28 junho 2018

CÁRMEN LÚCIA MARCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO STF. LULA ENTRARÁ NA PAUTA?

28 de junho de 2018





O destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ser decidido nesta sexta-feira. Isso porque a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, decidiu pautar para amanhã uma sessão extraordinária do plenário da corte, em que o caso de Lula poderá ser discutido. A defesa do ex-presidente insiste para que Lula seja julgado na Segunda Turma do STF, como ocorre com diversos réus da Lava Jato. No entanto, uma manobra do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento de Lula na turma e o jogou para o plenário – o que poderá ocorrer já nesta sexta. Fachin também pediu ao STF que analise a questão da inelegibilidade de Lula


247 – O destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ser decidido nesta sexta-feira. Isso porque a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, decidiu pautar para amanhã uma sessão extraordinária do plenário da corte, em que o caso de Lula poderá ser discutido. A defesa do ex-presidente insiste para que Lula seja julgado na Segunda Turma do STF, como ocorre com diversos réus da Lava Jato. No entanto, uma manobra do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento de Lula na turma e o jogou para o plenário – o que poderá ocorrer já nesta sexta. Fachin também pediu ao STF que analise a questão da inelegibilidade de Lula – o que nem constava dos pedidos da defesa.

No final desta quinta-feira, Fachin, que foi alvo de um manifesto assinado por 271 juristas, pediu a Carmen Lúcia que o pedido de Lula seja pautado com urgência. Antes, Fachin havia dado 15 dias de prazo à PGR para responder o recurso da defesa, mas o ministro parece agora estar disposto a dispensar essa manifestação para julgar Lula. Carmen Lúcia marcou para amanhã uma sessão extraordinária do plenário do STF. Estranhamente, o recurso que a defesa de Lula apresentou à 2ª. Turma contra a decisão de Fachin que mandou o caso ao plenário sequer foi distribuído. Por isso, há sinais de uma tabelinha entre Fachin e Cármen Lúcia para que o recurso de Lula seja decidido pelo plenário – onde não há uma maioria garantista.

Dias atrás, o ministro Marco Aurélio Mello criticou a prisão de Lula, que ele disse ser inconstitucional, e também o poder quase absoluto de Cármen Lúcia para definir a pauta do STF.

 

Fonte: Brasil 247



















26 junho 2018

MINISTRO PARTIU PRO DESESPERO: FACHIN VETOU JULGAMENTO DE LULA POR SABER QUE SERIA DERROTADO; SAIBA!

26 de junho de 2018




Levantamento sobre perfil da votação na Segunda Turma do STF, onde seria julgado recurso que poderia garantir liberdade de Lula, indica a razão de o relator da Lava Jato, Edson Fachin, ter vetado o julgamento: ele acumula uma série de derrotas na Segunda Turma. Foram nada menos que 16 derrotas nas 30 votações mais importantes no colegiado sobre casos da Lava Jato desde que assumiu a relatoria, em fevereiro de 2017.

O levantamento foi feito pelo repórter Rafael Moraes Moura e publicado no jornal O Estado de S.Paulo. Fachin sofreu reveses na análise das ações penais que envolvem a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), no julgamento de recebimento de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra parlamentares, sobre a manutenção ou não de prisões e sobre o compartilhamento de trechos de delações premiadas com o juiz Sérgio Moro. O levantamento, fechado ontem, segunda, chegava ao número de 13 derrotas de Fachin. Com as três derrotas dessa amanhã, incluindo o caso de José Dirceu, idêntico ao de Lula, já são 16 vezes em que o ministro foi derrotado ao defender o espírito do lavajatismo no STF (aqui).
Como relator, Fachin costuma acolher pedidos da Procuradoria. Suas derrotas refletem a divisão da Corte em relação à Lava Jato. Diferentemente do que ocorre no plenário, a ala que confronta as posições do relator é maioria na Segunda Turma (além de Fachin, o colegiado é formado por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello). Está explicado o motivo de Fachin, em decisão criticada pelos principais juristas do país, ter vetado o julgamento do recurso de Lula, que deveria acontecer nesta terça: medo de derrota, e não qualquer motivação de fundo jurídico, processual ou constitucional.


