30 maio 2018

PONTOS DE CONCENTRAÇÃO EM RODOVIAS AUMENTAM PARA 616 NO PAÍS

Caminhoneiro e caminhão em Brasília. Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
29 de maio de 2018
Em balanço divulgado na tarde de hoje (29), o governo federal informou que há um total de 616 pontos ativos de concentração em rodovias federais no país. O número é ligeiramente superior ao de ontem, quando foram registrados 594 pontos de paralisação, mas, segundo integrantes do grupo de trabalho criado para monitorar a greve dos caminhoneiros, só há três pontos com interdição total das vias: na divisa entre Goiás e Distrito Federal (BR-070) e em rodovias não informadas do Ceará e de Minas Gerais.

Nos demais pontos, segundo as autoridades, não há bloqueios e o fluxo de veículos está liberado. A Polícia Rodoviária Federal informou ter feito 751 desinterdições em estradas federais.
“Vale ressaltar que, nesses pontos, os caminhões estão ao lado das rodovias, em pátios ou postos de combustível. Eles estão concentrados nessas localidades porque estão um tanto quanto receosos de circular nas rodovias [com medo de retaliação por outros grupos]. Por esse motivo, decidimos criar corredores livres [nas rodovias] para dar segurança e retomar a rotina no transporte de cargas do país”, informou o corregedor-geral da PRF, Célio Constantino da Costa.
Até agora, o governo liberou três corredores rodoviários: Vilhena (RO)/Rio Branco (AC), Caracaraí (RR)/Boa Vista (RR) e Belo Horizonte (MG)/Brasília (DF). Outros corredores serão ativados a partir de amanhã. Segundo a PRF, a ideia é que os caminhões comecem a circular em comboios escoltados por policiais. Com a normalização da circulação, a PRF e as polícias estaduais devem montar postos fixos em pontos estratégicos das rodovias para impedir a formação de novas aglomerações ou mesmo interdições da via por manifestantes.
Multas a caminhoneiros
De acordo com Célio Constantino da Costa, da PRF, foram encaminhadas à Advocacia-Geral da União 176 autuações contra caminhões baseadas na liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na sexta-feira passada (25). Na decisão, ficou estipulada a aplicação de multas de R$ 100 mil por hora a entidades e R$ 10 mil por dia a motoristas que atuarem em bloqueios de rodovias. “Foram detectadas situações em que os caminhões estavam parados no acostamento da rodovia ou sobre parte da rodovia. Todas essas autuações foram feitas pela PRF de forma pulverizada no país”, detalhou.
Prisões de manifestantes
Até agora, foram efetuadas sete prisões em um ponto de concentração no interior do Maranhão. O governo não deu detalhes sobre a identidade dessas pessoas nem o local exato do incidente. Segundo o almirante de esquadra Ademir Sobrinho, chefe do Estado-Maior conjunto das Forças Armadas, as detenções ocorreram depois que os manifestantes se negaram a cumprir a ordem de desobstrução da rodovia dada pelas forças militares. “Aparentemente, foram populares não ligados a nenhum movimento; também não eram caminhoneiros. Houve uso da força porque as pessoas estavam reticentes em desbloquear as estradas”, justificou.
O governo também informou que houve situações de confronto entre manifestantes e forças de segurança em rodovias nas regiões de Seropédica e Barra Mansa, no estado do Rio de Janeiro, e em Rio Branco (AC). As ocorrências foram registradas entre ontem e hoje e não houve prisões.
Nível de abastecimento
O balanço apresentado aponta evolução nos carregamentos e entrega de combustível por caminhões-tanque. Segundo o almirante Ademir Sobrinho, o abastecimento já atingiu o volume de 30% da média diária normal. Até ontem, esse percentual estava em 13%. Até as 12h de hoje, haviam sido realizados um total de 572 comboios de caminhões-tanque a partir de seis bases prioritárias no país: São Paulo, Duque de Caxias (RJ), Paulínea (SP), Betim (MG), Araucária (PR) e Canoas (RS).
“Havia um grande desabastecimento de combustível e agora esse combustível está começando a chegar e está todo mundo com a reserva zerada. A prioridade [das entregas] são aqueles serviços essenciais, principalmente transporte urbano, ambulâncias e atendimento aos hospitais. Estamos transportando medicamentos”, informou. Além das bases prioritárias, comboios de caminhões-tanque distribuíram combustíveis em Pernambuco, no Ceará, Maranhão, em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e no Acre.
Intervenção militar
Perguntado sobre a participação de grupos que pedem intervenção militar nos protestos nas rodovias, o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas afirmou que defende a livre manifestação, mas não concorda com seu conteúdo. “Nós [os militares] estamos preocupados em fazer o Brasil andar. As pessoas são livres para manifestar sua vontade, mas não temos nenhuma concordância com isso. Seguimos a Constituição, a democracia”, ressaltou o almirante Ademir Sobrinho.
Mais cedo, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sergio Etchegoyen, já havia dito que intervenção militar “é um assunto do século passado”. Ele ainda completou: “Eu vivo no século 21, quero construir um país, como todos militares queremos construir”.

