A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirma que não
tem o que comemorar no 1º ano da reforma trabalhista. Segundo ela, mais de 14
milhões estão desempregados e quase 5 milhões desistiram de buscar emprego. “O
governo de Bolsonaro vai aprofundar a crise social em que o país se encontra”,
escreve.
O fracasso das mudanças na CLT
Gleisi Hoffmann*
Semana
passada a Lei 13.467, da revogação de direitos trabalhistas, completou um ano
de vigência, com os resultados previsíveis: precarização das relações de
trabalho, aumento expressivo da informalidade, grave queda no acesso à Justiça
do Trabalho e nada de aumento na geração de empregos. Ao contrário, nunca houve
tanta gente desempregada ou desistindo de buscar emprego.
Os
dados do IBGE não deixam dúvida quanto ao fracasso da lei que revogou mais de
100 pontos da CLT, sob a falsa promessa de “facilitar as contratações”. Mais de
14 milhões estão desempregados e quase 5 milhões desistiram de buscar emprego.
Os que vivem de bicos ou trabalham sem carteira já são 37,6 milhões. No total,
mais de 65 milhões estão fora da força de trabalho formal.
Com
as novas regras, aprovadas no governo Temer com o apoio de Jair Bolsonaro, a
Justiça ficou mais distante do trabalhador. O número de ações trabalhistas caiu
36%, porque agora o trabalhador é obrigado a pagar por perícias e corre o risco
de ser multado por decisões contrárias na primeira instância. E isso ocorre ao
mesmo tempo em que os sindicatos são enfraquecidos com perda da contribuição
sindical.
Ao invés de avaliar seriamente o
fracasso social e econômico da legislação que apoiou, o governo de Bolsonaro
anunciou mais um retrocesso semana passada: a extinção do Ministério do
Trabalho. Ou seja, depois de revogar direitos criados pela CLT em 1943, e
consagrados na Constituição de 1988, o futuro governo regride a 1930 para
extinguir a instância de relacionamento entre o executivo e o mundo do
trabalho.
Anunciam
que esta relação ficará subordinada ao futuro Ministério da Fazenda, que terá
assim a oportunidade de instituir a famigerada “carteira de trabalho
verde-amarela”. Passaríamos a viver com dois sistemas de contratação: a
carteira azul, com direitos reduzidos, e a nova carteira, com menos direitos
ainda. Em tempos de desemprego e perseguição aos sindicatos, trata-se de
aumentar, e muito, o poder de chantagem dos patrões.
O
PT tem autoridade para denunciar esses retrocessos porque nasceu da luta dos
trabalhadores pela livre organização, por melhores salários e mais empregos.
Nos governos do PT, criamos 20 milhões de empregos com carteira assinada, o
salário mínimo cresceu 74% em 12 anos e mais de 90% dos sindicatos conquistaram
reajustes salariais acima da inflação.
Ao
aprofundar o desmonte dos direitos trabalhistas e rebaixar o status das
relações com o mundo do trabalho, o governo de Bolsonaro vai aprofundar a crise
social em que o país se encontra. O PT vai resistir a esses retrocessos, ao
lado dos trabalhadores e do povo brasileiro.
Fonte: Blog do Esmael por Gleisi
Hoffmann é senadora (PT-PR) e presidenta nacional do PT
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