segunda-feira, 19 de março de 2018

DIAS TOFFOLI VAI LIBERAR AÇÃO QUE VERSA SOBRE FORO PRIVILEGIADO; SAIBA!

19 de março de 2018




O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, informou ao blog que no próximo dia 27 vai liberar para julgamento a ação que discute restrição ao foro privilegiado.


O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.
A ação que trata do alcance do foro privilegiado começou a ser julgada no ano passado pelo Supremo.
Em fevereiro, o blog mostrou que Toffoli já poderia liberar o voto nas próximas semanas, isso segundo informou o próprio ministro.
Retomada do julgamento

Sobre quando o caso será levado a plenário, Toffoli respondeu: “Aí cabe à presidente do Supremo Tribunal Federal pautar.”

Como Cármen Lúcia já decidiu a pauta de abril, o fim do foro pode ser incluído somente na pauta da Corte de maio.
Ministros da Corte ouvidos pelo blog não descartam um novo pedido de vista do processo, o que adiaria pela terceira vez o resultado final.
Além de Toffoli, faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Fonte: Blog da Andreia Sadi















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