Fonte: O Essencial   por Pedro Rafael Vilela da Agência Brasil














26 maio 2018

O QUE FICA CLARO COM O FIM DOS BLOQUEIOS

26 de maio de 2018





A relativa facilidade com que tropas das Policias Militares e do Exército estão retirando caminhões-tanque das refinarias e bases de distribuição de combustível é o melhor sinal de que nada foi mais grave nesta crise que a inação e a demora em determinar as providências básicas para garantir o funcionamento dos serviços essenciais por parte do Governo Federal.


Na cobertura dos jornais, fica patente que os manifestantes não estão opondo resistência à saída de caminhões para abastecer hospitais, forças policiais e mesmo serviços de ônibus, como foi o caso do BRT do Rio de Janeiro, que voltou a circular com parte da frota.

Certo tipos de tigre, quando enfrentados, revelam-se de papel.

Não quer dizer que a situação esteja perto de voltar ao normal, porque não há sinal de que o abastecimento de combustíveis, tão cedo, volte a se tornar disponível para a maioria da população.

O que ficou claro, isto sim, é que estamos diante não apenas diante de um rebotalho de governo, falido em capacidade e em autoridade, que não tem condições de cumprir, minimamente, os seus deveres e que, nos últimos tempos, só tem como muletas as Forças Armadas.

Ficou evidente, também, que – ao contrário do que faz em manifestações de outros setores – o recorte ideológico dos grupos que protestavam fez com que as forças policiais usassem a opção preferencial pelo diálogo e não pelo cassetete. Longe de defender bordoadas nos caminhoneiros, é preciso apontar esta diferença, porque tornou-se, há tempos, jogar bombas e spray de pimenta o padrão de operações policiais no Brasil.

A terceira observação clara é a de que a máquina ideológica que transforma o imposto em algo monstruoso, enquanto o que nos devora é o rentismo e a goela de lucros e acumulações de capital que nos devora.

A criminosa política de preços da Petrobras, operando como quem compra e vende bananas na feira, foi tratada como algo sacrossanto, apesar da sua evidente inadequação à vida econômica.

E como se atua irresponsavelmente no corte de recursos públicos que, por força de serem engolidos por esta voragem, faltam para os investimentos, sociais e econômicos, que nos poderiam devolver a uma situação de equilíbrio.

Por último, tornou-se escancarado que a democracia e o funcionamento normal do país não têm como enfrentar um bombardeio de mídia que cria, em poucas horas, um clima de terror, de corrida aos postos, esgotando estoques e semeando a sensação de caos.

O excesso de Globo é pior do que a falta de combustíveis.

“A Globo e as outras mídias querendo incriminar os trabalhadores, jogar a Polícia e a Força Nacional contra os motoristas, assim apoiar o governo corrupto de Temer e PSDB, mas na verdade os policiais não encontraram resistências, estradas bloqueadas, encontraram sim os trabalhadores revoltados com tanta carestia do combustível que não dá para aceitar mais.

