STF DETERMINA QUEBRA DE SIGILO DE AGRIPINO MAIA
O ministro do STF (Supremo Tribunal
Federal) Luís Roberto Barroso determinou a quebra do sigilo bancário do
Diretório Nacional do Democratas, no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de
dezembro de 2014, e o afastamento dos sigilos telefônicos do presidente do
partido, senador José Agripino Maia (DEM-RN), do ex-presidente da OAS Léo
Pinheiro e de Raimundo Maia, primo do senador, pelo mesmo período; medida é
parte das investigações de um dos inquéritos no STF contra Agripino, sobre
pagamento de propina nas obras da Arena das Dunas, construída pela OAS para a
Copa do Mundo de 2014; pedido partiu da Procuradoria-Geral da República
As informações são do
Estado de S.Paulo.
"A
decisão foi comunicada nesta quinta-feira, 15, em despacho de Barroso ao
presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. Barroso também notificou companhias
de telefonia para que envie "todos os dados e registros contidos nos
cadastros dos investigados e dos interlocutores das ligações, bem como todos os
respectivos registros de chamadas (data, tipo de chamada, se foi texto ou voz,
duração), incluindo o número de identificação do equipamento móvel (IMEI) e as
Estações Rádio-Base (ERBs) transmissoras e receptoras das ligações e suas respectivas
localizações".
A
suspeita é a de que o Agripino Maia teria recebido propina da empresa OAS, em
troca de seu auxílio político na superação de entraves à liberação de recursos
de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
direcionados à construção da Arena das Dunas. A licitação para a obra foi ganha
pela OAS, na gestão de Rosalba Ciarlini (DEM).
Numa
das manifestações anteriores da Procuradoria-Geral da República neste
inquérito, o procurador-geral Rodrigo Janot havia sustentado ao Supremo que as
investigações "apontam para a efetiva solicitação e recebimento, pelo
investigado, de forma oculta e disfarçada, de vantagens pecuniárias indevidas,
oriundas de sua intervenção para solucionar entraves referentes a controles
externos sofridos pela construção da denominada Arena Dunas, pelo grupo
empresarial OAS", disse Janot, que também suspeita de lavagem de
dinheiro."
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