GLOBO E MORO TENTAM NOVA CARTADA CONTRA O PT

30 de abril de 2018

Prestes a perder os processos do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, que ficam em São Paulo, Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato planejam seu próximo passo contra o ex-presidente Lula e o PT: a delação premiada de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, que está preso desde novembro de 2014 e, segundo o jornal O Globo, acaba de se transformar em colaborador formal; na mesma linha com que divulgou a delação de Antonio Palocci, na semana passada, Globo diz que, "após um longo período travadas, as tratativas com Renato Duque evoluíram nas últimas semanas"

247 - Prestes a perder os processos do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, por decisão do Supremo Tribunal Federal de transferir delações da Odebrecht a respeito desses casos para a Justiça Federal de São Paulo, Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato, assim como a Globo, planejam seu próximo passo contra o ex-presidente Lula e o PT: a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Renato Duque.

Duque, que atuou na diretoria de Serviços no governo Lula e metade do primeiro mandato de Dilma Rousseff, por quem foi demitido em 2012, antes da Lava Jato, está preso desde novembro de 2014 e, segundo o jornal O Globo, acaba de se transformar em colaborador formal. Na mesma linha com que divulgou a delação de Antonio Palocci, na semana passada, o jornal diz que, "após um longo período travadas, as tratativas com Renato Duque evoluíram nas últimas semanas".

A Globo não esconde o motivo para que a delação tenha acelerado no âmbito da Lava Jato: "A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar das mãos do juiz Sergio Moro trechos da delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Lula tornou relevante o material oferecido pelo candidato a delator". Também como fez no caso de Palocci, o jornal detalhe o que Duque pode - ou deve - falar contra Lula e o PT.

Depois da decisão do STF de retirar do Paraná casos que deveriam ser julgados em São Paulo, Sergio Moro resolveu peitar o Supremo ao decidir que o inquérito do sítio de Atibaia, que diz respeito a Lula, continuará com ele - ao menos enquanto o "respeitoso embargo", como diz, não seja publicado pela Corte Suprema.

Fonte: Jornal 247

COM MEDO DE DENÚNCIA, TEMER CANCELA IDA À ÁSIA

29 de abril de 2018

No momento em que corre o risco de ser denunciado pela terceira vez, agora por propinas no setor portuário, Michel Temer cancelou viagem que faria à Ásia; o receio, no Palácio do Planalto, é que ele seja denunciado mais uma vez, depois de escapar nas duas ocasiões anteriores, em que foi acusado de corrupção e comando de organização criminosa; na próxima quinta, uma das filhas de Temer, Maristela, vai prestar depoimento no inquérito que apura as suspeitas de corrupção em empresas do setor portuário, que conseguiram renovar suas concessões, mesmo devendo à União – o que a presidente deposta Dilma Rousseff não permitiu; como o golpe não produziu uma candidatura viável, uma das hipóteses que resta é testar a candidatura de Rodrigo Maia, no exercício do cargo

247 – Michel Temer sentiu cheiro de queimado e decidiu cancelar a viagem que faria pelo Sudeste Asiático na próxima semana. "A decisão de Temer permanecer no País acontece no momento em que as investigações sobre o inquérito dos portos avança sobre familiares do presidente. Na próxima quinta, uma das filhas de Temer, Maristela, vai prestar depoimento no inquérito que apura as suspeitas de corrupção em empresas do setor portuário. As suspeitas dos investigadores é de que uma reforma na casa dela tenha sido utilizada para lavar dinheiro de propina destinada ao emedebista", informa a jornalistaIsabela Peron.

O receio, no Palácio do Planalto, é que ele seja denunciado pela terceira vez, depois de escapar nas duas ocasiões anteriores, em que foi acusado de corrupção e comando de organização criminosa, mas conseguiu sobreviver torrando bilhões na compra de deputados.

O escândalo dos portos conecta Temer e seu homem da mala, Rodrigo Rocha Loures, às empresas Libra e Rodrimar, que conseguiram renovar suas concessões, mesmo devendo à União – o que a presidente deposta Dilma Rousseff não permitiu.

Como o golpe não produziu uma candidatura viável, dado o desempenho de nomes como Geraldo Alckmin, Henrique Meirelles e o próprio Alckmin, uma das hipóteses que resta é testar a candidatura de Rodrigo Maia, no exercício do cargo.

