quarta-feira, 11 de julho de 2018

CONSELHO DO FUNDB DE CAXIAS - MA, MAIS UM CONSELHO CHAPA BRANCA

11 de julho de 2018



Os representantes do SINTRAP no Conselho do FUNDEB, há tempos vêm denunciando irregularidades nas prestações de contas enviadas para aquele Conselho pelos prefeitos que se alternam no poder e que são legitimadas/aprovadas pela maioria dos conselheiros. Estes, que deveriam estar fiscalizando a aplicação dos recursos públicos e denunciando as irregularidades, estão é defendendo seus interesses e barganhando (contrato, dobra de turno e cargo de confiança) com o Executivo. Foi assim com os Marinhos, com os Coutinhos e agora com os Gentis/Marinhos.


Na reunião desta quarta-feira, 11/07, para apreciação das contas do mês de abril, os representantes do SINTRAP, fortalecidos pela base militante, expuseram irregularidades identificadas através de um estudo profundo dos meses de abril e fevereiro deste ano.
Irregularidades em fevereiro:

1 - Na Folha de Pagamento do FUNDEB, informada ao SIOPE (Sistema de Informações Sobre Orçamento Público em Educação, do FNDE) foi detectado 344 funcionários com salários muito superior aos efetivamente pagos pela Prefeitura. Professores e funcionários administrativos da educação recebendo entre R$ 5.000,00 a R$ 7.800,00. A maioria destes, base do SINTRAP, provaram, apresentando contracheques, que não receberam esse valor informado, mas sim o salário normal, em média cerca de R$ 2.000,00. Os salários com valores altos, também foram confrontados com a folha de pagamento apresentada ao Conselho do FUNDEB.
Nesta, os salários também estavam com valores normais. Na folha apresentada ao SIOPE constam 1.922 trabalhadores e valor total de R$ 5.823.225,29, enquanto na Folha enviada ao Conselho constam 2.061 trabalhadores e um valor total de apenas R$ 4.537.901,98. Mesmo com o número de trabalhadores maior (139) a folha enviada ao Conselho tem um valor bem menor. A divergência é significativa: R$ 1.285.323,31 a mais na folha do SIOPE.

2 – Detectou-se um pagamento sem comprovação do gasto, no valor de R$ 112.200,00. 

3 - Outro indicio de irregularidade foi a movimentação financeira estranha, dos valores da complementação da União (R$ 10.100.000,00), transferidos para a conta reservada ao pagamento do 13º. Valor que, no mês seguinte, março de 2018, já foi parcialmente transferido para outra conta, recentemente criada, com o título de Folha de Pagamento da educação, portanto, um círculo altamente suspeito.

Está comprovado que a Prefeitura apresenta, em cada órgão fiscalizador, uma folha de pagamento diferente, permitindo-se observar uma clara ação suspeita de desvio deste recurso do FUNDEB.

Irregularidades encontradas em Abril:

1 – Gastos com combustível, de R$ 38.047,12, cerca de 11 mil litros de óleo diesel, somente no mês de março, o que levanta suspeita, pois a maioria do transporte escolar é realizado por empresa contratada. Curiosamente, não foi apresentada qualquer planilha informando os veículos abastecidos.

2 – Gasto com livros didáticos para a Educação Infantil, no valor de R$ 1.596.300,00. Livros defasados, que não estão mais sendo usados nas escolas particulares e adquiridos por valor unitário altíssimo, de R$ 80,00 a 110, a unidade.

3 – Despesa sem comprovante, no valor de R$ 144.965,91, uma vez que o comprovante apresentado, refere-se a um pagamento realizado em 09/05, estranho, portanto, à prestação de abril.

4 – Um festival de cerca de 30 ordens de pagamento canceladas, no extrato da conta movimento, apontando uma verdadeira bagunça na gestão das contas, possivelmente de forma proposital, para impossibilitar eventual investigação.

5 - A Prefeitura não apresenta uma verdadeira prestação de contas, pois, não tem um demonstrativo contábil relativo ao mês e nem sequer os extratos de todas as contas, impossibilitando aos conselheiros de analisar a veracidade das mesmas. Para realizar a análise, foi preciso o SINTRAP requisitar os extratos diretamente ao Banco do Brasil e fazer um demonstrativo. 

Denunciamos, por fim, a existência de vários conselheiros irregulares, pedimos a imediata substituição, para que as contas possam ser examinadas de maneira legitima. Tem conselheiro representando os estudantes do ensino fundamental mas estuda o segundo grau, na rede estadual, não tendo vínculo com a educação municipal. Outra irregularidade que atinge a maioria dos atuais conselheiros, é o fato de os mesmos serem funcionários contratados da prefeitura e portanto, sem independência para julgar as contas do mandatário de plantão.

Ainda que os representantes do SINTRAP tenham exposto todas essas irregularidades detectadas, o representante do Executivo, Advogado contratado, Jamerson Levi, portanto, irregular no Conselho, a fim de garantir a aprovação das contas e, também, garantir as suas benesses, fez todo um discurso, ignorando as orientações da CGU, segundo as quais, mediante qualquer indício de irregularidade na prestação de contas, esta não deve ser aprovada até que se resolva as irregularidades; O Presidente do Conselho, Professor Macêdo, fez coro com o representante do Executivo, na medida em que submeteu à votação, ao invés de suspender a sessão e encaminhar pedido de esclarecimento à SEMECTI.

“No Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério de Caxias - MA existem três tipos de Carga Horárias para os Professores: 20h; 25h e 40h semanais. Mas observando as informações que o gestor em enviou ao SIOPE no mês de abril de 2018, foi encontrado professores que trabalham 12h; 15h; 22h; 24h; 44h; 56h e 66h semanais. Não foi encontrado nenhum professor que esteja dentro da carga horária existente no Plano de Cargo, Carreira e Salário do Magistério de Caxias – MA. O governo sabendo que o Conselho do FUNDEB é Chapa Branca, enviou primeiro as contas para o SIOPE porque sabe que os  “seus” aprovam as contas.  Outra observação é que quanto menor a carga horária, maior é o salário, sempre acima de R$ 3.000,00, com exceção das professoras que têm as Cargas Horárias 56h e 66h semanais. Mesmo sabendo destas irregularidades o Conselheiro Jamerson Levi advogado contratado da prefeitura que se encontra irregular no Conselho, falou para o Presidente colocar as contas em votação, este obedeceu, e o advogado contratado pelo gestor que se encontra irregular nos serviços públicos votou aprovando as contas, mais uma vez este advogado comete crime de prevaricação, porque sabendo que há irregularidades e aprova as contas.” (crivo nosso)  

Desconsiderando o real papel de Conselheiro do FUNDEB, que é fiscalizar e controlar a aplicação desse recurso, a maioria dos demais Conselheiros, que de certa forma são atrelados ao governo, de cabeça baixa, seguiram o argumento de defesa dos interesses do Governo e aprovaram as irregulares contas de abril.

O SINTRAP continuará a investigação e levará as denúncias a todos os órgãos fiscalizadores e à sociedade, através de seu jornal.
Caxias, 11/07/2018.

Fonte: SINTRAP














Um comentário:

  1. O sintrap e sem.duvida a unica ferramenta de denuncia existente hoje na cidade Caxias, de credibilidade, na qual não se curva diante das maldades desse governo Parabén pela matéria!

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