Fonte: Click Política   por Brasil 247














25 junho 2018

DEFESA DE LULA INSISTE COM FACHIN QUE RECURSO SEJA JULGADO NESTA TERÇA

25 de junho de 2018




A defesa do ex-presidente Lula pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin que o pedido de liberdade seja julgado na sessão desta terça-feira (26) da Segunda Turma da Corte; os advogados de Lula também pedem que o ministro reconsidere decisão que rejeitou analisar o caso


Por André Richter, repórter da Agência Brasil - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu há pouco ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin que o pedido de liberdade seja julgado na sessão de amanhã (26) da Segunda Turma da Corte. Os advogados de Lula também pedem que o ministro reconsidere decisão que rejeitou analisar o caso.

No novo pedido, a defesa alega que Lula está preso ilegalmente há 80 dias e pede urgência no julgamento. "O dano concreto que se objetiva cessar é dirigido à liberdade do Agravante, custodiado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba há 80 dias, mesmo a liberdade sendo bem jurídico de primeira importância em qualquer Estado Democrático de Direito", sustentam os advogados.
Na sexta-feira (22), Fachin rejeitou o pedido protocolado pela defesa do ex-presidente para aguardar em liberdade o julgamento de mais um recurso contra a condenação na Operação Lava Jato. Com a decisão, Lula continuou preso. A decisão foi tomada após a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitar pedido para que a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP), um dos processos da operação, fosse analisado pela Corte.
Para o ministro, o resultado do julgamento do pedido de admissibilidade do recurso pelo TRF-4 impede o julgamento no STF.


Fonte: Brasil 247   por André Richter, repórter da Agência Brasil 












24 junho 2018

MESSER QUER FALAR TUDO QUE SABE, MAS POR QUE NO PARANÁ NINGUÉM QUER OUVI-LO?

24 de junho de 2018




“Essa matéria demonstra bem claramente como o Brasil é dominado por bandidos ricos, a perseguição ao PT e Lula, as proteções dos Ministros do STF aos grupos do PSDB, MDB, DEM que são denunciados com provas através de mensagens de Email’s, filmagens, áudios, extratos bancários, entre outras, as denúncias são arquivadas sem uma justificativa plausível e inclusive a Ministra Cármen Lúcia arquivou denúncias contra Ministros do STF que protegiam bandidos como Wesley Batista e outros, mas negaram o julgamento dos embargos dos processos de Lula com a maior ‘naturalidade’ isto é muito desolador e vergonhoso”. (crivo nosso)