O preço subiu em dois anos de R$ 2,86 para R$ 4,90 a Gasolina; o Diesel de R$ 1,98 para R$ 3,78, enquanto o salário mínimo e os fretes não foram reajustados nas mesmas proporções, desta forma, o trabalhador passará a trabalhar 25 dias por mês para pagar combustível e 5 dias para custear o veículo e as despesas de sua família.”
(Crivo nosso)


Fonte: O Tijolaço por Fernando Brito













24 maio 2018

TUCANO CONVOCA SENADORES PARA PROPOR DEMISSÃO DE PARENTE

24 de maio de 2018




Embora Pedro Parente seja um quadro orgânico do PSDB e tenha sido colocado na presidência da Petrobras para entregar o pré-sal às petroleiras, na medida central do golpe de 2016, os tucanos já tentam se desvencilhar do caos que criaram no País; nesta quinta-feira, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado, convocou senadores para demiti-lo; "Cadê o presidente da República? Cadê o ministro de Minas e Energia? Quem fala à sociedade e fala de forma arrogante é o presidente da Petrobras", diz o tucano


SÃO PAULO (Reuters) - O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), disse nesta quinta-feira que está convocando os senadores para voltarem a Brasília e discutirem a crise dos combustíveis e os protestos de caminhoneiros que realizam paralisações e bloqueios em estradas de todo o país.

O vice-presidente do Senado também criticou o que chamou de falta de ação do governo e pediu a saída do presidente da Petrobras, Pedro Parente, do cargo, segundo ele, "para o bem do Brasil".
"Estou convocando todos os senadores a retornarem a Brasília para discutirmos medidas para retirar o Brasil da crise em que se encontra. Não podemos mais esperar pela falta de ação do governo", escreveu o parlamentar em sua conta no Twitter.
"Cadê o presidente da República? Cadê o ministro de Minas e Energia? Quem fala à sociedade e fala de forma arrogante é o presidente da Petrobras. Chegaremos num tempo em que o presidente da Petrobras é quem nomeará o presidente da República? Parece que caminhamos pra isso. Se o senhor Pedro Parente não se demite, que seja demitido, pelo bem do Brasil", disse Cunha Lima, de acordo com a Agência Senado.
O parlamentar defendeu a redução de impostos e revisão da política de reajuste de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras.
Mais cedo, a conta do Senado no Twitter informou que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocou reunião de líderes para às 19h desta quinta-feira e a liderança do DEM na Casa disse que o presidente do Senado convocou sessão para a sexta-feira. Eunício havia deixado Brasília e estava em Fortaleza, mas está retornando para a capital.
Caminhoneiros fazem nesta quinta-feira o quarto dia seguido de protestos em todo o país contra o custo elevado de impostos no preço do diesel. O governo do presidente Michel Temer anunciou nesta semana que zeraria a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel assim que o Congresso aprovasse a reoneração da folha de pagamento de alguns setores da economia.
Na quarta, Parente anunciou em entrevista coletiva a redução em 10 por cento do preço do diesel nas refinarias por 15 dias. A Câmara dos Deputados, também na quarta, aprovou a reoneração da folha e incluiu, contra a vontade do governo, a isenção do PIS/Cofins sobre o diesel. A medida vai agora ao Senado.
Essas medidas, no entanto, não levaram os caminhoneiros a suspenderem a paralisação. Representantes da categoria estão reunidos com membros do governo nesta tarde.

Fonte: Brasil 247   por Eduardo Simões
















23 maio 2018

JUIZ DETERMINA LIBERAÇÃO DE 6 RODOVIAS FEDERAIS E AUTORIZA USO DA FORÇA

23 de maio de 2018





Atendendo a um pedido da União, o juiz Marcelo Pinheiro, da 16ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu reintegração de posse de seis rodovias federais e a imediata liberação do tráfego, autorizando "medidas indispensáveis ao resguardo da ordem e, principalmente, para segurança das pessoas afetadas com o movimento paredista"


247 - Atendendo a um pedido da União, o juiz Marcelo Pinheiro, da 16ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu reintegração de posse de seis rodovias federais (BR-040, BR-050, BR-060, BR-070, BR-080 e BR-251), bloqueadas por causa de protestos de caminhoneiros. O magistrado determinou a imediata liberação do tráfego, autorizando "medidas indispensáveis ao resguardo da ordem e, principalmente, para segurança das pessoas afetadas com o movimento paredista".