Fonte:  Jornal 247

O MÊS DO DESGOSTO PARA OS TUCANOS. POR MIGUEL ENRIQUEZ

Nos bons tempos

28 de abril de 2018

Surpreendentemente agosto, o mês do desgosto, chegou com inesperada antecipação para os tucanos. Em abril, o conteúdo aziago do mês, que na política brasileira é lembrado pelo suicídio do presidente Getúlio Vargas, em 1954, e pela renúncia de Jânio Quadros, em 1961, caiu sobre as cabeças de dois de seus mais emplumados representantes, o ex-governador paulista Geraldo Alckmin e seu irmão-inimigo, o senador por Minas Gerais Aécio Neves.

Em comum, além da descomunal ambição política, ambos partilham a dolorida experiência de serem derrotados em eleições para a presidência da República por candidatos do PT. Alckmin, e para Lula, em 2006; Aécio, de forma mais apertada, para Dilma, em 2014.

Por caprichos do destino, as más notícias se concentraram na segunda quinzena de abril, mais particularmente no dia 20. Já no café da manhã, o noticiário do dia reservava petardos em série  aos dois expoentes do partido do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Alckmin, que dias antes se desincompatibilizara do cargo de governador de São Paulo e perdera o foro privilegiado, soube que o sempre tão gentil Ministério Público paulista resolvera abrir um inquérito para investigá-lo por suspeita de improbidade administrativa, num caso de caixa dois no valor de mais de R$ 10 milhões, supostamente praticado na boa companhia de seu cunhado Adhemar Cesar Ribeiro e do secretário de Planejamento e Desenvolvimento de São Paulo Marcos Monteiro.

Para quem pretende apresentar-se como uma vestal no lupanar em que se transformou a política brasileira e anda marcando passo nas pesquisas eleitorais, além de enfrentar dificuldades sérias para formalizar uma coalização que o apoie, trata-se, sem dúvida, de uma péssima notícia. Segundo delatores da Odebrecht, uma espécie de Dream Team da corrupção corporativa no País, Alckmin, também conhecido respeitosamente como Santo em suas planilhas, teria recebido os recursos não declarados nas campanhas para o governo paulista em 2010 e 2014, operacionalizados por Ribeiro e Monteiro.

Embora graves, as acusações contra Alckmin, que certamente serão devidamente explorada por seus contendores na corrida presidencial, perdem em potencial explosivo para as que caíram no colo de Aécio. Foram quatro faltas graves, o que já lhe poderia garantir um pedido de música no Fantástico e guardar uma ficha para uma outra rodada.

Primeiro, foi a denúncia feita pelo deputado Osmar Serraglio (PP-PR), de que, no meteórico período em que ocupou o Ministério da Justiça do governo Temer, o senador mineiro o pressionara para que nomeasse um delegado amigo para matar no peito ( alguém já usou essa expressão há algum tempo, não ?) os eventuais contratempos com a turma da Lava Jato que se anunciavam no horizonte.

Para variar, Aécio, como bom moço que é, jura até pela alma do finado avô que tudo não passa da mais sórdida armação- só uma mente doentia poderia cogitar que o herdeiro de Tancredo Neves fosse capaz de uma coisa dessas. Detalhe: a afirmação de Serraglio aconteceu numa sessão da Câmara dos Deputados, na terça feira, 17, mesmíssimo dia em que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu tornar Aécio réu na ação que o acusa de corrupção e obstrução de Justiça, por ter recebido R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista e tentar obstruir as investigações da Lava Jato.

Não por acaso, uma das peças que levou à decisão do STF reforça a denúncia de Serraglio. Trata-se de uma das passagens mais abjetas da conversa mantida por Aécio e Joesley, grampeada pelo mandachuva da JBS, no dia 24 de março do ano passado, no Hotel Unique, em São Paulo, e divulgado em 17 de maio.

