie porque, afinal de contas, a civilização também já cometeu suas barbaridades, não é mesmo?
No Twitter, a Folha chamou a agressão de “troca de socos”. Como se as imagens não fossem suficientemente claras para identificarmos um agressor e um agredido se defendendo. Claro, o jornalismo isentão precisa sempre se colocar numa posição de equidistância para não magoar ninguém. Mesmo que para isso seja necessário mentir.


Essa obsessão em busca de uma falsa imparcialidade é bastante comum entre jornalistas. Há um temor constante em ser associado com algum dos lados. Quando precisa se posicionar, o isentão pode distorcer a realidade com uma falsa simetria qualquer para não ficar mal na fita. Ter convicções políticas, algo natural para qualquer um, virou quase um crime para alguns jornalistas, que preferem o conforto da bolha falsa do isentismo.
Isso tem um custo alto para a democracia. Quantas vezes vimos nas últimas eleições, Lula e Bolsonaro sendo apresentados como dois lados de uma mesma moeda? Enquanto o primeiro é inegavelmente um democrata que liderou por oito anos um governo de coalizão com partidos de centro e centro-direita e saiu com quase 90% de aprovação popular, o segundo é um homem autoritário que atacou sistematicamente a democracia, as minorias, e carregava um histórico em defesa de milícias, torturadores e assassinos do regime militar. Não importa se você não gosta de Lula ou de Bolsonaro. Esses são os fatos. Bolsonaro foi um deputado assumidamente homofóbico que pregou o fuzilamento de um presidente democraticamente eleito. Colocá-lo na mesma balança com qualquer outro democrata e tratá-los como dois personagens equivalentes é falsificar a realidade — e isso, sim, deveria ser considerado um crime no jornalismo.
Se os fascistoides chegaram ao poder foi em parte também por culpa do jornalismo que relativizou a barbárie. Portanto, se for para criticar a agressão a um jornalista fazendo ponderações sobre o outro lado, é melhor bater palmas para o agressor logo de uma vez. O fascisminho nosso de cada dia deve ser repudiado de maneira absoluta, firme, sem “mas” nem “poréns”. A relativização das práticas fascistas contribuíram para que chegássemos onde estamos hoje.

Fonte: The Intercept Brasil  por João Filho


















POR QUE AÉCIO, TEMER E QUEIROZ LIVRES NÃO TE INCOMODAM?

10 de novembro de 2019




PERGUNTAS PARA OS FASCISTAS FEITAS POR UM AUTOR DESCONHECIDO!!!
LULA LIVRE” TE INCOMODA?????

Por que Aécio Livre NÃO te incomoda?
Por que Michel Temer livre NÃO te incomoda?
Por que o caso Queiroz não te incomoda?
Por que a Reforma da Previdência do Paulo Guedes que ACABA com os SEUS DIREITOS não te incomoda?
Por que a Privatização da Petrobrás não te incomoda?
Por que a Privatização da Embraer não te incomoda?
Por que os MILICIANOS da FAMÍLIA BOLSONARO não te incomoda?
Por que a morte de Mariele não te incomoda?
Por que o AUMENTO DE DESEMPREGADOS não te incomoda?Por que a DESIGUALDADE SOCIAL não te incomoda?
Por que a SUSPENSÃO de 19 medicamentos gratuitos do SUS não te incomoda?
Por que a CAPITALIZAÇÃO pra enriquecer Banqueiros não te incomoda?
Por que o AUMENTO do Tempo Mínimo de Contribuição de 15 pra 20 anos não te incomoda?
Por que a liberação de 166 agrotóxicos em 4 meses (mais de 1 veneno por dia) do governo Bolsonaro não te incomoda?
Por que o Orçamento de Bolsonaro para 2020 que tira metade dos recursos do MEC para pesquisa não te incomoda?
Estranho ?
HIPÓCRITAS!

