terça-feira, 15 de novembro de 2016

NO STF, DESEMBARGADORES SE QUEIXAM DE ‘RETALIAÇÃO’ DE RENAN

Parte dos 25 presidentes de TJs reunidos com Cármen Lúcia nesta segunda criticou projeto do peemedebista que visa 'supersalários' no Judiciário

14 nov 2016, Por Da redação


 A presidente do STF, Cármen Lúcia, faz palestra de abertura do 19º Congresso Internacional de Direito Constitucional, com o tema central 'Constituição, Internet e Novas Tecnologias – Interfaces para um novo Direito Constitucional' - 26/10/2016 (Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Em reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nesta segunda-feira, presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país classificaram como ‘retaliação’ do presidente do Senado, Renan Calheiros, a iniciativa de criar uma comissão especial para fazer um pente-fino nos contracheques de quem fura o teto do funcionalismo. A presidente do STF, no entanto, não se manifestou sobre a criação da comissão, segundo relatos de participantes.

Em almoço realizado no sábado, na residência oficial do Senado, no qual foram servidos feijoada e caipirinha, participaram também o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, o ex-presidente José Sarney e outros dois ministros do TCU, Bruno Dantas e Vital do Rêgo Filho, Renan, que deixa a presidência do Senado em fevereiro, tratou do pente-fino que pretende fazer em “supersalários” de servidores do Judiciário e do Ministério Público e afirmou que deve anunciar nesta semana um novo relator para o projeto da Lei de Abuso de Autoridade, que, na prática, limita a atuação de investigadores. A proposta tem sido alvo de críticas da Lava Jato, que apura envolvimento de políticos do PT, PMDB e PP, entre outros partidos, no esquema de corrupção na Petrobras.

“O assunto foi discutido por alguns presidentes dos tribunais como se fosse realmente retaliação contra o Poder Judiciário, mas não foi assim que foi entendido pela grande maioria. É uma discussão sempre pública e acho que todas grandes discussões nacionais devem passar pelo Congresso, que é o fórum próprio de discussões de problemas de todo o Brasil”, minimizou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos.

Esta foi a terceira vez que Cármen se reuniu com os 25 presidentes dos TJs desde que assumiu a presidência do STF, em setembro. Na pauta do encontro desta segunda-feira, foram discutidos temas ligados à segurança pública, à situação dos presídios, à judicialização da saúde e ao pagamento da folha do Judiciário – a ofensiva de Renan foi levantada por alguns participantes, mas não foi o assunto principal da conversa, segundo relatos.

“O Judiciário é caro. Uma grande parte do Poder Judiciário é perdulária, tem uma história, uma cultura de gastar cada vez mais. Os vencimentos dos juízes, embora sejam dignos, há situações em que o vencimento médio dos funcionários é muito alto”, admitiu Santos. Para o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, desembargador Mário Machado, o movimento de Renan é, na verdade, “uma ofensiva da sociedade em relação aos supersalários que não sejam justificados”.

Na avaliação do presidente do TJ de Sergipe, desembargador Luiz Mendonça, o Judiciário não deve estar preocupado com a criação da comissão especial. “A gente tem de estar mais preocupado é com o que a população quer do Judiciário. O Judiciário quer, sim, atender essas demandas da melhor forma possível”, disse Mendonça.

(Com Estadão Conteúdo)







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