Nada melhor para refrescar a memória do ultrajado senador que a transcrição de um trecho do edificante diálogo reproduzido pelo jornal Valor Econômico: “Aécio então reclama da nomeação do Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, a quem ele chama de “um bosta de um caralho”. O senador queria mudanças na Polícia Federal. Joesley – Esse é bom? Aécio – Tá na cadeira (…). O ministro é um bosta de um caralho, que não dá um alô, peba, está passando mal de saúde pede pra sair. Michel tá doido. Veio só eu e ele ontem de São Paulo, mandou um cara lá no Osmar Serraglio, porque ele errou de novo de nomear essa porra desse (…). Porque aí mexia na PF. O que que vai acontecer agora? Vai vim um inquérito de uma porrada de gente, caralho, eles são tão bunda mole que eles não (têm) o cara que vai distribuir os inquéritos para o delegado. Você tem lá cem, sei lá, 2.000 delegados da Polícia Federal. Você tem que escolher dez caras, né?, do Moreira, que interessa a ele vai pro João. Joesley – Pro João. Aécio – É. O Aécio vai pro Zé (…)

Mas a sexta feira, 20, reservava mais fortes emoções para Aécio. Duas delas por conta de Joesley, sempre ele, Batista, como costumava referir-se a outro portador do sobrenome, o Eike, do finado grupo EBX, ia o colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

Uma, a mais singela, era a informação dada pelo empresário de que a JBS pagou durante uma mesada de R$ 50 mil ao senador para o “custeio mensal de suas despesas”, disfarçada de publicidade veiculada pela Rádio Arco Íris, de Belo Horizonte afiliada à rede Jovem Pan, de São Paulo. Aécio retruca dizendo que era uma operação comercial normal. Talvez haja quem acredite.

Para comprovar o que estava dizendo, Joesley apresentou à Procuradoria Geral da República 16 recibos, o que totaliza R$ 800 mil, no período. Como se verá, pouco mais do que um pixuleco diante do que viria pela frente.

Segundo o dono da JBS, seu grupo repassou nada menos de R$ 110 milhões a Aécio na campanha presidencial de 2014, em troca do apoio aos negócios da JBS. Esse valor teria sido dividido entre o PSDB, que ficou com R$ 64 milhões, o PTB, do ínclito Roberto Jefferson, que embolsou R$ 20 milhões, e o Solidariedade, do dublê de deputado e sindicalista Paulinho da Força, a quem coube R$ 11 milhões. O restante foi distribuído entre candidatos indicados pelo PSDB, que apoiavam a candidatura de Aécio.

No entanto, sempre de acordo com o delator Joesley, a montanha de dinheiro, foi insuficiente para saciar o Senador. A título de pagamento das dívidas de campanha, ele novamente procurou o amigão em busca de mais R$ 18 milhões. A transação foi coberta mediante a compra superfaturada do antigo prédio do Hoje em Dia, um pasquim de Belo Horizonte que apoiou a candidatura presidencial de Aécio.

Infelizmente, o tormento do candidato que prometia varrer a corrupção no Brasil teve mais um severo golpe antes da Hora do Angelus, no final daquela sexta feira.  Contrariando o dito do falecido escritor Oto Lara Rezende de que “mineiro só é solidário no câncer”, coube à Andrade Gutierrez aplicar mais um golpe no já abalado Aécio, ao admitir que também deu uma força e tanto para o conterrâneo.

Em depoimento à Polícia Federal, o empresário Sérgio Andrade, um dos controladores da empreiteira, confirmou que repassara R$ 35 milhões em propinas a Aécio, por intermédio de uma empresa de fachada de seu compadre Alexandre Accioly, companheiro de noitadas pelas noites do Rio de Janeiro.

O dinheiro ilícito foi a parte que coube à AG em um rachuncho de R$ 50 milhões com a Odebrecht em favor de Aécio. Em troca, as duas empreiteiras ficariam bem na foto nos negócios com a estatal mineira Companhia Elétrica de Minas Gerais (Cemig) e com Furnas, do governo federal, controladoras da usina de Santo Antônio, em Rondônia, caso Aécio Neves derrotasse Dilma nas urnas.

Não derrotou e manchou indelevelmente sua biografia, para decepção de tanta gente boa que, depois da derrota para a petista, exibia jubilosamente, diante das dificuldades de seu governo, camisetas estampadas com a inscrição “Eu votei no Aécio”. Dificilmente votarão nele de novo tão cedo. Suas pretensões presidenciais estão enterradas.  É muito provável que ele nem sequer se atreva a tentar uma reeleição no Senado. Em seu partido, Aécio passou a ser visto como um fardo incômodo, como uma espécie de pária. Como disseram alguns dirigentes tucanos ouvido pelo O Globo: “O assunto Aécio está encerrado, ele não vai ser candidato. É chutar cachorro morto, politicamente acabou.”