Fonte: Diário do Centro do Mundo (D. C. M.)   por   Afrânio Silva Jardim, meste e livre-docente em Direito Processual pela UERJ















quinta-feira, 7 de novembro de 2019

STF EXPÕE CONLUIO ENTRE DALLAGNOL E CARVALHOSA PARA ABOCANHAR COMISSÃO DE R$1,3 BI


7 de novembro de 2019




O julgamento do processo da prisão em segunda instância pelo Supremo está expondo de novo as muitas suspeitas em torno de Deltan Dallagnol, principalmente seu envolvimento com o advogado da partilha das causas contra a Petrobras nos Estados Unidos

Numa jogada claramente ensaiada, Gilmar Mendes citou o caso da fundação que Dallagnol pretendia criar, e Dias Toffoli perguntou logo a Alexandre de Moraes sobre as cifras envolvidas no dinheiro que seria devolvido pela Petrobras.
Estava se referindo à indenização aos sócios minoritários, e que iria favorecer, é claro, também um advogado.
Numa jogada claramente ensaiada, Gilmar Mendes citou o caso da fundação que Dallagnol pretendia criar, e Dias Toffoli perguntou logo a Alexandre de Moraes sobre as cifras envolvidas no dinheiro que seria devolvido pela Petrobras.
Estava se referindo à indenização aos sócios minoritários, e que iria favorecer, é claro, também um advogado.
Moraes falou em R$ 2,6 bilhões e ainda observou que Dallagnol estava certo de que criaria a fundação bilionária (para combater a corrupção…) com parte da dinheirama.
O próprio Moraes e a então procuradora-geral Raquel Dodge atacaram o projeto do procurador, e a fundação foi abortada por ordem do Supremo.
Mas os sócios minoritários e seus advogados ficaram com outro tanto (algo em torno de R$ 1,3 bilhão).
Gilmar Mendes citou então o advogado favorecido e que tem relação suspeita com Deltan. O homem é o já famoso Modesto Carvalhosa.
Os deputados federais Rui Falcão, Paulo Pimenta, Natália Bonavides e Paulo Teixeira, do PT, apresentaram esta semana uma reclamação disciplinar contra o procurador, para que o Conselho Nacional do Ministério Público investigue suas relações com o advogado.
Mendes referiu-se a Carvalhosa como “aquele falso professor da Universidade de São Paulo, que foi reprovado em concurso”.
“Vejam que negociata toda”, disse Mendes, que completou: “É preciso alertar aos agentes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que eles nos ensinem a fazer combate à corrupção sem corromper os agentes de corrupção”, referindo-se ao fato de que a organização estaria preocupada com a “sabotagem” sofrida pela Lava-Jato.
Dallagnol, mais do que Sergio Moro, é o saco de pancadas de hoje no Supremo.



Fonte: Brasil 247   por  Moisés Mendes















terça-feira, 5 de novembro de 2019

DILMA DETONA MORO POR PEDIDO DE PRISÃO ANTES DA ENTREGA DO PRÉ-SAL: ABUSO DE AUTORIDADE


5 de novembro de 2019





A ex-presidente Dilma Rousseff culpou diretamente o ministro Sergio Moro por seu pedido de prisão, negado pelo STF, na véspera do maior assalto já perpetrado no Brasil; segundo estudo da Associação dos Engenheiros da Petrobrás, a União será lesada em US$ 300 bilhões com a entrega do pré-sal; subordinada a Moro, a PF quis prender Dilma num inquérito em que ela sequer investigada


247 - A presidente deposta pelo golpe de 2016, Dilma Rousseff, reagiu em nota à notícia de que a Polícia Federal de Sergio Moro e Jair Bolsonaro pediu sua prisão no âmbito da Lava Jato - pedido que foi negado pelo ministro do STF Edson Fachin.

Para ela, a informação é "estarrecedora" e "também revela o esforço inconsequente do ministro da Justiça, Sérgio Moro no afã de perseguir adversários políticos". Segundo estudo da Associação dos Engnheiros da Petrobrás, a União será lesada em US$ 300 bilhões com a entrega do pré-sal.