Pinheiro também autorizou o uso de força policial "para assegurar que, durante a intimação dos requeridos e desobstrução das rodovias, não sejam praticados atos ilícitos ou depredatórios".
De acordo com a União, o bloqueio de rodovias impede, inclusive, que caminhões-tanque da empresa BR-Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entreguem combustível no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, o que coloca em risco o serviço aéreo nacional.
Desde o início da política de reajustes diários dos preços dos derivados de petróleo, em 3 de julho do ano passado, a Petrobras aumentou o preço do óleo diesel em suas refinarias 121 vezes, alta de 56,5%, de acordo com o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Em pouco mais de dez meses, o litro do produto passou de R$ 1,5006 para R$ 2,3488.
Confira a decisão judicial:
Leia abaixo trecho da decisão do juiz Marcelo Pinheiro:
Defiro o pedido liminar para assegurar a imediata liberação do tráfego nas rodovias indicadas na inicial, mediante a adoção das seguintes medidas:
a) expedição de mandado de reintegração de posse aos líderes do movimento e os demais participantes da manifestação, para que se abstenham de obstruir totalmente as rodovias federais e de praticar quaisquer atos que possam impedir o tráfego integral de veículos;
b) autorizo a União, por intermédio da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal, para que adote as medidas indispensáveis ao resguardo da ordem e, principalmente, para segurança das pessoas afetadas com o movimento paredista (pedestres, motoristas, passageiros e os próprios participantes do movimento), concernente aos trechos das rodovias federais que são objeto de interdição.
c) autorizo, desde logo, o uso de força policial para assegurar que, durante a intimação dos requeridos e desobstrução das rodovias, não sejam praticados atos ilícitos ou depredatórios.

Para refletir: Houve mudança da escravidão negra para esta tal “liberdade?”

Durante a escravidão negra, quando os escravos negros se reuniam para não trabalharem, porque assim não aumentaria o lucro do patrão, o “senhor” de engenho ordenava os capitães do mato que os procurassem e castigá-los, para que os outros escravos não tomassem as mesmas atitudes dos castigados.

Já em nossa “liberdade” os escravos não são só os negros, mas todos os trabalhadores nas mais diversas profissões que deixem seus despenhos nas produções de riquezas da burguesia, porém, quando uma categoria está sendo mais exploradas que as demais em um certo momento, entra em greve para buscar seus direitos garantidos em Lei, os patrões se queixam ao judiciário e este imediatamente jugam a greve irregular e ordena a polícia a cometer agressões aos “bandidos”, porque neste momento não há trabalhadores reivindicando seus direitos e sim vândalos que atrapalha a sociedade.

Por que será que o judiciário se acha acima do bem e do mal, que manda prender, espancar, jogar bombas lacrimogênias, spray de pimenta em pais e mães de famílias, se seus salários são pagos por estes trabalhadores?

(Crivo nosso)   


Fonte: Brasil 247

















22 maio 2018

ACUSAÇÃO CONTRA FIGUEIREDO BASTO REFORÇA DELAÇÃO SELETIVA, DIZEM ADVOGADOS

22 de maio de 2018





A acusação de que o advogado Figueiredo Basto recebia valores mensais para "proteger" algumas pessoas reforça a tese de que há no país uma espécie de delação premiada seletiva; "O caso do advogado especialista em delações mostra o risco de um mecanismo sem controle que é o delacionismo utilizado como meio de prova e não apenas como algo que indique onde as provas estão e como as encontrar", diz ao Conjur o jurista Lenio Streck


Do Conjur - A acusação de que o advogado Figueiredo Basto — responsável por diversos acordos de colaboração premiada na operação "lava jato" — recebia valores mensais para "proteger" algumas pessoas reforça a tese de que há no país uma espécie de delação premiada seletiva. A opinião é de advogados ouvidos pela ConJur.

