sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

DOCUMENTO DESMENTE MINISTRO SOBRE PEDIDO DE AJUDA A RORAIMA


Alexandre Moraes não atendeu solicitação de apoio a prisões, mente e é desmascarado

BRASÍLIA — Apesar de negar que o governo federal tenha recusado socorro ao sistema penitenciário de Roraima, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, não atendeu pedido da governadora do estado especificamente para as prisões, há pouco mais de um mês. Nesta sexta-feira, mais de 30 presos foram mortos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, quatro dias após outro massacre carcerário em Manaus, em que morreram 60 detentos.

Em 21 de novembro, a governadora de Roraima, Suely Campos, enviou ofício ao ministro da Justiça em caráter de urgência, solicitando "apoio do Governo Federal, bem como da Força Nacional" para os presídios do estado. Ela alegou ainda "grande clima de tensão", e solicitou 180 pistolas para o sistema penitenciário, "que se encontra deficitário".

Moraes negou a solicitação. "Apesar do reconhecimento da importância do pedido de Vossa Excelência, infelizmente, por ora, não poderemos atender ao seu pleito", escreveu o ministro no documento.

Entretanto, nesta sexta-feira, Moraes apresentou outra versão: disse que o pedido da governadora era somente para a segurança pública, e não para o sistema carcerário.

— Primeiro, o que foi solicitado pelo governo de Roraima foi o envio da Força Nacional para fazer segurança pública, e não o envio para o sistema penitenciário. Nós, inclusive, à época, mandamos uma comissão, e o pedido foi feito em virtude da questão da entrada maior de venezuelanos — declarou o ministro no Palácio do Planalto.




































































MINISTRO DIZ QUE GOVERNO SÓ PODERIA AUXILIAR EM EVENTUAL REBELIÃO

Em nota, o Ministério da Justiça tentou explicar a mudança de versão de Moraes. A pasta afirma que em 11 de novembro, dez dias antes do pedido de socorro da governadora, o ministro teve um encontro com ela, que informou que iria pedir apoio do governo federal nos presídios do estado. De acordo com a Justiça, Moraes explicou que a Força Nacional não pode atuar dentro dos presídios, e que o governo só poderia auxiliar em eventual rebelião ou eventos subsequentes. O ministério ainda diz que, na ocasião, foram liberados R$ 13 milhões para compra de equipamentos e armas nos presídios de Roraima.


Entretanto, o ofício de Suely Campos, depois da referida reunião, fala em "apoio do governo federal" urgente, e não somente da Força Nacional. No documento em que recusou socorro ao estado, o ministro da Justiça não dá explicações detalhadas. Além disso, apesar de a Justiça alegar que liberou R$ 13 milhões dez dias antes do ofício da governadora, ela pediu 180 armas para o sistema carcerário de Roraima "deficitário" e em "grande tensão".

Em nota lamentando o episódio, o segundo massacre penitenciário em quatro dias, o Palácio do Planalto ressaltou que o presidente Michel Temer telefonou para a governadora de Roraima e colocou "todos os meios federais" à disposição do estado. O comunicado do Planalto disse ainda que "a governadora informou que a situação já se encontra sob controle", e que ela "agradeceu a liberação" de R$ 45 milhões do Fundo.

Mais cedo, o ministro da Justiça afirmou que a situação dos presídios não está fora de controle. Depois de passar duas horas detalhando o Plano Nacional de Segurança, ele ainda não tinha comentado a chacina no presídio de Roraima, ocorrida na madrugada desta quinta-feira. Ao fim da apresentação, quando perguntado sobre o tema, disse que se trata de "outra situação difícil" e que Roraima já tinha contado com rebeliões no ano passado. Segundo ele, aparentemente não é uma retaliação do PCC às mortes de membros da facção no massacre ocorrido há seis dias no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus. Moraes vai ainda nesta sexta para Roraima.

— A situação não saiu do controle. É outra situação difícil. Roraima já havia tido problemas anteriormente. Tivemos 18 mortos no ano passado em Roraima. A questão do fato de termos rebelião ou termos mortes talvez tenha sido o grande problema: a cada problema você cuida do problema e larga a questão sequencial. Temos que atuar nas duas frentes — disse Moraes.






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