27 de junho de 2017
Nesta
terça-feira dia 27 de junho de 2017 os conselheiros do FUNDEB foram convocados
para irem ao Conselho responder um questionário do FNDE online, após o término
dos questionamentos sobre o PNATE, o conselheiro e Advogado Jamerson Levi Alves
Barros Titular representante do Poder Executivo solicitou aos conselheiros que
não fossem embora que ele tinha um comunicado a fazer.
O comunicado do
conselheiro Jamerson tinha, era a informação de que os comprovantes dos
depósitos do CAXIAS/PREV e INSS haviam chegado ao Conselho e estava à
disposição dos conselheiros.
Na sala de reuniões do
Conselho se encontrava o Advogado Samuel que é Assessor Jurídico da Secretaria
de Educação.
O conselheiro Jamerson
argumentou que as contas dos meses janeiro e fevereiro de 2017 foram reprovadas,
pois faltava os comprovantes dos depósitos e como os comprovantes chegaram com 05
(cinco) dias depois da votação e reprovação, solicitou aos conselheiros que
reflita e faça uma nova votação das contas reprovadas.
Houve discussões uns
favoráveis e outros contra a uma nova votação, porque os conselheiros já haviam
solicitado estes comprovantes dos depósitos e os locais onde os trabalhadores
contratados em janeiro desempenhavam suas atividades através de Ofícios e a
Secretária de Educação não atendia, agora depois das contas reprovadas que
consta em Ata que teve 04 (quatro) votos pela reprovação, 01 (um) voto pela
aprovação e 02 (duas) abstenções, estão querendo uma nova votação?
Será que os conselheiros
que votou com sua consciência sem pressão vai querer votar as contas já
reprovada pela pressão dos Advogados do Governo?
Depois de tanta discussões,
o presidente do Conselho Ismael da Cruz Vidal sugeriu que o governo encaminhe um Ofício ao Conselho solicitando
que os conselheiros reconsiderem as suas decisões e colocou em votação, a
maioria acompanhou a sugestão do presidente, que em breve convocará uma reunião
extraordinária para colocar as contas já reprovadas em uma nova votação.
Após essa reunião chegou o
procurador do Município Adenilson com ar de quem vai aterrorizar e intimidar os
conselheiros, mas o Advogado Samuel o chamou e repassou-lhe todos os
acontecimentos.
O Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social (CONFUNDEB) deve atuar com autonomia, sem
vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo Municipal.
As reuniões dos Conselhos
são abertas ao público, pois é uma Audiência Pública, todos os interessados
podem participar, tem direito a voz, não ao voto.
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