quinta-feira, 14 de março de 2019

MP ACUSA ALCKMIN DE DESVIAR R$ 3 BILHÕES DO FUNDEB


14 de março de 2019






O Ministério Público de São Paulo (MPSP) acusou o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e seu então secretário da Fazenda, Hélcio Tokeshi, de desviar de R$ 3 bilhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para cobrir um déficit orçamentário da SPPrev, sistema de previdência estadual, “com vistas a arcar com o pagamento de pessoal inativo”.

Em uma ação civil pública por improbidade administrativa protocolada na última segunda-feira (11/3), o promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro sustentou que Alckmin e seu secretário e a própria entidade “deliberadamente desrespeitaram” recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
Isso porque o órgão teria determinado que o governo estadual “readequasse sua gestão orçamentária com vistas a dar integral cumprimento à Constituição Federal, utilizando os recursos provenientes do FUNDEB exclusivamente para manutenção e desenvolvimento do ensino, excluindo desse cômputo o pagamento de servidores inativos”.
No pedido, além de ressarcimento integral aos cofres públicos, o promotor requer a perda das funções públicas de Alckmin e Tokeshi, além da indisponibilidade de bens dos processados no valor de R$ 9.145.265.675,97 — o que seria equivalente ao valor do dano, sem juros, e multa civil calculada em duas vezes este valor.

Foi só o Juiz Sérgio Moro parcial sair da Lava Jato, que o ex-governador Beto Rixa foi preso, o ex-senador Aécio Neves teve seus bens penhorados, agora o ex-governador Geraldo Alckmin está sendo processado e pode ser preso a qualquer momento, todos do PSDB.
Como pode se ver, que todas essas denúncias foram feitas contra o alto escalão do PSDB ainda em 2016, 2017 e 2018 e o Juiz Sérgio Moro não tomou nenhuma providência para a profundar as investigações, pelo contrário, quando repórteres lhe perguntavam sobre as denúncias contra os membros do PSDB, ele dizia: ‘isto não vem ao caso.’  Isto é uma prova cabal que o Juiz Sérgio Moro é parcial, inclusive agora como Ministro, o caso dos laranjas e Bolsonaros não fez nada, e fez afastou o promotor que investigava o Queiroz e os Bolsonaros, agora afastou o delegado que prendeu os assassinos de Marielle Franco.” (Crivo nosso)
O processo tramita com o número 1011347-87.2019.8.26.0053.
(…)
 Fonte: O Essencial   por Jota



















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