segunda-feira, 15 de maio de 2017

GOVERNO MUNICIPAL DE CAXIAS NÃO ENCONTRA UMA SOLUÇÃO PARA O CONFLITO GERADO PELA PORTARIA Nº 955/2017

         15 de maio de 2017



Há muito tempo o Sintrap luta pelo o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, § 4º Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos. O terço restante da jornada ficou reservado para outras atividades pedagógicas essenciais para o bom desenvolvimento escolar, como a programação e o preparo dos docentes para a sala de aula, onde o professor se sentir melhor.


Até aí o Governo concorda, mas distorce o entendimento da Lei Federal 11.494/2007 exigindo que o professor cumpra as 800 (oitocentas) horas aulas que os alunos têm direito. A referida Lei fala que às 800 horas aulas que os alunos têm direito deve ser oferecidas pelos Sistema Educacional e Município e não pelo professor da turma. Ora, se o professor tem direito de 1/3 da jornada de trabalho fora da sala de aula, como seria possível ele cumprir as 800 aulas que os alunos têm direito?

Com a Portaria nº 955/2017 que aparenta está bem fundamentada o governo aumentou em meia hora por dia de trabalho aos professores do 1º ao 5º ano, nas Leis e Decretos que a Portaria nº 955/2017 se fundamentou não se encontrou em nenhum Artigo, Inciso ou Alínea onde autorizava e que justifique este aumento do tempo de trabalho.

Hoje quem esteve na reunião com a Comissão do Sindicato, foram duas Orientadoras Pedagógicas e dois Assessores Jurídicos que não tinha poder de decisão para cancelar a Circular que explora os professores, ouvimos o que a equipe da Secretaria de Educação tinha a nos dizer, colocamos nossos conhecimentos trabalhistas e jurídicos, percebeu-se que o Governo não tem saída se não o cancelamento da Circular, pois a Lei fala até o máximo de 2/3 de interação com os educandos, 1/3 é obrigatório o professor ficar fora da de aula, como o Gestor exige que os professores de 25 horas semanais trabalhem quatro dias da semana, o professor que tem direito de ficar 08 (oito) horas fora da sala de aula, queremos saber como o Gestor vai garantir às 08 horas que os professores têm direito se fica só um turno por semana fora da sala de aula e as outras quatro horas como ficam?

O que ficou acertado na reunião de hoje?

Nada, como já foi informado, a equipe do Prefeito não mostrou nenhuma decisão sobre a Circular que explora os trabalhadores, ficou para a Assessoria Jurídica da Educação se juntar com os Procuradores do Município e na quarta-feira dia 17/05/2017 às 17h00 mostrar uma decisão para a Comissão do Sindicato.

O SINTRAP orienta aos professores do 1º ao 5º ano para resistirem a esse desmando, devem entrar às 7h00 e sair às 11h00 pelo turno matutino e entrar às 13h00 e sair às 17h00 no turno vespertino, outra orientação é não aceitar trabalhar o seu 1/3 da jornada fora da sala de aula, porque o Governo pode não querer mais efetivar o 1/3 da jornada para os outros professores, o Sindicato luta para que o professor descanse de suas tarefas de sala de aula pelo menos um dia da semana.


SINTRAP









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