NOTA À IMPRENSA

É estarrecedora a notícia de que a Polícia Federal pediu a prisão da ex-presidenta Dilma Rousseff num processo no qual ela não é investigada e nunca foi chamada a prestar qualquer esclarecimento.

A ex-presidenta sempre colaborou com investigações e jamais se negou a prestar testemunho perante a Justiça Federal, nos casos em que foi instada a se manifestar.

Hoje, 5 de novembro, ela foi convidada a prestar esclarecimentos à Justiça, recebendo a notificação das mãos civilizadas e educadas de um delegado federal. No final da tarde, soube pela imprensa do pedido de prisão.

O pedido de prisão é um absurdo diante do fato de não ser ela mesma investigada no inquérito em questão. E autoriza suposições várias, entre elas que se trata de uma oportuna cortina de fumaça. E também revela o esforço inconsequente do ministro da Justiça, Sérgio Moro no afã de perseguir adversários políticos. Sobretudo, torna visível e palpável o abuso de autoridade.

Ainda bem que prevaleceu o bom senso e a responsabilidade do ministro responsável pelo caso no STF, assim como do próprio Ministério Público Federal.


Fonte: Brasil 247   por Assessoria de Imprensa Dilma Rousseff

 















segunda-feira, 4 de novembro de 2019

BEBIANNO ENTREGA BOLSONARO À PF NO ESQUEMA DO LARANJAL DO PSL

(Foto: ABr | PR)

4 de novembro de 2019



O ex-ministro Gustavo Bebianno afirmou que o então presidenciável Jair Bolsonaro chancelou em 2018 um acordo para repassar cerca de R$ 2,7 milhões para o diretório do partido em Pernambuco. Bebianno afirmou que houve um acordo político entre Bolsonaro e o atual presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), para que o então pré-candidato ingressasse no PSL



247 - O ex-ministro Gustavo Bebianno afirmou que o então candidato á presidência da República Jair Bolsonaro chancelou em 2018 um acordo para repassar 30% do fundo eleitoral do PSL (cerca de R$ 2,7 milhões) para o diretório do partido em Pernambuco. A legenda é presidida em nível nacional pelo deputado federal Luciano Bovar (PE), investigado sob suspeita de ter desviado parte desses recursos por meio de candidaturas femininas de fachada. 

Sobre o fato de o diretório de Pernambuco ter sido beneficiado com as maiores cifras, Bebianno afirmou que houve um acordo político entre Bolsonaro e Bivar no começo do ano passado para que o então pré-candidato ingressasse no PSL. 

"Perguntado sobre quem seria o responsável pela definição das contas relativas aos fundos partidário e especial [eleitoral] para cada estado e seu correlato repasse para os candidatos durante o processo eleitoral, [Bebianno] respondeu que na forma do acordo político celebrado entre Jair Bolsonaro, Luciano Bivar, Fernando Francischini [então deputado federal pelo Paraná e aliado de Bolsonaro], Antônio Rueda [braço-direito de Bivar], Eduardo Bolsonaro [filho do presidente] e o declarante, parte relevante do fundo eleitoral, em torno de 30%, seria destinado para o estado de Pernambuco, estado original da fundação do PSL, e que os 70% restantes seriam distribuídos de acordo com o peso eleitoral de cada estado", diz a transcrição de parte de seu depoimento.

No caso do esquema de corrupção do PSL, Bivar teria apoiado o repasse de R$ 400 mil em verbas do fundo partidário para uma candidata "laranja" em Pernambuco. 

Maria de Lourdes Paixão, 68 anos, teria sido a terceira maior beneficiada com verba do PSL em todo o País. O agora ex-ministro Gustavo Bebianno teria autorizado o repasse;

Também no estado de Pernambuco, Bebianno liberou R$ 250 mil de verba pública para a campanha de uma ex-assessora, que repassou parte do dinheiro para uma gráfica registrada em endereço de fachada. A gráfica é a mesma usada por Maria de Lourdes. 

Fonte: Brasil 247