domingo, 6 de maio de 2018

É INCOERENTE TIRAR FORO DE DEPUTADOS E SENADORES E MANTER O DE JUÍZES E PROCURADORES

Plenário do Supremo Tribunal Federal durante o julgamento do habeas corpus de Paulo Maluf nessa quarta-feira. Foto: Carlos Moura/SCO/STF – 18.4.18
6 de maio de 2018





A decisão do Supremo Tribunal sobre o foro de prerrogativa é inconsistente , incompleta e não deveria ter sido tomada em uma questão de ordem.
É incoerente que o Supremo retire o foro dos deputados e senadores mas mantenha o foro dos juizes, ministros do Judiciário e do Executivo, membros do Ministério Publico.

Sempre fui contra o foro de prerrogativa tal como era, mas penso que a decisão não resolve o impasse. Até porque dará margem a muitas interpretações.
O ideal, como venho defendendo há tempos, é que apenas os presidentes do Executivo , do Judiciário , da Câmara e do Senado continuassem com o foro no Pleno do Supremo.
Todas as demais autoridades responderiam perante um Juiz Federal de primeira instância. Isto impede, por exemplo, que um juiz isoladamente determine a prisão de um Ministro da Fazenda com sérias repercussões na economia.
É importante, também, que seja numa vara federal para diminuir uma possível força dos executivos locais. Porém, e isto é fundamental, toda e qualquer medida cautelar, seja prisão, afastamento de cargo, busca e apreensão, etc, só poderia ser aplicada por um colegiado de, no mínimo, 3 desembargadores federais.
A instrução e o julgamento serão de responsabilidade do juiz de primeira instância. Este modelo, entendo, atende melhor o sentimento republicano.

Fonte: D C M por  Antônio Carlos de Almeida Castro

















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