Pelo lado de Alckmin, embora não seja tão dramática, a situação também é preocupante, não apenas pela denúncia do Ministério Público de São Paulo e por sua pouca expressão em termos de intenção de votos escancarada pelas pesquisas.

Como lembra a jornalista Teresa Cruvinel, do Jornal do Brasil, ao açodadamente ter exortado Aécio a ficar de fora das eleições deste ano, até mesmo para a Câmara dos deputados, por ter virado réu no STF, para não prejudicar sua campanha à presidência, Alckmin pode ter dado um tiro no pé. “O troco pode ser uma barreira contra a entrada de Alckmin em Minas, o que seria fatal por quem já é refugado pelo Nordeste”, escreveu Cruvinel.

Não custa lembrar que, descontente por ter sido preterido pelo PSDB na corrida presidencial de 2006, Aécio boicotou o ex-governador paulista quando este enfrentou Lula e o tucano mineiro disputava a reeleição ao governo de seu Estado. Quem não se lembra da dobradinha Lulécio, estimulada por Aécio para reeleger-se e, ao mesmo tempo, derrotar Alckmin, que conseguiu a proeza de obter uma votação no segundo turno inferior à que obtivera no primeiro?

Digno de nota nesse agosto antecipado e turbulento para o Tucanistão, foi a redescoberta, por parte de seus acólitos na imprensa, das virtudes da presunção de inocência. Diante da profusão de acusações e situações comprometedoras que vieram à torna, passaram a questionar a legitimidade das delações feitas à Justiça contra os próceres enrolados do PSDB e defender a necessidade de que as denúncias sejam devidamente confirmadas com provas robustas.

Não por acaso, esse súbito surto legalista dos bocas e penas alugadas da mídia guarda íntima relação com a condescendência com que o presidente de honra do PSDB Fernando Henrique Cardoso avaliou a decisão da Primeira Turma do STF de tornar o “Mineirinho” das planilhas da Odebrecht réu por corrupção e obstrução de Justiça. “No caso do Aécio, a citação diz respeito ao que se deu na vida privada”, afirmou FHC, que também aliviou a barra de Alckmin, por este estar envolvido no que considera um mero caso de caixa dois. “No caso do Aécio, pegou dinheiro emprestado.” 

Normal, normalíssimo pegar R$ 2 milhões em espécie, recebidos em operações furtivas, filmadas pela PF, de preferência por intermédio de um mensageiros descartável. “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer a delação”, pontificou Aécio, como mostra o grampo pilotado por Joesley. 

Em tempo: em abril, também sobrou para o senador paulista José Serra, em abril. Em depoimento à PF, o empresário e ex-deputado federal tucano pelo Rio de Janeiro Ronaldo Cesar Coelho (irmão do ex-árbitro e comentarista da Globo, Arnaldo Cesar Coelho) confirmou ter recebido cerca de 6,5 milhões de euros em uma conta na Suíça. Equivalente a R$ 27 milhões, o dinheiro, que teria sido recebido em função de um suposto esquema de corrupção nas obras do Trecho Sul do Rodoanel, em São Paulo, foi empregado no pagamento de um avião entre 2009 e 2010, durante a campanha de Serra à presidência da República.

Fonte: Jornal D C M  por Kiko Nogueira

DECISÃO DE MORO ATENTA CONTRA O JUDICIÁRIO, AFIRMA DESEMBARGADOR FEDERAL; SAIBA!

28 de abril de 2018

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Ney Bello afirmou neste sábado (28) que Sérgio Moro ‘instou às autoridades públicas’ a ‘descumprir ordem judicial’ ao dar decisão divergente com a proferida pelo juiz convocado da Corte Leão Aparecido Alves e manter a extradição de Raul Schmidt, alvo da Operação Lava Jato preso em Portugal. Aparecido Alves, convocado pelo TRF-1, concedeu habeas corpus (HC) a Schmidt nesta sexta-feira, 27, para barrar a extradição ao Brasil. Pouco tempo depois, no mesmo dia, ele manteve o processo e criticou Leão nos autos. O Superior Tribunal de Justiça já havia negado liminar em HC a Schmidt para impedir sua extradição.