"É muito grave a acusação pois revela uma faceta que já vínhamos denunciando há tempo que é a possibilidade de manipulação da delação. Uma manipulação seletiva que protege amigos e determinadas pessoas", afirma o criminalista Alberto Zacharias Toron.
No entanto, ele ressalta que não se pode condenar Figueiredo Basto, pois até o momento o que se viu foi uma acusação sem um suporte probatório. "Não podemos condenar a priori o colega sem que isso fique devidamente apurado. Temos que dar o crédito a ele da presunção de inocência, e o ônus da prova a quem o está acusando", completou.
Para o jurista Lenio Streck, o caso de Figueiredo Basto demonstra o risco das delações premiadas da maneira como são feitas hoje no país. "O caso do advogado especialista em delações — seja lá o que isso queira dizer — mostra o risco de um mecanismo sem controle que é o delacionismo utilizado como meio de prova e não apenas como algo que indique onde as provas estão e como as encontrar. E, se for verdade o relatado na notícia — vejam, se for verdade — , ele pode ter caído no famoso liar paradoxe(paradoxo do mentiroso) que pode ser adaptado do seguinte modo: 'todos os que estão na sala são delatores; as delações não precisam de provas; delações valem independentemente de provas; eu fui delatado; logo, sou culpado'. Algo como a institucionalização da aporia do Barão de Münshausen: afogando-se no pântano com seu cavalo, o Barão puxou-se a si mesmo pelos próprios cabelos. Só que isso é ficção. Na dura vida real, por vezes o último da fieira de macacos, ao atravessar o rio, um segurando no rabo do outro, pode ser comido pela jiboia, como mostra o conto do grande Simões Lopes Neto. Há sempre um que sobra".
Outro advogado ouvido pela ConJur — que prefere não ser identificado — diz que "parte da advocacia resolveu dançar conforme a música e embarcou na tese de que o advogado tem que resolver o problema do cliente". "Mas até que ponto devemos ser coniventes com o denuncismo irresponsável, que agora parece se voltar contra o próprio advogado, porque parece que não há prova de nada, a não ser a palavra do delator? Bom momento para esta advocacia de delação repensar o papel do advogado criminal num Estado de Direito sob constante sedução do denuncismo de ocasião."
Na espera

A Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná informou que aguardará o recebimento, através das autoridades competentes, dos documentos relativos à acusação e eventuais provas que embasam a denúncia.
Caso seja confirmada a acusação, será instaurado procedimento disciplinar próprio no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PR. Segundo a entidade, os fatos denunciados são graves e precisam ser submetidos ao devido princípio do contraditório e à ampla defesa, evitando-se condenações sumárias e indevidas.
A acusação consta na delação premiada de dois doleiros que afirmaram ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. Segundo eles, o advogado e um colega que não teve o nome divulgado receberam mensalmente US$ 50 mil, entre 2006 e 2013, como "taxa de proteção" em um esquema comandado pelo doleiro Dario Messer. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Em 2014, o jornal Folha de S.Paulo publicou notícia que acusava o doleiro Alberto Youssef, cliente de Figueiredo Basto, de praticar a chamada delação premiada seletiva. Na época, a acusação foi feita pelo advogado Haroldo Nater, que defende Leonardo Meirelles, que depois também se tornou delator. Tanto em 2014 quanto agora, Figueiredo Basto negou as acusações.
Pioneiro das delações

Considerado um dos maiores especialistas em delação do país, Figueiredo Basto arquitetou alguns dos acordos essenciais para a "lava jato", como o do doleiro Alberto Youssef — a seu ver, o mais importante da operação — e o do dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa.
A delação, segundo disse ele em entrevista à ConJur, é incoerente com o Código de Processo Penal, que é "muito antigo e não aborda os modernos mecanismos de obtenção de provas". O advogado também destacou que as declarações de delatores são confiáveis, pois passam por validação judicial.
"Existe muita filosofia em torno do assunto, mas muito poucas questões de abordagem técnica. Primeiro porque ela é um meio para de obtenção de provas, o que obriga o Ministério Público e a polícia a necessariamente investigarem e trazerem outras provas. Para que essa prova tenha validade, ela tem que passar pelo crivo do contraditório. Tem que ser jurisdicionalizada. Não consta que nenhum acusado na 'lava jato' ou em outros casos não tenha tido o direito de enfrentar o colaborador."

