27 novembro 2020

AGÊNCIA PÚBLICA APONTA MENTIRA DA LAVA JATO PARA NÃO CUMPRIR DETERMINAÇÃO DO STF


Ex-presidente Lula e procuradores da Lava Jato em Curitiba (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | Divulgação/MPF-PR)

27 de novembro de 2020


 

A agência de jornalismo lembrou várias reportagens publicadas na Vaza Jato que contradizem o argumento de procuradores de Curitiba para não entregar os documentos do acordo da Odebrecht à defesa do ex-presidente Lula


247 - A Agência Pública divulgou nesta sexta-feira (27) nota em que aponta uma mentira da operação Lava Jato para deixar de atender à determinação, reiterada, do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para não disponibilizar à defesa do ex-presidente Lula toda a documentação referente aos acordos de leniência da Odebrecht, incluindo comunicações com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça, procuradores da Lava Jato afirmaram que “não foi produzida nenhuma documentação relativa a comunicações com autoridades estrangeiras para tratar do acordo de leniência” da Odebrecht.

No entanto, a Pública aponta, por meio de várias reportagens publicadas no âmbito da Vaza Jato, diversos momentos em que a Lava Jato e autoridades do Departamento de Justiça Americano (DOJ) e do FBI trocaram informações e estratégias sobre o acordo da Odebrecht. 

"Se todo mundo sabe que a Lava Jato negociou com procuradores americanos e o FBI, por que a Força-Tarefa nega? Só há duas respostas – e ambas podem incorrer em crime, partindo de funcionários públicos. Ou os procuradores estão escondendo os registros, e descumprindo a determinação da mais alta Corte, ou eles destruíram todos os documentos relevantes de uma investigação em benefício próprio", diz a nota, assinada pela co-diretora da Pública, Natália Viana.

Leia a nota na íntegra:

A Lava Jato mentiu para o STF – e nós podemos provar

Se o fato passou despercebido ao leitor, respire fundo. A decisão proferida na última terça-feira pelo ministro do STF Ricardo Lewandovski a respeito de um pedido da defesa de Lula à Lava Jato traz o mesmo tom de indignação que sentirá. 

“Não deixa de causar espécie (...) o ostensivo descumprimento de determinações claras e diretas emanadas da mais alta Corte de Justiça do País, por parte de autoridades que ocupam tais cargos em instâncias inferiores”. 

Por que o Ministro está tão exasperado? Porque mais uma vez a Lava Jato se recusou a entregar comunicações mantidas com autoridades americanas, embora diversos juízes tenham ordenado isso. Desta vez, ao descumprir decisão do próprio Lewandowski, os procuradores de Curitiba chegaram ao cúmulo de escrever que “não foi produzida nenhuma documentação relativa a comunicações com autoridades estrangeiras para tratar do acordo de leniência” da Odebrecht. 

Ora, nós da Agência Pública, que é parceira do site The Intercept Brasil na análise dos diálogos vazados, sabemos que houve, e muita, comunicação com os americanos. No dia 13 de outubro de 2015, por exemplo, o procurador Orlando Martello enviou um email para Patrick Stokes, então chefe da divisão que cuidava de corrupção internacional no Departamento de Justiça Americano (DOJ). Ele explicava que o STF não admitiria o interrogatório de delatores por agentes americanos em nosso território, mas sugeria caminhos para contornar isso – seja levando-os para os Estados Unidos, fazendo a entrevista online ou fazendo um “teatrinho” no qual os procuradores brasileiros poderiam abrir a sessão e depois passar para os americanos fazerem perguntas. “Eu pessoalmente não acho que esta é a melhor opção porque haverá alguns advogados, como os da Odebrecht, que vão ficar sabendo deste procedimento (advogados falam uns com os outros, especialmente neste caso!) e vão reclamar”, escreveu Martello, em inglês. 

A troca com os americanos também era discutida com frequência no chat de sugestivo nome “Chat Acordo ODE”.  Uma delas foi uma correspondência por email iniciada em 8 de setembro de 2016 pelo adido do FBI na embaixada americana David Williams ao procurador Paulo Roberto Galvão, oferecendo ajuda para quebrar a criptografia do sistema de propinas da Odebrecth, MyWebDay. “Boa tarde Paulo, e a todos. Se não me engano o assunto de baixo é o mesmo que o Carlos Bruno explicou para mim recentemente na despedida do Adido Frank Dick na embaixada do Reino Unido”, escreveu, cordial e em português, o agente americano. A discussão por email se seguiria por dia. 