“O que é intolerável é o desconhecimento dos princípios constitucionais do processo e das normas processuais penais que regem estes conflitos, sob o frágil argumento moral de autoridade, e em desrespeito ao direito objetivo. A instigação ao descumprimento de ordem judicial emitida por um juiz autoriza toda a sociedade a descumprir ordens judiciais de quaisquer instâncias, substituindo a normalidade das decisões judiciais pelo equívoco das pretensões individuais”, afirmou Ney Bello, presidente da 3ª Turma do TRF-1, sobre o despacho de Moro. Os relatos foram publicados no blog do Fausto Macedo.

Alvo da Lava Jato, Schmidt é investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobrás Nestor Cerveró, Renato de Souza Duque e Jorge Luiz Zelada, envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014. Schmidt estava foragido desde 2015, quando foi para Portugal, pelo benefício da dupla nacionalidade.

Detido em março de 2016, ele fez acordo com a Justiça portuguesa para responder o processo de extradição em liberdade. Foi preso no último dia 13, quando o Judiciário português rejeitou seus últimos recursos e determinou sua extradição para o Brasil.

Em sua decisão, Leão Aparecido Alves lembrou que a ordem de execução da extradição do português está suspensa até 2 de maio, por ordem do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH). “No presente caso, a fundamentação fática e jurídica exposta pelo impetrante demanda o exame de questão somente de direito”, anotou Leão. “Os fundamentos expostos pelo impetrante são razoáveis. Não há dúvidas de que a condição de português nato impede que o Brasil formule promessa de reciprocidade em se tratando de brasileiro nato.”

Moro afirmou que ‘questões relativas à extradição estão submetidas a este Juízo e, por conseguinte, em grau de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e ao Superior Tribunal de Justiça’. “O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, apesar de todo o respeito que lhe cabe, não tem jurisdição sobre o assunto”, adverte Moro. “Cogito a possibilidade de que a defesa de Raul Schmidti Fellipe Júnior tenha ocultado fatos relevantes ao relator do habeas corpus no Tribunal Regional Federal a 1.ª Região”, disse.

Os advogados Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Diogo Malan, que defendem Raul Schmidt, afirmou que “o habeas corpus impetrado pelos signatários em favor de Raul Schmidt se insurge contra ato do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica (DRCI) do Ministério da Justiça, que mesmo após receber prova da cidadania portuguesa originária de Raul Schmidt manteve (falsa) promessa de reciprocidade (ou seja, de extradição de cidadãos brasileiros natos) – expressamente proibida pela Constituição da República (artigo 5º, LI) – a Portugal”.

Fonte: Redação da Click Política

XADREZ DO GOLPE DO IMPEACHMENT EM MINAS GERAIS, POR LUIS NASSIF

27 de abril de 2018

O golpe tentado contra o governador Fernando Pimentel é da mesma natureza do que foi aplicado contra a presidente Dilma Rousseff. Os motivos são os mesmos, os personagens, os mesmos, e os álibis são os mesmos.

O golpe está sendo articulado a partir de Brasília, com a coordenação de Michel Temer e Romero Jucá, em cima da tecnologia de golpe desenvolvida por Eduardo Cunha, avalizada pelo Supremo Tribunal Federal, incorporada pelo PMDB, comprovando que a Lava Jato conseguiu entronizar no poder o maior sistema de corrupção política da história.

Para entender:

Peça 1 – o PMDB mineiro

Até agora, o PMDB mineiro estava dividido em duas turmas, uma apoiando o governo Pimentel, outra tentando o golpe. A primeira era liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes; a segunda, pelo vice-governador Antônio Andrade, o Michel Temer de Fernando Pimentel. O PMDB era mantido sob relativo controle graças às divergências entre ambos.

O que levou à aproximação, foram três pontos de interesse:

Interesse 1 – a candidatura ao Senado Federal. Haverá duas vagas em votação. A ideia do PMDB era ter Dilma Rousseff como candidata a deputado federal, aumentando a votação da coligação PT-PMDB e abrindo espaço para a eleição do próprio Adalclever pelo PMDB. As pesquisas dão 20% de preferência a Dilma no Senado. Aparentemente, não se chegou a um acordo e Dilma se candidatará à vaga de senadora.

Interesse 2 – Abriu-se uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a morte da conselheira Adriene Andrade. O PMDB pretende ocupar a vaga.

Interesse 3 – dos próprios cardeais do PMDB, Temer e Jucá, apostaram no rompimento da aliança com o PT em Minas para fortalecer a própria bancada. A decisão do impeachment foi tomada por Adalclever após um encontro com Romero Jucá.

