quinta-feira, 16 de março de 2017

EX-PREFEITO LEONARDO COUTINHO TEM CONTAS REPROVADAS PELOS CONSELHEIROS DO FUNDEB



    16 de março de 2017


Na reunião do Conselho do FUNDEB no dia 16/03/2017 para avaliar e votar as contas do ex-prefeito Leonardo Coutinho, dos meses novembro e dezembro de 2016, os conselheiros reprovaram as contas, porque haviam irregularidades graves, que foram apontadas pelos representantes dos professores.


Entre elas estão retirada dos recursos do FUNDEB para o CAXIAS/PREV que foram desviados;

Durante as prestações de conta no Conselho do FUNDEB ainda em outubro, foi onde os conselheiros representantes dos professores perceberam que o prefeito descontava dos recursos do FUNDEB a contribuição do Patronal, mas não repassava para o CAXIAS/PREV desde outubro de 2015, porém como as contas dos outros meses já haviam sidas aprovadas, ficaram sem votar a prestação de conta dos meses julho, agosto, setembro e outubro de 2016.



Naquela ocasião o prefeito acuado fez o depósito, mas como é hábito do governo Leonardo Coutinho em fazer uso de atos ilícitos, ele usou os recursos do FUNDEB pela segunda vez para fazer só um repasse dos meses citados ao CAXIAS/PREV.

Os conselheiros então enviaram ofícios solicitando comprovante de depósito dos recursos retirados do FUNDEB que não foram repassados à Previdência Própria do Município, mas não houve resposta.

A empresa Jonas Silva de Almeida-ME, da área de ar condicionado não comprovou os serviços prestados;

A empresa Jonas Silva de Almeida-ME especialista em manutenção e reposição de peças de ar condicionado recebeu valores volumosos dos recursos do FUNDEB, os conselheiros então enviaram ofícios solicitando que a empresa informasse onde e quando havia prestado os serviços, porém não houve resposta.

Empresa Valber V. Chaves-ME da área de computação não comprovou os serviços prestados;

A empresa Valber V. Chaves-ME especialista em manutenção e reposição de peças de computadores recebeu valores volumosos dos recursos do FUNDEB, os conselheiros então enviaram ofícios solicitando que a empresa informasse onde e quando havia prestado os serviços, toda via não houve resposta.

Os contratos com empresas de ônibus acima do preço da tabela do município;

O Município fez uma tabela com os preços que as empresas de transportes escolares deveriam disputar em licitação conforme o certame o menor preço:


LOTE I
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND

Valor Unitário do km por via de tráfego R$
Primário
Asfáltico
ÔNIBUS
Km
3,49
3,12
MICRO-ÔNIBUS
km
2,99
2,87
KOMBI
KM
2,74
    -

Citaremos um exemplo, Contratou da empresa Ronaldo M. da Silva, ônibus a R$ 3,58 primário e 3,20 asfáltico, micro-ônibus a R$ 3,07 primário e R$ 2,94 asfáltico, combi a R$ 2,81 primário.  

Foram 11 (onze) empresas contratadas, mas os documentos que chegaram ao Conselho do FUNDEB informações de 04 (quatro) empresas, as outras não apareceram, embora os conselheiros solicitassem do ex-gestor as informações sobre as empresas de transportes escolar, mas o silêncio foi as respostas.  

Foram enviados ofícios solicitando informações sobre os documentos de todas as empresas de transportes escolares, assim como os valores das propostas de cada empresa no ato da licitação, no entanto, o governo ignorou os conselheiros.

O presidente do Conselho queria votar para empatar os votos e votar mais uma vez para desempatar, queria também que sua suplente votasse para empatar os votos e ele desempatar.

O placar foi: 04 votos reprovando as contas e 03 votos aprovando, mas com ressalvas, informando as irregularidades para o TCE e FNDE.















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