CONSELHO DO FUNDEB DE CAXIAS MA NÃO TEM AUTONOMIA E VOLTA A SER “CHAPA BRANCA”
4 de julho de 2017
Hoje DIA 04/07/2017 mais uma vez o
Conselho do FUNDEB mostrou que não tem autonomia e é subordinado ao Poder
Executivo, voltou a ser mais um Conselho em Caxias - MA chamado de “Chapa Branca” e aprovou as contas do
Governo que havia sido reprovadas em 22/06/2017.
Dos fatos concretos, no
mês de março/2017 chegou ao Conselho a prestação de contas do Prefeito Fábio
Gentil dos meses janeiro e fevereiro/2017, porém quando os conselheiros
verificaram as mesmas, perceberam que faltavam os comprovantes dos depósitos do
CAXIAS/PREV e do INSS, também se percebeu que havia 526 trabalhadores contratados no mês
de janeiro de 2017 entre
professores e AOSD quando as escolas não estavam funcionando, pois é o período
de férias tanto para os alunos quanto para os professores, que supostamente
todas essas pessoas não trabalharam e causou uma despesa ao erário no valor de R$ 579.482,14.
Desses trabalhadores
contratados são 133 professores e 393 AOSD, foram solicitados os locais onde os
trabalhadores contratados estavam desempenhando suas funções através dos
Ofícios do Conselho Nº 018/2017;
019/2017; 020/2017; 024/2017 e 029/2017; 30/2017; 31/2017 e 32/2017.
Por causa dessa falta de
documentos no dia 22/06/2017 o Conselho reprovou as contas do Governo, mas como
foi postado nas redes sociais e no Jornal “A
VOZ DO TRABALHADOR” – SINTRAP, o Prefeito respondeu apenas o Ofício
032/2017, com mais de dois meses de atraso e não trouxe as respostas que foram
solicitas, o Governo enviou os valores que deveriam
ter sidos depositados no CAXIAS/PREV e no INSS, mas os comprovantes de depósitos não apareceram e os locais onde os
trabalhadores contratados desenvolveram suas funções também não apareceram.
Dia 27/06/2017 o Prefeito
enviou ao Conselho os comprovantes dos depósitos do CAXIAS/PREV e INSS, mas não
informa onde os Trabalhadores contratados desempenharam suas atividades, aproveitando
o ensejo o Prefeito enviou mais dois advogados e mais o conselheiro Jamerson somou
03 (três) advogados talvez para inibir, amedrontar os conselheiros, fato é que
as contas que foram reprovadas no dia 22/06/2017 os conselheiros aceitaram
fazer uma nova votação no dia 04/07/2017.
O
Prefeito Fábio Gentil continua desrespeitando a Lei 12.527/2011 da transparência, que diz no seu Art. 7o O acesso à
informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter;
VI - informação pertinente à
administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos,
licitação, contratos administrativos e;
VII § 6o Verificada a
hipótese prevista no § 5o deste artigo, o responsável pela guarda da informação deverá,
no prazo de 10 (dez) dias, justificar o fato e indicar testemunhas que
comprovem sua alegação.
Nesta nova reunião, em 04/07/2017, o Prefeito
colocou sua tropa de choque em ação. Estavam presentes uma técnica e os
assessores jurídicos da SEMECTI, além do procurador geral do Município.
Os assessores tentaram inclusive impedir que Diretores
do SINTRAP não participassem da reunião. Porém, após muita discussão, foi
garantido a fala a estes, uma vez que o regimento do Conselho prevê que suas
reuniões tenham caráter de audiência pública e qualquer pessoa pode assistir
inclusive Imprensa e Blogueiros.
Os representantes do SINTRAP colocaram tudo
explicado de forma clara e objetiva referentes às irregularidades, apontou que
o não atendimento por parte da Secretária de Educação através dos Ofícios
enviados é uma grande irregularidade, é um ato de Improbidade Administrativa,
também os conselheiros que não são “Chapa Branca” mostraram as pendências e
disseram que “o Conselho deve atuar de forma com autonomia, sem vinculação ou
subordinação institucional ao Poder Executivo local,” conforme Art. 24
§ 7° da Lei 11.494/2007.
Porém infelizmente a maioria dos conselheiros, ou
tem cargo de confiança no governo, a exemplo de vários diretores de escola, ou
são aliados políticos do prefeito.
Por isso, durante a reunião, percebeu-se que
esses "conselheiros" não se preocupavam com as discussões que estavam acontecendo,
(até parece que foram para a reunião apenas para aprovar as contas), não tocaram em nenhum documento para
saber se as informações sobre os repasses do CAXIAS/PREV e do INSS estavam
corretas e que não existia, por parte do Governo, qualquer resposta sobre o
segundo motivo da reprovação das contas, qual seja a falta de informação sobre
a lotação e função de todos os trabalhadores, efetivos e contratados, inclusive
acerca dos 526 contratados que receberam
salários em janeiro, apesar de estarmos em período de férias, essas
informações são cobradas e exigidas no Art. 25 da Lei 11.494/2007 (Lei do
FUNDEB) a vantagem para esses "conselheiros" é que eles aprovaram as contas.
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