domingo, 15 de abril de 2018

CANDIDATOS TERÃO ‘TRÉGUA’ DA LAVA JATO ATÉ FIM DA ELEIÇÃO, INFORMA JORNAL; SAIBA!

Delton Dallagnol - DEMAGOGO
15 de abril de 2018





SÃO PAULO. Os ex-governadores tucanos Geraldo Alckmin (SP), Beto Richa (PR) e Marconi Perillo (GO), e Confúcio Moura (MDB-RO) e Raimundo Colombo (PSD–SC), que perderam a prerrogativa de foro privilegiado, dificilmente devem ser julgados até o fim do ano. Todos eles renunciaram à chefia do Executivo de seus Estados para concorrer às próximas eleições – Alckmin, por exemplo, vai disputar a corrida pela Presidência.

O inquérito que cita o tucano em delações de executivos da Odebrecht foi deslocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a Justiça Eleitoral de São Paulo, por decisão da ministra Nancy Andrighi. Se ganharem as eleições, todos eles voltam a ter prerrogativa de foro imediatamente depois da posse.
Claudia Vara, advogada criminalista do San Juan Araújo Advogados, diz que “a consequência imediata da perda do foro privilegiado é a remessa dos inquéritos e processos em trâmite no Superior Tribunal de Justiça para a primeira instância, que é competente para apuração dos fatos”.
Segundo ela, a primeira instância passa a apreciar todas as questões relativas ao caso. “Altera-se também a forma de recebimento de eventuais denúncias. Quando há foro privilegiado, denúncias oferecidas contra governadores pelo Ministério Público são recebidas pelo colegiado do STJ, após a apresentação de defesa escrita. Com a perda do foro, a denúncia é recebida pelo juízo singular, que já determina, de acordo com a pauta, a designação de audiência, o que acaba por tornar o processo mais célere”, compara.
Unidade. As investigações sobre os ex-governadores estavam sob responsabilidade do STJ, que deve decidir para qual unidade judicial os processos migrarão. No caso de Alckmin, os autos se deslocarão para a Justiça Eleitoral.
A advogada Sylvia Urquiza, sócia do Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados, diz que, se houver outros investigados com foro privilegiado, o STJ pode entender que é melhor que os ex-governadores continuem sendo investigados no mesmo inquérito. “Por outro lado, podem também desmembrar o caso”, analisa Sylvia. “Nessa hipótese, os ex-governadores passariam a ser investigados em primeira instância”, afirma.
Segundo a advogada Anna Julia Menezes, do escritório Braga Nascimento e Zílio, quando existem outros réus ainda com foro privilegiado no processo, há relatores que entendem que o caso deva permanecer no STJ. “Como o Judiciário não quer que fique esse pingue-pongue de instâncias, algumas autoridades pensam que é melhor tudo ficar em um mesmo lugar”, declara Anna.
“Para quem ainda acreditava que a ‘Lava Jato’ seria para combater a corrupção no Brasil, aqui fica escancarado que ela não passa de um Partido Político que combate com todas as armas disponíveis os adversários dos candidatos do PSDB, com isto, os burgueses possam voltarem ao poder e terminarem de entregar os últimos patrimônios do Brasil aos estrangeiros.” (Crivo nosso)  
Envio. Segundo João Paul Martinelli, professor de Direito Penal do IDP-SP, o juiz Sergio Moro não teria tempo suficiente para julgar os casos até o fim do ano, se houvesse envio dos autos ao Paraná.

Fonte: Portal Click Política com o Jornal O Tempo












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