15 de junho de 2017 Aécio Neves com os senadores Tasso Jereissati, Anastasia, Cassio C. Lima e José Serra, em reunião sobre votações no Congresso e agenda política. Foto foi postada por Aécio em suas redes sociais
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, utilizou uma postagem do
senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) em rede social para reforçar argumentos
do pedido de prisão do tucano. No dia 30 de maio, o presidente licenciado do
PSDB publicou foto de reunião com os senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio
Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP). "Na pauta,
votações no Congresso e a agenda política", escreveu Aécio.
"A
despeito da suspensão do exercício das funções parlamentares, decretada
judicialmente no âmbito dessa Ação Cautelar, AÉCIO NEVES continuou exercendo
suas funções, conforme reunião divulgada por ele mesmo em redes sociais no dia
30/05/2017", disse Janot ao reforçar o pedido de prisão do senador.
O julgamento
do pedido de prisão de Aécio será julgado na próxima terça-feira (20), assim
como o pedido de anulação do afastamento apresentado pela defesa.
Janot
afirmou que Aécio faz "uso espúrio do poder político" e que isso é
possibilitado pelo "aspecto dinâmico de sua condição de congressista
representado pelo próprio exercício do mandato em suas diversas dimensões,
inclusive a da influência sobre pessoas em posição de poder". Outro ponto
que Janot atribui a Aécio é "sua plena liberdade de movimentação espacial
e de acesso a pessoas e instituições, que lhe permite manter encontros
indevidos em lugares inadequados".
"Tem-se,
assim, robustos elementos apresentados alhures demonstrativos da
imprescindibilidade da prisão do Senador Aécio Neves, para preservar, não apenas
a ordem pública, mas também a própria instrução criminal das investigações em
curso. Com mais razão ainda, os mesmos fundamentos servem de base para a
indispensável manutenção das medidas cautelares diversas fixadas,
provisoriamente, na decisão monocrática de 17/5/2017", afirmou Janot.
O senador é
suspeito de ter pedido e ser o destinatário final de R$ 2 milhões repassados
pela JBS em vantagens indevidas. Ele nega as acusações e diz que o empréstimo
foi oferecido por Joesley Batista com o intuito de gravá-lo e, assim, conseguir
assinar um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.
Quilate
"Também
não convém menosprezar a periculosidade de parlamentares corruptos do quilate
de Aécio Neves, tampouco dos seus comparsas de longa data, pela mera
constatação de que, muito embora graves, os crimes apurados na 'Operação Lava
Jato' e nos seus desdobramentos foram praticados sem violência ou grave
ameaça", afirmou Janot no pedido de prisão.
A
manifestação de Janot foi enviada na última sexta-feira (9), ao Supremo, mas só
se tornou disponível para acesso ontem (13).
Além de
pedir a prisão do senador afastado, Janot também se manifestou pela manutenção
das prisões da irmã de Aécio, Andrea Neves, do primo, Frederico Pacheco, e do
assessor parlamentar e cunhado do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson
Souza Lima.
Janot
declarou que, devido à alta gravidade do delito e o risco de reiteração, a
prisão preventiva é "imprescindível para a garantia da ordem
pública". Segundo ele, "são muitos os precedentes do Supremo Tribunal
Federal que chancelam o uso excepcional da prisão preventiva para impedir que o
investigado, acusado ou sentenciado torne a praticar certos delitos enquanto
responde a inquérito ou processo criminal, desde que haja prova concreta do
risco correspondente".
Na
terça-feira (20), além dos recursos em relação a Aécio, serão analisados pela
1ª Turma do STF os pedidos de liberdade apresentados pelos três que já estão
presos preventivamente na investigação. Na terça-feira (13), o Supremo negou
libertar Andrea Neves, por 3 votos a 2.
Isonomia
Janot diz
que, se os investigados no caso não forem presos, isso "violaria o
princípio constitucional da isonomia", na medida em que se deixaria
"de aplicar o entendimento exposto - a regra da prisão na hipótese de
habitualidade delitiva - ao caso deste processo, em que há elementos concretos
apontando para o desvio e o branqueamento de dezenas de milhões de reais".
"Em
outras palavras, apenas decretar a prisão preventiva para crimes cometidos com
violência 'tradicional' seria justamente reconhecer que a custódia cautelar
deveria ser reservada, como regra, para os criminosos de baixa renda,
imunizando-se aqueles responsáveis por crimes intitulados do 'colarinho branco'
- hipótese essa em que se criaria uma odiosa distinção processual entre
imputados ricos e pobres. Da mesma forma como a prisão preventiva não pode ser
utilizada apenas porque o agente possui condições econômicas, igualmente não
significa imunizá-los de aplicação da prisão preventiva, quando presentes os
requisitos legais", disse Janot.
Defesa
Em nota, a
defesa do senador afastado reafirma que o dinheiro foi um empréstimo oferecido
por Joesley Batista com o objetivo de forjar um crime que lhe permitisse obter
o benefício da impunidade penal. O empréstimo não envolveu dinheiro público e
nenhuma contrapartida por parte do senador, não se podendo, portanto, falar em
propina ou corrupção. "O senador tem convicção de que as investigações
feitas com seriedade e isenção demonstrarão os fatos verdadeiramente
ocorridos", diz a nota.
Por: Brasília 
Breno Pires e Isadora Peron
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