Desde que o doleiro Alberto Youssef foi preso pela primeira vez, em 2004, Dario Messer foi apresentado ao Brasil como “o doleiro dos doleiros”. Youssef, falando sobre os maiores operadores do mercado paralelo, disse:
“Um era eu, a Tupi Câmbios, a Acaray, Câmbio Real, Sílvio Anspach, o Messer do Rio, o Rui Leite e o Armando Santoni”, disse.
Youssef superfaturou sua importância no esquema ilegal de câmbio, já que era de um centro menor, Londrina, mas disse a verdade quanto a Messer.
O doleiro dos doleiros também foi citado na CPI do Banestado, no Paraná, mas, curiosamente, nunca foi denunciado pelo Ministério Público Federal no estado.
Agora que o Ministério Público no Rio de Janeiro decretou a prisão dele e o obrigou a fugir, começam a surgir os sinais de que Dario Messer pretende falar. E ele tem o que falar.
Dois operadores do esquema dele, Vinícius Claret, o Juca Bala, e Cláudio Barboza, presos no Rio de Janeiro, disseram em depoimento que os doleiros pagavam uma mesada de 50 mil dólares ao advogado Antonio Figueiredo Basto, chamado de o rei das delações na vara de Sergio Moro.
Segundo esses doleiros, a mesada foi paga durante cinco anos, para garantir proteção nas delações, na Polícia Federal e no Ministério Público Federal.
O segundo sinal de que Dario Messer quer mesmo falar foi emitido hoje, através de uma entrevista que o advogado dele deu à Folha de S. Paulo.
Disse José Marcondes de Moura: “Dario está aberto e quer falar tudo o que sabe, mas não quer ter a faca no pescoço”.
Messer não quer ser preso e, por isso, além de negociar com autoridades brasileiras, mantém tratativas também com procuradores no Paraguai, para onde se mudou em 2014, quando estourou a Lava Jato.
No país vizinho, ele é conhecido como “irmão de alma” do ex-presidente Horácio Cartes, que deixou o governo há pouco, depois que o candidato do seu partido, Mario Benítez, venceu as eleições.
Assim como não foi incomodado em 2004 pela Justiça federal no Paraná, também na Lava Jato Messer passou incólume até que, no Rio de Janeiro, o juiz Marcelo Bretas decretasse sua prisão, a partir do pedido dos procuradores no Rio.
Mas, como conseguiu fugir, juntamente com seus principais executivos, é razoável imaginar que tenha sido avisado.
O paradeiro dele é incerto. Nos bastidores, há quem diga que continua no Paraguai. Outros apostam que teria se mudado para Israel, onde desfruta de cidadania.
A investigação que colocou Messer em evidência foi resultado de um trabalho persistente do procurador Celso Três. Foi ele quem abriu o cofre secreto do Banestado, ao conseguir a quebra de sigilo de todas as contas CC5 do Brasil e descobrir que 124 bilhões de dólares haviam sido remetidos ao exterior entre janeiro de 1992 e dezembro de 1998.
Três estava lotado em Cascavel e não participou da denúncia feita pelo Ministério Público Federal em Curitiba contra os doleiros descobertos nessa quebra de sigilo.
“Na época, nós tínhamos certeza de que o TRF-4 iria barrar a investigação e, por isso, quando recebemos o resultado da quebra de sigilo, mandamos para a procuradoria do local onde as pessoas que movimentaram os recursos residiam. Em alguns lugares, a investigação prosperou, em outros não”, recorda, em entrevista pelo telefone ao DCM.
O procurador se surpreendeu quando Youssef foi apresentado ao Brasil como um dos maiores doleiros. “Ele era pequeno. Quase um despachante. Ficou grande depois que fez o acordo de colaboração homologado pelo juiz Sergio Moro”, diz.
Depois disso, livre da cadeia e com dinheiro liberado, Youssef transferiu suas operações de Londrina, no Paraná, para São Paulo, e se tornou um operador mais expressivo.
Nada que se compare a Messer, mas bem maior do que era e, nessa condição, além de operar para o deputado José Janene, do PP, começou a prestar serviços para clientes de maior peso (e até traficantes).
Com suas operações, Youssef acabou cruzando o caminho do diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, através de um posto de gasolina em Brasília que era usado para lavagem de dinheiro.
E assim nasceu a Lava Jato, no ponto em que as operações do submundo financeiro se encontraram com um corrupto que havia dirigido a Petrobras durante algum tempo, como indicação do PP. Mas no governo petista.
“Na época do Banestado, já havia uma discussão no Ministério Público Federal sobre os acordos de colaboração. Nós achávamos que era muito benéfico para os criminosos, como o Youssef. Eles ficavam com dinheiro, eram soltos e entregavam só uma ou duas pessoas, muitas vezes sem prova”, diz o procurador Celso Três.
Para ele, a Lava Jato comete o mesmo erro. “As delações da Odebrecht, por exemplo, feitas de baciada, não estão sendo aproveitadas, porque são inconsistentes e sem provas. Os inquéritos gerados por essas delações estão sendo arquivados”, afirma.
Com Dario Messer solto, apesar de operar no mercado paralelo há décadas, como sucessor de seu pai, também doleiro, por muitos considerado o primeiro do país, fica no ar o cheiro de que as delações servem para provocar muito barulho, atingir alvos definidos, mas preservar quem, de fato, controla os mecanismos de lavagem e evasão de divisas.
Cada dia que passa, fica mais evidente a necessidade que as delações sejam passadas a limpo. Uma CPI seria o caminho natural, já que, estando a sujeira no Judiciário, o Legislativo teria independência para investigar.
Seja como for, em que local for, o depoimento de Dario Messer seria um passo fundamental. Talvez o caminho para o Brasil repetir o que foi feito na Itália, com a Operação Mãos Limpas.
Quando os juízes de lá exageraram e o país foi para o buraco, a população cobrou:
Acabem com a Mãos Limpas e nos devolvam a Itália.
No Brasil, também é preciso fazer esse resgate.