Peça 2 – a tecnologia do golpe

A partir daí consolidou-se a tentativa de golpe, em tudo similar à estratégia posta em prática por Eduardo Cunha.

Monta-se a comissão do impeachment. Cada bancada indicará seus representantes para votar a admissibilidade do impeachment. Depois, o caso irá a plenário.

Aprovando a admissibilidade, Pimentel será obrigado a se afastar e o PMDB ficará com o controle da máquina pelo tempo que falta até as eleições. E aí pretende se impor contando com os impolutos de Brasilia associados aos impolutos de Belo Horizonte. E o Ministro Luís Roberto Barroso entendendo que tudo foi dentro dos parâmetros da democracia.

Peça 4 – a questão fiscal

Pimentel herdou o Estado com um rombo orçamentário da ordem de R$ 7,5 bilhões, deixado por Anastasia – que, na comissão do impeachment, procurou de todas as maneiras criminalizar meros atrasos nos pagamentos do governo.

Segundo levantamento no artigo “O Xadrez de Anastasia, o conseglieri do poderoso chefão”, desde 2013 Anastasia reocrreu a um jogo pesado de adulteração das contas fiscais do Estado, antes mesmo do desaquecimento da economia em 2014.

A maneira de Dilma enfrentar a crise foi atrasando os repasses para os bancos públicos e editando decretos de remanejamento de despesas, que não implicaram no aumento de um centavo em relação à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

As manobras de Anastasia foram um verdadeiro estupro na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):

·         Ampliação da folha em R$ 2,7 bilhões anuais no último ano de governo, 2014.

·         Proposta orçamentária inflada com previsão de R$ 4,8 bilhões de dividendos da Cemig, contra média de R$ 2 bi dos anos anteriores.

·         Financiou gastos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, com recursos obrigatórios da saúde.

·         Liquidou com o Fundo Previdenciário, que tinha saldo de R$ 3,5 bilhões e garantiria o equilíbrio para 60 mil servidores novos do Estado. Os servidores foram incorporados à folha, arrebentando de vez com o equilíbrio fiscal precário do Estado. Minas ficou inadimplente junto ao INSS. E só não foi declarado insolvente devido a uma medida liminar do Supremo Tribunal Federal, em um quadro precário.

·  Esvaziou o caixa do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, R$ 350 milhões que impediram o custeio dos hospitais,

O resultado foi um déficit da ordem de R$ 7,3 bilhões no primeiro ano do governo Pimentel, e um inchaço na folha de aposentadoria, liquidando o fundo criado na gestão Itamar Franco. Em condições normais de temperatura e de funcionamento do Judiciário, provavelmente Anastasia seria expulso da vida pública pelas irresponsabilidades fiscais cometidas.

A bomba ficou para seu sucessor. Em vez de denunciar o estado de calamidade fiscal recebido, Pimentel preferiu contemporizar, seguindo o manual de republicanismo ingênuo do próprio Lula e de Dilma. Agora, a bomba explodiu.

Mas, por outro lado, o aecismo – que governou o Estado até 2014 – está em seus estertores. Por aí se explica a ofensiva do PMDB contra Pimentel.

Peça 5 – a questão política

O pano de fundo são as próximas eleições.

Desde o golpe o governo Temer tem atuado para desestabilizar a gestão Pimentel. As razões são óbvias. Trata-se do maior estado brasileiro em mãos da oposição, em termos de economia, população e localização.

Nas últimas eleições, Minas teve papel decisivo, praticamente decidindo as eleições, inclusive em 2014, tendo Aécio como candidato.

Com o fim do aecismo, a situação do PSDB ficou periclitante nos dois maiores colégios eleitorais do país. Geraldo Alckmin está fraco em São Paulo, e Aécio tende a desaparecer em Minas, O movimento visa, em última instância, impedir uma derrota arrasadora para o PSDB, principal partido aliado do PMDB de Temer.

De qualquer modo, o jogo ainda não está jogado. Nos próximos dias, haverá uma ofensiva do governo Pimentel em cima dos independentes e do próprio PMDB.

Fonte: Jornal GGN por Luis Nassif

A CLARA E EVIDENTE INCOMPETÊNCIA DO JUIZ MORO PARA JULGAR LULA. POR AFRÂNIO SILVA JARDIM

Afrânio Silva Jardim. Foto: Facebook/Divulgação

26 de abril de 2018

Para que o juiz Sérgio Moro tenha a sua competência prorrogada, para processar e julgar supostos crimes consumados em São Paulo, não basta que estes supostos delitos “TENHAM LIGAÇÕES COM AS FRAUDES PRATICADAS CONTRA A PETROBRÁS”.