Se todo mundo sabe que a Lava Jato negociou com procuradores americanos e o FBI, por que a Força-Tarefa nega? Só há duas respostas – e ambas podem incorrer em crime, partindo de funcionários públicos. Ou os procuradores estão escondendo os registros, e descumprindo a determinação da mais alta Corte, ou eles destruíram todos os documentos relevantes de uma investigação em benefício próprio.  

Lewandowski escreve, e com razão, que o ato é mais grave “porque coloca em risco as próprias bases sobre as quais se assenta o Estado Democrático de Direito”. O ministro determinou, agora, que a Corregedoria-Geral do MPF verifique se de fato não existem documentos sobre as comunicações, o que pode demonstrar, para os advogados de Lula, que a colaboração foi “informal”, e portanto, ilegal.

Natalia Viana, codiretora da Agência Pública



Fonte: Brasil 247  por Agência Pública





















24 novembro 2020

LEWANDOWSKI VOLTA A DETERMINAR QUE LAVA JATO GARANTA A LULA AMPLO ACESSO AO ACORDO DA ODEBRECHT

(Foto: STF | Ricardo Stuckert

24 de novembro de 2020


Enquanto isso, de acordo com a decisão do ministro do STF, a ação da Lava Jato que acusa o ex-presidente de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do Instituto Lula ficará suspensa

 

247 - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou em decisão desta terça-feira (24) a determinação de que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pelas ações da Lava Jato, disponibilize à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva todos os documentos relativos aos acordos de leniência do Ministério Público Federal com a Odebrecht

Enquanto isso, de acordo com a decisão do ministro, a ação da Lava Jato que acusa Lula de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do Instituto Lula ficará suspensa.

Apesar de rejeitar o recurso de embargos opostos pela defesa de Lula, Lewandowski reafirmou na decisão “que esta Suprema Corte emitiu uma determinação clara e direta para que o Juízo de origem assegurasse ao reclamante amplo, incondicional – e não fragmentado e seletivo - acesso a todos os dados e informes constantes dos autos e seus anexos ou apensos, salvo aqueles envolvendo diligências em andamento, as quais, convém sublinhar, já não mais existem”.

O ministro da Suprema Corte também fez uma dura crítica ao Ministério Público Federal, que tenta suprimir o direito de defesa de Lula, garantido pela Constituição. “O que mais chama a atenção é que, a cada pedido feito pelo reclamante, no livre e regular exercício das garantias processuais que o texto magno lhe assegura, a acusação, em contrapartida, se insurge contra 'a insistência da defesa em buscar acesso a documentos que não se relacionam aos fatos está em sintonia com o propósito de procrastinar a tramitação processual' documento eletrônico 40, fl. 6, grifei). Ora, se os pedidos feitos pelo reclamante no sentido de que lhe sejam afiançadas as franquias constitucionais a que faz jus consubstanciam 'procrastinações', seguramente, na visão de determinados integrantes do MPF, melhor seria extinguir, de uma vez por todas, o direito de defesa. Assim, as condenações ocorreriam mais rapidamente, sem os embaraços causados pelos réus e seus advogados.”

Por fim, Ricardo Lewasondwski determinou a intimação da Corregedora-Geral do Ministério Público Federal, para que, no prazo de 60 (sessenta dias), informe se, de fato, inexistem - ou se foram suprimidos - os registros das tratativas realizadas pelo MPF de Curitiba com autoridades e instituições estrangeiras, bem assim os concernentes aos demais dados requeridos pela defesa.

Leia na íntegra a decisão de Ricardo Lewandowski:




 













 


Fonte: Brasil 247   
















 









LAVA JATO PROTEGEU GLOBO DEPOIS DE ACORDO PARA COBERTURA FAVORÁVEL A DALLAGNOL E A MORO

Deltan Dallagnol, Sergio Moro e João Roberto Marinho (Foto: ABr | Reuters | Marcos

24 de novembro de 2020


Segundo o livro da jornalista do Intercept Letícia Duarte sobre a Vaza Jato, a Lava Jato blindou a Globo ao não investigar a relação da emissora com o escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca, usado para lavagem de dinheiro. Em troca, a família Marinho garantiu ampla cobertura favorável à operação

 

247 - O livro do Intercept sobre a Vaza Jato, de Letícia Duarte, revela que a Operação Lava Jato blindou a Globo e não investigou a relação da emissora com o escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca, muito usado para empresas offshores em esquemas de lavagem de dinheiro. Em troca, a emissora garantiu ampla cobertura à operação comandada pela dupla Moro-Dallagnol.

