As
mais poderosas mentes da Justiça brasileira têm apenas alguns dias para entender que, ao insistir
em cercear o direito de ampla defesa – com a transformação da prisão após
julgamento em segunda instância em regra, pois é assim que vem sendo tratada
pelos juízes e o Ministério Público – irão fazer, conscientemente, uma óbvia e
decisiva intervenção no processo político. Mais do que colocar Lula atrás das
grades, levarão inevitavelmente o senhor Jair Bolsonaro – e tudo o que ele
representa e defende – à presidência da República.
Os ministros da Suprema Corte, pelo menos aqueles que provocarem, com seus
votos, uma nova vitória dessa tese que representou em 2016 um marco na escalada autoritária que se vive neste país
desde o julgamento do mensalão, terão de preparar-se para o tranco.
Depois,
quando sobre a sua consciência recair o entendimento do resultado de suas
ações, não adiantará dizer que a cigana não avisou, como dizem os gaúchos. Eles
terão de assumir o pesado destino de ser cobrados e responsabilizados, até o
fim de seus dias – e depois disso, pelo implacável julgamento da História –
pelas consequências claramente políticas das decisões que estão tomando agora.
O que
poderá implicar na transformação de nosso país em uma espécie de Argentina às
vésperas do golpe militar de 1976, com o crescimento de uma espiral de
violência incontornável, e sequelas – do ponto de vista da destruição do
que nesta república ainda resta de democracia – que poderão ser tudo, menos
leves ou passageiras.
A longa
lista de assassinatos de militantes e lideranças de esquerda e de defensores
dos direitos humanos, no último ano, não se limita ao emblemático caso da vereadora Marielle Franco, do Psol
do Rio, e do motorista Anderson Pedro Gomes. Seguido de uma expressiva
onda de comemoração fascista nas redes sociais, por parte dos mesmos
energúmenos que tentam pressionar agora, com ataques e ameaças, a própria
Suprema Corte.
E que não
se enganem os ministros do STF: a violência dos ataques a caravanas como a de
Lula, como ocorreu no interior do Rio Grande do Sul, elogiados de forma infame
por certos senadores, são os primeiros passos, caso a extrema direita chegue ao
poder com sua ajuda, de uma onda de terror que não precisará necessariamente
ser ordenada pelo governo, que trará como resultado um processo de
radicalização – inicialmente reativo e defensivo – por parte de setores da
esquerda, que nos empurrará para uma situação de virtual guerra civil de parte
a parte, nos próximos anos.
Quando a
situação chega ao grau de radicalização que estamos chegando agora, sociedades
e democracias maduras costumam recorrer ao único remédio que efetivamente
funciona contra esse tipo de impasse: o voto.
Mas desde
que a oposição ao PT afastou-se do recurso à disputa eleitoral para apear, por
meio de uma campanha solerte, o Partido dos Trabalhadores do poder por outros
meios, contando, para isso, com a omissão e, em muitos casos, com a aberta
cumplicidade da Justiça e de setores do Ministério Público, o Brasil deixou de
ser – como já se reconhece em muitos lugares do mundo – uma república.
Para
transformar-se, como qualquer um pode ver, em uma democracia que está
apodrecendo de dentro para fora antes de tornar-se madura.
Os
ministros que – por mais erros que tenham eventualmente cometido – estão
colocando sua consciência acima dos ataques que têm recebido por sua posição a
favor da Lei e da Constituição, estão comprando, com suas vicissitudes atuais,
um lugar digno e decente para passar o tempo que lhes couber no condomínio da
memória nacional.
Os
outros, que não se deixem iludir pelo medo ou o oportunismo. Os cães que hoje
ladram serão ultrapassados, mais cedo do que tarde, pela altaneira e nunca
interrompida passagem da História.
O que a
Suprema Corte não pode perder de vista é a consciência de que, quando se reunir
pela manhã do dia 4 de abril, para discutir o primeiro assunto da pauta, não
estará decidindo apenas o futuro de uma medida arbitrária e inconstitucional,
que aprovou por apenas um voto, em 2016, obedecendo à pressão direta do
torniquete fascista jurídico-midiático, das redes sociais e da burocracia.
Ou os
seus ministros devolvem ao povo a prerrogativa de decidir sem casuísmos,
amarras e subterfúgios, nas próximas eleições, o seu futuro, restaurando o
império da Constituição e do Estado de direito, ou assumem a responsabilidade
de entregar desde já, ao até agora segundo colocado nas pesquisas de intenção
de voto, as chaves do Palácio do Planalto.
Os dados
já foram lançados e eles apontam, todos, para a mesma direção. Ou Lula disputa
com Bolsonaro e o mais votado dos dois assume, ou Bolsonaro chega ao poder como
resultado direto e inevitável da decisão que será tomada, em poucos dias, pelo
Supremo.
Estão
muito enganados aqueles que acharem que haverá prazo ou lucidez e equilíbrio,
por parte de uma sociedade esfrangalhada, nos últimos anos, pelo ódio, a
hipocrisia e a ignorância, para que se encontre, na pequena distância que nos
separa das urnas, uma solução alternativa para esse quadro.
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