sábado, 19 de novembro de 2016

PREFEITO LEONARDO COUTINHO DESVIOU OS RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO FUNDEB DE CAXIAS




Como foi noticiado aqui no último dia 08, que o Conselho do FUNDEB havia adiado a votação da prestação de contas dos meses julho e agosto/2016, ficando marcada a próxima reunião para votação destas contas em 17/11/2016 de imediato após a leitura da Ata anterior, se o governo mostrasse os comprovantes de depósito no Caxias-Prev as contas seriam aprovadas, se não mostrasse, as contas seriam reprovadas.

No Ofício 19/2016 do CONFUNDEB encaminhado à Secretária de Educação solicitava os comprovantes de depósito do repasse do Patronal para o Caxias-Prev, referentes aos recursos do FUNDEB, dos meses julho, agosto, setembro e outubro de 2016.

Como foi noticiado também que este Conselho é “CHAPA BRANCA”, isto é, um Conselho que aprova as contas do gestor sem questionar, o presidente do Conselho Sr. Edmundo Alves da Costa já conhecedor da resposta da Secretária de Educação não colocou as contas para serem votadas porque temia ser reprovadas conforme ficou deliberado pelo Conselho.


No Ofício da Secretária de Educação nº 2445/2016-GAB/SEMEDUC de 16/11/2016 enviado ao CONFUNDEB, só tem comprovante de depósito na conta do Caxias-Prev nº 0010322 da Agência do Banco do Brasil nº 0124-4 somente do mês de outubro no valor de R$ 285.169,66 depositados no dia 10/11/2016, isto nos faz supor que só foi depositado porque o Conselho adiou a votação da prestação de contas, do contrário não depositaria. 

Mais de R$ 855 mil reais referentes aos meses de julho, agosto e setembro, não aparecem os depósitos na conta do Caxias-Prev como o Conselho exigiu, a Secretária de Educação informa que a Portaria nº 402/2008, as Leis nº 9.717, de 1998 e nº 10.887 de 2004 autorizam o prefeito Leonardo Coutinho descontar dos recursos do FUNDEB a contribuição do Patronal e não depositar na conta do Caxias-Prev e se houver fiscalização, que seja objeto de parcelamento e reparcelamento.


Diante deste Ofício, o presidente fez a manobra, outros conselheiros decidiram não colocar as contas em votação, embora o represente dos Professores tenha exigido que se cumprisse o que o Conselho deliberou na reunião anterior, mas não teve êxito, adiou-se mais uma vez a votação das benditas contas para o dia 24/11/2016, às 9h00

Fez-se mais um Ofício solicitando os depósitos dos descontos da contribuição do Patronal dos recursos do FUNDEB, caso não tenha, a secretária enviar pessoas (advogados, contadores) ao Conselho para dirimir as dúvidas dessas Leis e Portaria que autorizaram o prefeito desviar as verbas públicas.

Chamamos atenção do Ministério Público Estadual e Federal para mais esta situação de desvio de verbas públicas pelo prefeito de Caxias – MA, a sociedade também deve ficar vigilante nos seus representantes no Conselho do FUNDEB de Caxias para que esses não venham aprovar mais essas contas fraudulentas, neste caso, é a aposentadoria de todos os trabalhadores de Caxias que está em jogo.






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