"O livro sobre a Vaza Jato escancara uma relação antiética entre o jornalista Wladimir Neto e os procuradores da Lava Jato, na medida em que ele presta uma espécie de consultoria informal a Deltan Dallagnol. (...) E o apoio mais importante não vinha de repórteres, mas da cúpula", escreve o jornalista Joaquim de Carvalho, no Diario do Centro do Mundo.

O nome do Mossack aparece em processos antigos que tramitam na Justiça Federal em Angra dos Reis (RJ), sem desfecho. São dois processos que tentam responsabilizar os proprietários de uma mansão construída na praia de Santa Rita, Paraty - esse inquérito investiga a violação das normas ambientais. 

Segundo denúncia do Viomundo, publicada em março de 2016, Filha de João Roberto Marinho, Paula Marinho teria feito pagamentos à Mossack & Fonseca referentes à manutenção de empresas offshore ligadas aos negócios do marido dela, Alexandre Chiappeta de Azevedo.

Em novembro de 2015, João Roberto Marinho, um dos sócios da Globo, entregou o Prêmio Faz a Diferença para Sergio Moro. Na entrega, João Roberto Marinho estava acompanhado do diretor de redação de O Globo na época, Ascânio Seleme.

Joaquim Falcão, que dirigiu a Fundação Roberto Marinho dos anos 1980 até 2000, levou para sua casa Deltan Dallagnol. A ideia seria ter um encontro com João Roberto Marinho. Dallagnol é quem relata, de acordo com o chat vazado para o Intercept e publicado em seu livro.

"Caros, esqueci de contar algo importante… Na correria, passou. Mas tem que ficar restrito. Almocei na quarta com João Roberto Marinho. É ele quem, segundo muitos, manda de fato na Globo. Responsável pela área editorial do grupo. A pessoa que mais manda na área de comunicação no país. Quem marcou foi o Joaquim Falcão", disse. 

 

Fonte: Brasil 247  por Viomundo

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23 novembro 2020

RACHADINHA: MÁRCIA AGUIAR, ESPOSA DE QUEIROZ, RECEBEU MAIS DE R$ 1 MILHÃO EM RECURSOS DESVIADOS DA ALERJ

 Márcia Aguiar e Fabrício Queiroz (Foto: Reprodução)

23 de novembro de 2020

 

Segundo denúncia do Ministério Público, Márcia Aguiar atuava como parte do núcleo executivo da organização criminosa comandada pelo atual senador Flávio Bolsonaro

 

247 - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresentou denúncia à Justiça na qual afirma que Márcia Aguiar, esposa de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, recebeu R$ 1,1 milhão em recursos desviados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) por meio de esquema de rachadinha no gabinete do então deputado estadual Flávio.

Segundo a CNN, a denúncia dá conta de que Márcia integrava um corpo de 12 funcionários fantasmas do gabinete de Flávio Bolsonaro. Mais de R$ 868 mil administrados por Marcia, cerca de 75% do dinheiro que recebeu da Alerj, foram utilizados para alimentar a organização criminosa do parlamentar.

Segundo o MP, Marcia atuava como parte do núcleo executivo da organização criminosa. 

A defesa de Márcia Aguiar e de Queiroz afirmou “que é inverídica a acusação de desvio de valores na Alerj”, dizendo ainda que “Márcia sempre exerceu com rigor as atribuições legais dos cargos que ocupou”. Os advogados de Flávio Bolsonaro não se pronunciaram.

Em 14 de agosto, Márcia e Queiroz tiveram prisão decretada, decisão que foi revogada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que mandou o casal para o regime de prisão domiciliar. Em 2 de setembro a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a volta de ambos para a cadeia.

 

Fonte: Brasil 247  por CNN














22 novembro 2020

BOLSONARO E O CORPO ESTENDIDO NUMA POÇA DE SANGUE

(Foto: Divulgação)

22 de novembro de 2020


Mesmo sabendo que nunca se deve esperar uma reação decente por parte Jair Bolsonaro, a resposta presidencial diante assassinato de João Alberto Siqueira Freitas supera qualquer expectativa. 