Fonte: Brasil 247  por Conjur













18 maio 2018

JUIZ QUE RETIROU ASSESSORES DE LULA CRITICOU EX-PRESIDENTE E O PT EM CARTAS A JORNAL

Manifestante pró-Lava Jato em frente à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está preso   Foto: EPA / BBCBrasil.com

18 de maio de 2018



O 'Estado de S. Paulo' publicou várias mensagens de Haroldo Nader com críticas a Dilma, Lula e o PT entre 2015 e 2017. Ação popular do MBL chegou a Nader por sorteio.

Até ontem, o juiz Haroldo Nader, de Campinas (SP), era praticamente desconhecido do público. Na manhã de quinta-feira, porém, uma decisão liminar (provisória) de Nader ganhou as manchetes dos principais sites de notícias do país: ele determinou o fim da equipe de oito pessoas que assessorava o ex-presidente Lula (PT), às custas da União.

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Como o petista está preso em Curitiba (PR) desde 7 de abril, Nader entendeu que não há mais necessidade para manter os assessores.

Em junho de 2012, o juiz apareceu pela primeira vez nos jornais quando determinou a apreensão de dois jatinhos de luxo pertencentes a empresários. Nader ainda teria seu nome publicado na imprensa várias vezes depois da operação de 2012, mas na sessão de cartas: o magistrado enviou diversas mensagens com críticas a Lula, à ex-presidente Dilma Rousseff e ao PT entre 2015 e 2017, nas páginas do jornal O Estado de S. Paulo .

"Lula não aguenta mais falar do sítio e do tríplex. E nós não aguentamos mais esperar que ele fale", escreveu Nader na edição do dia 17 de fevereiro de 2017 - o petista foi preso justamente depois de ser condenado pela segunda instância da Justiça no processo que gira em torno de um apartamento de três andares no balneário do Guarujá (SP).
"Não sabia que Lula era bancário…", escreveu Nader em 30 de janeiro de 2016, ao comentar uma reportagem que mostrava o envolvimento de uma antiga cooperativa de bancários, a Bancoop, no caso do tríplex. O ex-presidente Lula diz que nunca foi dono do tríplex e nega ter recebido propina por meio do imóvel.


Carta de Nader no jornal O Estado de S. Paulo
Foto: Acervo Estadão / reprodução / BBCBrasil.com


Haroldo Nader faz parte de uma família de profissionais do direito. O pai, Miguel José, foi juiz e professor. Os irmãos também seguiram a carreira jurídica, e o próprio Haroldo é casado com uma advogada, Helena Constanze. Nas redes sociais, Nader conta ter estudado em uma escola da elite paulistana, o colégio Dante Alighieri. Depois de formado na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco em 1991, trabalhou como advogado. Tornou-se juiz federal ao ser aprovado (em 21º lugar) num concurso público em 2002.

A ação contra Lula foi apresentada pelo advogado Rubens Nunes, um dos coordenadores nacionais do MBL, no fim de abril deste ano. Mas o fato dela ter sido distribuída para Nader é obra do acaso: a ação popular de Rubens foi sorteada de forma eletrônica entre uma das oito varas cíveis da região.



Carta de Nader no jornal O Estado de S. Paulo
Foto: Acervo Estadão / reprodução / BBCBrasil.com


E por que a ação foi para Campinas e não para Curitiba, por exemplo? A razão é que os processos deste tipo devem ser distribuídos na mesma comarca onde vive o autor - Rubens reside numa cidade do interior de São Paulo, perto de Campinas. O coordenador do MBL diz não conhecer Nader pessoalmente.