Fonte: Diário do Centro do Mundo  (D.C.M)  por Joaquim de Carvalho














23 junho 2018

ARAGÃO CONDENA CHICANA DE FACHIN CONTRA LULA

23 de junho de 2018




Ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão chama de "chicana jurisdicional" a decisão do ministro Edson Fachin, do STF, de arquivar o pedido da defesa de Lula que seria julgado na próxima terça; "O STF se dobrará à chicana ou colocará ordem no processo para devolver a respeitabilidade à tão abalada justiça brasileira? As próximas horas o dirão", destaca; o jurista afirma ainda que "impressionam essas andanças do trf" ao observar a decisão do TRF-4 na véspera do julgamento do Supremo, o que provocou o arquivamento


247 - O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão definiu como "chicana jurisdicional" a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, de arquivar o pedido da defesa de Lula que seria julgado na próxima terça-feira 26 pela Segunda Turma do STF e poderia libertar o ex-presidente. "O STF se dobrará à chicana ou colocará ordem no processo para devolver a respeitabilidade à tão abalada justiça brasileira? As próximas horas o dirão", destaca.

O jurista observa ainda que "impressionam essas andanças do trf" ao observar a decisão do TRF-4 na véspera do julgamento do Supremo, o que provocou o arquivamento. Para ele, "o repentino despertar do tribunal convenientemente dorminhoco do sul se deveu unicamente ao intento de frustrar o julgamento da cautelar".
Leia a íntegra de seu artigo:
Contra a chicana jurisdicional 

O Brasil foi ontem surpreendido com uma repentina guinada processual no calvário imposto ao Presidente Lula por conta da quimera do Guarujá. Estava, o tribunal regional federal da 4.ª Região, há mais de cinquenta dias, a atrasar o juízo de admissibilidade sobre os recursos especial e extraordinário, interpostos ao STJ e ao STF, respectivamente, do julgamento fulminante da apelação em janeiro passado. Só com muita grita, o presidente daquela corte resolveu, depois de mais de quarenta dias com a papelada dormitando em seu disco virtual, abri-la ao ministério público para seu óbvio parecer, pela recusa do seguimento dos recursos, é claro. E, agora, já pautado pedido cautelar na 2.ª Turma do STF, para antecipar o longevo juízo de admissibilidade, a vice-presidente do trf resolve acordar de seu longo sono de bela-adormecida e, ainda bocejante, proferir sumário despacho de não admissão do recurso extraordinário. O recurso especial, é verdade, foi admitido, pois, no STJ, ao qual se destina, a mesma cautelar de antecipação do juízo de admissibilidade havia sido já barrada monocraticamente pelo relator.
Mas aí que está a esperteza, o ardil desleal. Diferentemente do que ocorreu no STJ, no STF, o relator, ainda que tenha negado a liminar para conferir efeito suspensivo ao recurso extraordinário, submeteu o pedido à Turma. O pedido cautelar estava para ser julgado na próxima terça feira, dia 26 de junho. Não há como deixar de constatar que o repentino despertar do tribunal convenientemente dorminhoco do sul se deveu unicamente ao intento de frustrar o julgamento da cautelar. É evidente que, para bloquear o caminho do pedido, que se prendia ao prospectivo julgamento do recurso extraordinário, esse recurso não foi admitido. Mais uma vez, a defesa do Presidente Lula é obrigada a segurar na brocha, com a escada fechada em última hora pela matreira jurisdição.
Impressionam essas andanças do trf. Em janeiro, às carreiras, em pleno recesso das cortes superiores que pudessem exercer alguma ação disciplinadora, o tribunal resolve pautar a apelação da sentença condenatória, proferida sem qualquer prova robusta, no já famigerado caso do Tríplex do Guarujá. Passa o processo à frente de algumas dezenas de outros, sugerindo que o interesse público demandaria fosse o feito julgado sem delonga. 