 

Longe de demonstrar empatia -- mesmo protocolar -- pelo sofrimento de um cidadão massacrado em praça pública, asfixiado numa poça de sangue por um grupo covarde de seguranças, Bolsonaro aproveitou a oportunidade para criticar e ameaçar brasileiros e brasileiras que foram as ruas manifestar sua indignação.   

"Não nos deixemos ser manipulados por grupos políticos", escreveu, como se os protestos contra o crime de Porto Alegre fossem parte de uma operação oculta contra o grupo Carrefour, um dos maiores do mundo. 

"Não existe cor da pele melhor do que as outras", acrescentou Bolsonaro, sugerindo que uma reação de indignação pudesse confundir-se com a defesa de qualquer tipo de privilégio. 

Tentando perfilar-se em torno do já esfarrapado mito da democracia racial, um dos pilares ideológicos da desigualdade brasileira, Bolsonaro ensaiou uma argumentação que combina a Casa Grande de Gilberto Freyre com o individualismo agravado pelos tempos de neoliberalismo de Paulo Guedes:  

- Como homem e como Presidente, sou daltônico: todos têm a mesma cor. Não existe uma cor de pele melhor do que as outras. Existem homens bons e homens maus. São nossas escolhas e valores que fazem a diferença.

Num país onde pretos e pardos -- 53% da população -- constituem 75% dos mortos em ações policiais, é obvio que o Estado que Bolsonaro preside não é daltônico, a começar pelas forças policiais, cultivadas com grandes mordomias e muito pão-de-ló, num tratamento de quem tenta garantir a sobrevivência a frente do Estado de qualquer maneira. 

Novo ponto de resistência contra uma situação geral de opressão e perda de direitos, o corpo estendido numa poça de sangue em frente ao Carrefour é parte da luta contra o racismo, contra o governo Bolsonaro.

Alguma dúvida?



Fonte:  Brasil 247   por  Paulo Moreira Leite














 


20 novembro 2020

VEJA LOCALIZA ESCONDERIJO DA MÃE DE ADRIANO DA NÓBREGA E COLOCA PRESSÃO SOBRE O CLÃ BOLSONARO

Adriano Magalhães da Nóbrega, Flávio Bolsonaro e Fabricio Queiroz (Foto: Reprodução | Ag. Senado)

20 de novembro de 2020


Mãe do ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega, miliciano morto em operação policial, Raimunda Veras Magalhães, 70 anos, vive em Astolfo Dutra, no interior de Minas. O MP-RJ a considera testemunha-chave para revelar detalhes de um esquema que abasteceu a conta de funcionários fantasmas na Alerj, onde Flávio Bolsonaro cumpria mandato antes de ser eleito para o Senado

 

247 - Mãe do ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega, miliciano morto em fevereiro deste ano em operação policial na Bahia, Raimunda Veras Magalhães, 70 anos, vive na cidade de Astolfo Dutra, no interior de Minas Gerais. A informação foi publicada por Veja. Promotores consideram-na testemunha-chave para revelar detalhes de um esquema que abasteceu a conta de funcionários fantasmas, como ela mesma. O dinheiro tinha outros destinos. Tanto ela como a ex-mulher do policial trabalharam para o gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos) quando o atual senador ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Suspeito de envolvimento com o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL), o miliciano teria deixado algo em torno R$ 10 milhões em patrimônio para a mãe. Ele era dono de fazendas, casas, apartamentos, cavalos de raça, empresas, tudo em nome de laranjas. Dona Vera contribuiu com um depósito para a compra de uma das fazendas, no Tocantins. Também é sócia de três restaurantes na Zona Norte carioca. Em um deles, o filho tinha participação oficialmente.

O MP chegou a tentar notificar Raimunda batendo à porta de uma filha, que não revelou onde estava a mãe. Para saber o seu local de moradia, investigadores rastrearam o celular de Márcia Aguiar, mulher de Fabrício Queiroz, o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos).

Em dezembro de 2019, Márcia foi ao encontro de Raimunda, junto com o advogado Luis Gustavo Botto Maia. A ideia era fazer um plano de fuga para a família Queiroz. "Não tenho nada para dizer. Perdi meu menino e não quero mais papo com ninguém", esquivou-se ela ao encontrar a reportagem de Veja. 