Acho até mesmo que estas “ligações” não existem, mas o que vai nos ocupar agora é outra questão processual: pode a competência de foro do Estado de São Paulo ser subtraída em prol do juiz Sérgio Moro???

Pelo nosso sistema processual penal, a ampliação da competência de foro ou juízo pressupõe a existência de conexão entre as infrações, a fim de que haja unidade de processo e julgamento. São questões jurídicas e que estão tratadas expressamente no Código de Processo Penal.
Direito não é para leigos, mormente se são jornalistas a serviço de um trágico punitivismo.

Desta forma, cabe realçar que, para que o juiz Sergio Moro tenha competência para os três processos em que o ex-presidente figura como réu, se faz necessário que fique claro que os supostos crimes ocorridos no Estado de São Paulo são conexos com o “crime-mãe” da competência do juiz Sérgio Moro, bem como que este delito poderia atrair para a sua competência os demais crimes conexos, consumados em locais diversos.

Vejam quando ocorre a conexão, segundo previsão legal (Código de Processo Penal):

“Art. 76. A competência será determinada pela conexão: (na verdade, trata-se de modificação por prorrogação de competência)

I – se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;

II – se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;

III – quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.”

Ora, diante do que está disposto na lei processual, não basta que um suposto crime tenha alguma “ligação com os crimes contra a Petrobrás”. Para que seja subtraída a competência do foro de São Paulo se faz absolutamente necessária a presença de uma das hipóteses de conexão acima transcritas.

Por outro lado, se o “primitivo” delito – o que teria força para atrair os delitos conexos – já foi objeto de julgamento de mérito, não faz mais sentido subtrair a competência do foro de São Paulo, pois NÃO HAVERÁ possibilidade de UNIDADE DE PROCESSO E JULGAMENTO dos crimes conexos, escopo que levaria à prorrogação da competência do juiz Sérgio Moro.

Sobre este tema, vejam o nosso anterior texto, publicado em nossa coluna do site Empório do Direito: http://emporiododireito.com.br/…/a-clara-e-evidente-incompe…

Ademais, a competência da justiça federal está toda ela prevista na Constituição da República e não pode ser ampliada pelas regras do Código de Processo Penal, nada obstante uma equivocada súmula do S.T.J. A toda evidência, a Constituição Federal não pode ser modificada pela lei ordinária (Cod. Proc. Penal), salvo quando ela expressamente o autoriza, quando dispõe, por exemplo, sobre a competência penal eleitoral : “crimes eleitorais e os conexos”.

Por último, importa ressaltar que o critério constitucional para a fixação da competência da justiça federal é a titularidade do bem jurídico tutelado pela norma penal incriminadora. A Petrobrás é uma sociedade empresária de direito privado (sociedade de economia mista). Vejam o que dispõe o art.109 da Constituição Federal:

“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

IV – os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;”

Desta forma, não prospera a assertiva do juiz Sérgio Moro, em sua sentença condenatória, de que o réu Lula exercia o relevante cargo de Presidente da República. Primeiro porque, quando do evento do apartamento “Triplex”, ele já não era Presidente há muito tempo; segundo, porque o critério da Constituição não é “intuito personae”, vale dizer, não está relacionado com o cargo ou função do suposto autor ou partícipe do delito.

Enfim, além do suposto crime atribuído ao ex-presidente Lula não ter ligação com os crimes praticados por empresários, diretores e gerentes da Petrobrás S.A., em face dos quais não há qualquer participação do ex-presidente com relevância jurídica, efetivamente não está presente nenhuma das hipóteses legais de conexão.

Entretanto, mesmo que houvesse tal “ligação”, há várias outras hipóteses legais e constitucionais que impedem a subtração da competência do foro de São Paulo, em razão da absurda ampliação da competência do juiz Sérgio Moro.

Desta forma, de duas uma: ou a grande imprensa está de má-fé ou é totalmente leviana e descuidada, pois teria de consultar um jurista para depois fazer as irresponsáveis considerações. Lamentável.

Independentemente das concepções políticas ou ideológicas da cada um, é preciso que os operadores jurídicos tenham boa-fé na interpretação e aplicação do Direito, bem como não se afastem da indispensável honestidade intelectual.

