A
CPI da Previdência trouxe à tona toda a verdade que, por décadas, esconderam
dos brasileiros: ela é superavitária e consegue caminhar com suas próprias
pernas. Essa constatação desconstrói os discursos que afirmam que ela é
deficitária e que em pouco tempo não haverá dinheiro para pagar as
aposentadorias e pensões. Portanto, a reforma é desnecessária.
O
relatório da CPI, aprovado por unanimidade, inclusive com apoio da base
governista, comprovou que o superávit entre 2000 e 2015 foi de R$ 821.739.000.000,00 (bilhões).
Atualizado pela taxa Selic, esse valor seria hoje de R$ 2.127.042.463.220.76 (trilhões). Outra verificação é que nos
últimos 20 anos devido a desvios, sonegações e dívidas deixaram de entrar nos
seus cofres mais de R$ 3 trilhões.
A
Desvinculação de Receitas da União (DRU) é outra forma de retirar dinheiro do
sistema. Entre 2000 e 2015 foram R$ 614.904.000.000,00
(bilhões). Atualizado esse valor chegaria hoje a R$ 1.454.747.321.256,90 (trilhões). Há de se registrar que o atual
governo elevou de 20% para 30% o percentual de retirada do orçamento da
Seguridade.
O
Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o Brasil perde cerca de R$ 56 bilhões por ano em fraudes e
sonegações. Pela CPI esse número chega a R$
115 bilhões. Segundo estudo apresentado à comissão, a sonegação também
decorre da falta de registro de carteira de empregados assalariados. Em 2014,
foi de R$ 41 bilhões o valor que
poderia ter sido arrecadado.
Já
a apropriação indébita, receber dinheiro de maneira incorreta, foi de R$ 125 bilhões nos últimos quatro anos
por parte dos empregadores que cobram dos trabalhadores e não repassam à Previdência.
Há
também as desonerações que são feitas para beneficiar empresas, mas, que na
realidade, causam grandes perdas de recursos e não trazem benefícios econômicos
e sociais, como a criação de novos postos de trabalho. Nos últimos dez anos, os
valores de desonerações mais que triplicaram, chegando a R$ 143 bilhões em 2016, contra R$
45 bilhões em 2007.
O
REFIS é um programa governamental para parcelar as dívidas tributárias. Com
esse programa a arrecadação espontânea das contribuições para a Seguridade
Social despenca em R$ 27,5 bilhões
por ano. Com a Medida Provisória 783/2017, nos próximos 3 anos, o custo será de
R$ 543 bilhões.
Os
problemas da Previdência são a má gestão e administração, a falta de
fiscalização, a falta de cobrança de devedores e de sonegadores, o perdão e
anistias àqueles que não pagam, o combate à corrupção e, principalmente, que
todo dinheiro arrecadado não seja utilizado para outros fins. O dinheiro da
Previdência tem que ficar na Previdência para beneficiar aqueles que contribuíram
durante anos - o povo trabalhador, os aposentados e pensionistas.
Mas,
a CPI, além de identificar os problemas, também faz sugestões e ações
legislativas para aperfeiçoar o sistema como, por exemplo, a extinção da DRU, a
compensação em relação aos benefícios sociais, revisão do benefício de
prescrição de 5 anos (passando ser igual a carência de 15 anos), alteração e
ampliação do teto, revisão das anistias e parcelamentos de crédito, revisão do
modelo atuarial para ter clareza das receitas e despesas e auditoria da dívida
pública.
Estou
cada vez mais convencido de que a incompetência para colocar em prática um
verdadeiro projeto de crescimento e desenvolvimento para o País leva os
governos a assaltarem cada vez mais o cofre da "galinha dos ovos de
ouro" – a Previdência Social.
A
CPI é um divisor de águas e os governos terão que beber desta fonte. O seu
resultado é de grande valia para o aprimoramento da nossa cidadania e
democracia.
Fonte:
Brasil 247 Sen. Paulo Paim
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