Alguns vizinhos definem Dona Vera como "arquivo vivo". "A gente tem medo que venha alguém aqui, saia metralhando e acabe sobrando para quem estiver por perto", afirmou um deles. 

De acordo com o MP, com base no rastreamento de seu celular, que ela não ia ao emprego. Era "assessora fantasma", o que é negado pela defesa. 

Sua defesa sustenta que isso não procede, já que Raimunda sempre trocava de celular por recomendação do filho.


Flávio Bolsonaro e Queiroz


Queiroz foi preso no dia 18 de junho em Atibaia (SP), onde estava escondido em um imóvel que pertence a Frederick Wassef, então advogado de Flávio - depois ele deixou a defesa do parlamentar. Segundo relatório do antigo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), Queiroz fez movimentações financeiras atípicas. Foram R$ 7 milhões de 2014 a 2017, apontaram cálculos do órgão. 

 

Fonte: Brasil 247  por Veja

 


















19 novembro 2020

INVASORES DE TERRA INDÍGENA CERCAM BASE E AMEAÇAM FISCAIS DO IBAMA NO PARÁ

Grupo de invasores cerca base de operações do Ibama e da Funai dentro da Terra Indígena Apyterewa, no Pará – Reprodução



Fiscais, que combatiam desmate na região, sofreram emboscada, com tiros para o alto e ponte incendiada

 

Um grupo de invasores da Terra Indígena Apyterewa, no sul do Pará, cercou uma base de fiscalização utilizada por equipes do Ibama, Funai e Força Nacional. Vídeos mostram um grupo de homens hostilizando a equipe de fiscalização e incendiando uma ponte de madeira que dá acesso à terra indígena.

No início da tarde desta quinta-feira (19), o juiz federal de Redenção (PA) Francisco Antonio de Moura Junior acolheu pedido do MPF (Ministério Público Federal) e ordenou a retirada do bloqueio no entorno da base e uma multa de R$ 20 mil por hora em caso de descumprimento. Ele requisitou apoio da Polícia Militar e da Polícia Federal do Pará.

O juiz escreveu que "a existência da turbação resta devidamente comprovada" e os indícios mostram que a base "é objeto de turbação ou ameaça de turbação, [...] com iminente possibilidade de ser esbulhada".

Uma barricada com pneus e madeira foi feita na frente da base e os invasores ameaçam fazer um incêndio para impedir que os fiscais continuem seu trabalho. A coluna apurou que foi solicitado a Brasília um reforço urgente da Força Nacional. O clima é de tensão e os servidores públicos temem pela sua segurança física.

O UOL apurou que os servidores estão impedidos de entrar e sair da base, e não podem mais receber mantimentos e combustíveis, um quadro que evoluiu "de obstrução da fiscalização para cárcere privado", segundo servidores que pediram para não ter os nomes divulgados.

A equipe está na região para reprimir desmatamentos dentro da terra indígena. Na vizinha Terra Indígena Trincheira-Bacajá, os fiscais conseguiram conter os focos de desmate. Na terça-feira (17), contudo, a equipe passou a receber ameaças de que a base será invadida e os carros da fiscalização serão queimados.

Ao tentar passar por uma ponte, os fiscais sofreram "uma emboscada", com tiros para o alto, possivelmente de espingardas, e os invasores incendiaram a ponte e serraram um dos pilares. A equipe teve que retornar à base.

O cerco ocorre na frente da base São Francisco, que integra o plano de proteção territorial da empresa Norte Energia como parte das condicionantes para a obra da hidrelétrica de Belo Monte, e atualmente é cedida ao Ibama.

OCUPAÇÃO ILEGAL REÚNE CERCA DE 1.500 PESSOAS NA REGIÃO

"Vocês tá trabalhando pro Lula ainda, é? O Lula já foi, rapaz", diz um morador à equipe do Ibama, conforme registrado em vídeo. Um policial armado se aproxima e pede para as pessoas se afastarem, mas não é atendido. "Não vamos recuar, não. Eu sou trabalhador", diz um dos manifestantes. Um outro vídeo mostra invasores dizendo que vão erguer um barraco na frente da base.