Fonte: Jornal D C M por Afrânio Silva Jardim é professor associado de Direito Processual Penal da UERJ

GLOBO MANDOU! MORO DESRESPEITA STF E MANTÉM PROCESSO DE ATIBAIA EM CURITIBA; CONFIRA!

26 de abril de 2018

Sérgio Moro decidiu manter o processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acerca do sítio de Atibaia sob o seu controle apesar da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado que os anexos do processo que não possuem relação com a Petrobras sejam enviados para a Justiça Federal em São Paulo. Segundo Moro, há precipitação das partes – a defesa pede a transferência imediata do processo para São Paulo e a força-tarefa defende que ele fique em Curitiba – já que o “respeitável acórdão” do STF “sequer foi publicado”.

“Pelas informações disponíveis, porém, acerca do respeitável voto do eminente Relator Ministro Dias Toffoli, redator para o acórdão, não há uma referência direta nele à presente ação penal ou alguma determinação expressa de declinação de competência desta ação penal. Aliás, o eminente ministro foi enfático em seu respeitável voto ao consignar que a decisão tinha caráter provisório e tinha presente apenas os elementos então disponíveis naqueles autos”, justificou Moro em seu despacho.

Em sua avaliação, analisar a sua competência dele nas ações penais que estão curso “não é algo automático”, devendo ser decidida por meio do recurso “exceção de incompetência”. Moro admitiu não ter julgado o recurso em decorrência do “acúmulo de processos perante este Juízo e da própria sucessão de requerimentos probatórios das Defesas na presente ação penal”.

Moro disse, ainda, que irá reabrir os prazos para avaliar a questão da “exceção de incompetência”, dando mais tempo para que a defesa e a causação se manifestem sobre o assunto. “Assim, as partes poderão formular todos os argumentos possíveis e a questão poderá ser examinada considerando a r. decisão e todos os elementos probatórios constantes na presente ação penal. Observo, contudo, que a reabertura da questão e dos prazos na exceção precisam aguardar, por todo evidente, a publicação do acórdão para melhor análise do julgado”, ressaltou.

Fonte: Brasil 247

COM MEDO DE PERDER O TROFÉU, LAVA JATO AVISA QUE DESAFIARÁ DECISÃO DA SEGUNDA TURMA DO STF

25 de abril de 2018

A “força-tarefa” da Lava Jato se queixou ao bispo, ou seja, a Moro, da decisão da Segunda Turma do STF, que retirou de Curitiba as delações da Odebrecht que embasavam os processos contra Lula nos casos do sítio de Atibaia e do terreno do Instituto Lula.

No voto divergente, Dias Tofolli afirmou que, “ainda que o Ministério Público Federal possa ter suspeitas, fundadas em seu conhecimento direto da existência de outros processos ou investigações, de que os supostos pagamentos noticiados nos termos de colaboração teriam origem em fraudes ocorridas no âmbito da Petrobras, não há nenhuma demonstração desse liame nos presentes autos”.

“Dito de outro modo, ao menos em face dos elementos de prova amealhados neste feito, a gênese dos pagamentos noticiados nos autos não se mostra unívoca”, prosseguiu Toffoli.

“Evidentemente não impede que os mesmos colaboradores sejam ouvidos sobre fatos relevantes para instrução de outras investigações e ações penais, que tiveram e têm sua competência definida no âmbito dos canais próprios de decisão e revisão do Judiciário”, informa o documento assinado pelos 13 procuradores.

Os guerreiros do povo brasileiro estão inconformados. Plenipotenciários, desafiam o Supremo.

“Em conclusão, apesar do lamentável tumulto processual gerado pela remessa de depoimentos a uma jurisdição diversa da definida nas vias ordinárias, ignorando realidade conhecida. A decisão majoritária da 2a Turma do STF não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto Juízo para promover e processar a presente ação penal.”

A defesa de Lula já solicitou “a imediata remessa dos autos processuais para livre distribuição na Seção Judiciária do Estado de São Paulo com os consectários legais decorrentes da incompetência deste Juízo (CPP, art. 564, I), a menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Quarto AgRg na PET 6.780/DF.”

A reação dos lavajateiros não tem nada a ver com a lei, e sim com o desespero de se perder o troféu. 

Fonte: Jornal D C M  por Kiko Nogueira