terça-feira, 23 de janeiro de 2018

NEW YORK TIMES DESMORALIZA JUDICIÁRIO: “PROVAS” DE MORO CONTRA LULA NÃO SERIAM ACEITAS NOS EUA

23 de janeiro de 2018




Da edição do The New York Times de 23 de janeiro de 2018

Democracia do Brasil empurrada para o Abismo

Por MARK WEISBROTJAN. 23, 2018

WASHINGTON – A regra da lei e a independência do judiciário são realizações frágeis em muitos países – e suscetíveis a reversões bruscas.


O Brasil, o último país do mundo ocidental a abolir a escravidão, é uma democracia bastante jovem, tendo surgido da ditadura há apenas três décadas. Nos últimos dois anos, o que poderia ter sido um avanço histórico – o governo do Partido dos Trabalhadores concedeu autonomia ao judiciário para investigar e processar a corrupção oficial – tornou-se o contrário.

Como resultado, a democracia brasileira agora é mais fraca do que vinha sendo desde que o governo militar acabou.
Esta semana, a democracia pode ser mais corroída quando um tribunal de apelação de três juízes decidir se a figura política mais popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, será impedido de competir nas eleições presidenciais de 2018, ou mesmo preso.

Não há muita pretensão de que o tribunal seja imparcial. O presidente do painel de apelação já elogiou a decisão do juiz de julgamento em primeira instância a condenar o Sr. da Silva por corrupção chamando aquela decisão de ” tecnicamente irrepreensível “, e o chefe de gabinete do juiz postou em sua página no Facebook uma petição pedindo a prisão do Sr. Silva.

O juiz de julgamento, Sérgio Moro, demonstrou seu próprio partidarismo em numerosas ocasiões. Ele teve que pedir desculpas ao Supremo Tribunal em 2016 por divulgar conversas telefônicas entre o Sr. da Silva e a presidente Dilma Rousseff, seu advogado e sua esposa e filhos.

O juiz Moro organizou um espetáculo para a imprensa em que a polícia apareceu na casa do Sr. da Silva e levou-o para interrogatório – apesar de o Sr. da Silva ter dito que iria voluntariamente para interrogatório.

A evidência contra o Sr. da Silva está muito abaixo dos padrões que seriam levados a sério, por exemplo, no sistema judicial dos Estados Unidos.

Ele é acusado de ter aceitado um suborno de uma grande empresa de construção, chamada OEA, que foi processada no esquema de corrupção “Carwash” [Lava Jato] no Brasil. Esse escândalo de vários bilhões de dólares envolveu empresas que pagaram grandes subornos a funcionários da Petrobras, empresa estatal de petróleo, para obter contratos a preços grosseiramente inflacionados.

O suborno alegadamente recebido pelo Sr. da Silva é um apartamento de propriedade da OEA. Mas não há provas documentais de que o Sr. da Silva ou sua esposa já tenham recebido títulos, alugados ou mesmo ficaram no apartamento, nem que tentaram aceitar esse presente.

A evidência contra o Sr. da Silva baseia-se no testemunho de um executivo da OEA condenado, José Aldemário Pinheiro Filho, que sofreu uma pena de prisão reduzida em troca da evidência do estado de viragem.

Segundo o relato do importante jornal brasileiro Folha de São Paulo, o Sr. Pinheiro foi impedido de negociar a súplica quando ele originalmente contou a mesma história que o Sr. da Silva sobre o apartamento. Ele também passou cerca de seis meses na prisão preventiva. (Esta evidência é discutida no documento de sentença de 238 páginas).


Fonte: Click Política











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