A Terra Indígena Apyterewa, no município de São Félix do Xingu (PA), fica a cerca de 1.000 km de Belém (PA). Reconhecida como território tradicional dos índios parakanãs desde 1982, é hoje ocupada ilegalmente por mais de 1.500 não indígenas, segundo estimativas.

A retirada dos invasores era uma condicionante judicial para que a União obtivesse a licença ambiental de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

A usina foi inaugurada pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016, mas a retirada dos invasores nunca foi cumprida integralmente. O governo de Michel Temer (2016-2018) iniciou mas depois abandonou o plano de retirada.

GRUPO DE INVASORES APELA A DAMARES E AO PRESIDENTE BOLSONARO

A partir de janeiro do ano passado, segundo os indígenas, a ocupação ilegal recrudesceu porque os invasores viram no governo de Jair Bolsonaro uma oportunidade de tentar rever a demarcação do território, de 770 mil hectares.

O advogado e procurador do município de São Félix do Xingu (PA), Igor Franco, que defende o que ele considera "3.000 famílias de produtores rurais" que ocupam a terra indígena, disse que "nós estamos em contato com ministra Damares [Mulher, Família e Direitos Humanos] para relatar os acontecimentos e buscando apoio do presidente da República [Jair Bolsonaro] para ver o que ele pode ajudar".

O advogado afirmou que "os ânimos estão exaltados e o governo precisa olhar pelo lado dos direitos humanos". Ele disse que "o pessoal do Ibama está chegando juntamente com a Força Nacional batendo no povo, queimando as casas, teve uma casa queimada com um cachorro dentro".

"Os produtores rurais são pessoas de bem que querem a paz acima de tudo", disse Franco. Nos vídeos enviados à coluna pelo advogado, contudo, não aparece nenhuma agressão física dos fiscais do Ibama contra os moradores nem casas sendo queimadas com animais dentro.

INDÍGENAS AFIRMAM NÃO TER SIDO INFORMADOS SOBRE DECISÃO DO STF QUE AFETA TERRAS

A posição dos não indígenas que ocupam ilegalmente a terra indígena ganhou mais força no último mês de maio, quando o ministro do STF Gilmar Mendes acolheu um pedido da prefeitura de São Félix do Xingu sobre uma suposta "conciliação" entre indígenas e invasores. Um mandado de segurança tramitava no tribunal desde 2007 e os limites atuais da demarcação já haviam sido reconhecidos em diversas outras decisões judiciais.

Porém, agora no governo Bolsonaro, com apoio decisivo da AGU (Advocacia Geral da União), as famílias de invasores e a prefeitura obtiveram a decisão favorável de Mendes, que autorizou o envio do processo para um certo "núcleo de conciliação" —não explicou qual núcleo, mas seria uma referência a um setor da AGU—, informando que há "predisposição dos entes públicos litigantes para uma provável conciliação".

Mendes mandou intimar a União. Com a decisão, ficou adiado o julgamento do processo, que chegara a ser marcado para ocorrer virtualmente no STF no dia 24 de abril.

Os indígenas não são parte do processo e só descobriram a decisão casualmente, porque indigenistas monitoram a movimentação dos processos no STF que afetam direitos dos índios. Em carta aberta divulgada em junho, os parakanãs repudiaram a decisão do STF e disseram que "atos de conciliação" são "redução da terra indígena, atendendo os interesses de não indígenas que vêm invadindo, desmatando e garimpando ilegalmente o território". Procurada para falar sobre a tensão registrado na terra indígena, a Funai respondeu: "Recomendamos entrar em contato com o Ibama, que é responsável pela operação".

A Secretaria de Comunicação da Presidência informou que "este assunto é de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão responsável pela Funai".

O ministério de Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) também afirmou que "o tema é tratado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão responsável pela Funai. Por favor, envie a demanda para a assessoria de comunicação daquele órgão".

O Ibama informou que sua atividade na terra indígena está ligada ao cumprimento de uma decisão judicial, mas outros detalhes não foram divulgados.

A Vice-Presidência, ocupada pelo general Hamilton Mourão, que coordena o CNAL (Conselho Nacional da Amazônia Legal), disse que "a Vice-Presidência está acompanhando a questão. Os planejamentos e ações a serem adotados estão a cargo dos Ministérios competentes".

Procurado desde o final da manhã, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública não havia se manifestado até o fechamento deste texto.

 

 

Fonte: A Folha de S. Paulo  por  Rubens Valente