A leitura das cartas de Nader deixa claro que ele tem uma opinião desfavorável à Lula e do partido fundado por ele. "É óbvio que a manifestação desta quinta-feira tenha ocorrido em dia útil, com vale-transporte e alimentação. Seus manifestantes estão lá a serviço", escreveu ele sobre uma manifestação de rua do PT, em 21 de agosto de 2015. "Entendido. É o governo 'podrão' Fifa", comentou ele sobre a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, em 31 de maio de 2015, referindo-se ao mundial de futebol disputado em 2014.

Carta de Nader no jornal O Estado de S. Paulo
Foto: Acervo Estadão / reprodução / BBCBrasil.com

No mesmo ano, Nader defendia o impeachment de Dilma usando uma metáfora do mundo da aviação. "Após as concessões dos aeroportos, a concessão da pilotagem. A pilota entrega o comando ao co-piloto e é trancada fora da cabine, exatamente para que o avião não caia", disse ele em 11 de abril de 2015.

Em outra carta, Nader aproveita para elogiar Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras e delator Nestor Cerveró. "A coragem, a astúcia e a dignidade de um filho ultrajado, Bernardo Cerveró, alvejaram Lula", escreveu ele em agosto de 2016. Bernardo foi o autor das gravações que resultaram na prisão do ex-líder do governo Dilma no Senado, Delcídio do Amaral (MS).

Mais tarde, em 11 de janeiro de 2016, Nader diz que Cerveró poderia "salvar o nome da família" ao tornar-se delator. "Parece que Nestor Cerveró aprendeu com seu filho Bernardo. Ainda que não possa escapar da prisão, é possível salvar o nome da família e entregar provas contra os principais malfeitores nos crimes de que é acusado (no petrolão). Falta apenas contra o 'cappo di tutti capi' para uma redenção heroica", escreveu. O conteúdo da delação de Cerveró veio a público meses depois, em junho daquele ano.

A reportagem da BBC Brasil procurou Haroldo Nader diretamente e por meio das assessorias de imprensa tanto do gabinete quanto da Justiça Federal em São Paulo ao longo das tardes de quinta-feira (17) e de hoje, mas não houve resposta. Na tarde de hoje, a reportagem conversou com uma assessora de Nader em seu gabinete em Campinas. O juiz estava no local, mas disse que não responderia e determinou à assessora que desligasse o telefone.

O endereço de e-mail que aparece nas cartas ao Estadão está relacionado a um perfil da rede social Google Plus, com o nome de Haroldo Nader. E, entre os contatos desse perfil, está justamente a esposa de Nader, a advogada Helena Costanzi. A imagem do rosto coincide com a exibida por Nader em sua conta do Facebook e ao avatar do número de WhatsApp em um dos telefones registrados sob seu CPF. O mesmo endereço de email aparece ao lado do nome Haroldo Nader em uma lista no site do Senado: os signatários de uma ideia legislativa a favor do voto impresso.

Regra sobre suspeição é subjetiva

O envio das cartas contra o PT e contra Lula não seriam, obrigatoriamente, motivo para impedir o juiz de atuar no caso. A BBC Brasil questionou o ex-ministro do STJ e advogado Gilson Dipp a respeito das situações que podem resultar em suspeição de um juiz, sem mencionar o nome de Haroldo Nader.

Para Dipp, comentários negativos sobre a pessoa vai ser julgada ou que permitam prever qual será a posição de juiz podem resultar em suspeição, dependendo do quão grave sejam. "Por outro lado, não se pode banalizar a suspeição, senão ninguém julga ninguém", pondera Dipp.

O Código de Processo Civil (CPC) brasileiro menciona duas situações nas quais os juízes devem se afastar de um caso: quando estiverem diretamente relacionados ao tema que será julgado (impedimento); ou quando tiverem uma relação subjetiva (suspeição).


Fonte: O Essencial  Do Terra