Acertados os votos dos julgadores na turma – tão ajustados que, no dizer do jornalista Luís Nassif, pareceriam jogral dos três sobrinhos do Pato Donald – agravou-se a pena do Presidente Lula. Houve embargos. Houve pedidos às cortes superiores para impedir a quase certa prisão. Houve ouvidos moucos. Ninguém queria ou ousava impedir essa prisão, calcada numa agressão evidente à Constituição, que determina a presunção de inocência até o esgotamento de todos os recursos. E, como era prevista, a prisão se deu a toque de caixa, tão logo rejeitados os embargos e antes mesmo de sua publicação. No melhor estilo bá-buf!

Depois... ah, depois! Depois veio o longo inverno. O Presidente Lula, preso já há mais de sessenta dias, indicado candidato à Presidência da República por seu partido e na “pole position” em todas as pesquisas eleitorais, é impedido de se articular, dar entrevistas, participar de debates com seus concorrentes, submetido à desvantagem compulsória por juízes caprichosos. Atrás do palco, ouvem-se vozes jurisdicionais a ameaçarem-no com inusitado indeferimento liminar do registro de sua candidatura se ousar querer concorrer. E ninguém tem pressa agora. Não querem adentrar o mérito da condenação engendrada antes das eleições. Sabem-no inocente, sabem que a quimera do Guarujá não se sustenta à luz do quadro probatório, sabem que foi julgado por um juiz tagarela, parcialíssimo, mas mantêm-no preso para não participar das eleições.

O trf esticou a corda ao máximo. Segurou o juízo de admissibilidade pelo tempo que pôde e só soltou a rapadura quando se abriu a perspectiva de o STF tomar a si a competência. Aí, novamente, como menino travesso, o tribunal a quoaumentou o ritmo para não levar bronca do professor.

Enquanto isso, o dito professor tem se portado com espantosa leniência. A presidente do STF não se fez de rogada e declarou, em convescote empresarial, que não se podia dar ao Presidente Lula tratamento diferenciado. Logo, não haveria qualquer consideração urgente de seu caso. Ora, ora! Tratamento diferenciado é o que sempre lhe deram, com a imprensa no pescoço. O interlúdio da pressa oportunista e do vagar maroto para impedir qualquer atuação eficiente da defesa, as declarações públicas de juízes e procuradores sobre seu caso, os pré-julgamentos lançados na mídia por alguns que ainda poderão dizer sobre sua situação jurídica, tudo isso denota, sim, um tratamento completamente fora do padrão. Mais ainda: a própria presidente do STF esmerou-se à vista de todos em não pautar ações declaratórias de constitucionalidade que pudessem restabelecer o primado do princípio da presunção de inocência. E o fez claramente para que o Presidente Lula não pudesse se beneficiar de eventual reposicionamento jurisprudencial.

Quando anunciaram que a 2.ª Turma do STF poderia vir a reexaminar a prisão do Presidente Lula ao julgar o pedido cautelar de antecipação do efeito suspensivo do recurso extraordinário interposto, a maioria de brasileiras e brasileiros com discernimento, leigos ou não, reagiram com muito cuidado, com medo de demonstrar esperança, pois, num quadro em que o judiciário se porta de forma tão tortuosa, a decepção era quase certa. E foi: em pouco mais de quarenta minutos depois de vir a público o despacho da vice-presidente do trf, negando admissão ao recurso extraordinário, solta-se despacho do relator do pedido cautelar, julgando-o prejudicado e frustrando seu conhecimento pela 2.ª Turma do STF, já pautado para terça feira próxima. Como conseguem ser tão previsíveis nas suas manigâncias!

timing do despacho que extingue o pedido cautelar sugere que o jogo foi combinado. Afastaram dos ministros do STF um amargo cálice. Na undécima hora, preservaram-nos de terem que decidir se soltassem o Presidente Lula ou não. Ninguém disfarça. E, no entanto, a extinção do pedido cautelar não é um corolário necessário da decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. O próprio STF tem decidido que, proferido o juízo de admissibilidade, positivo ou negativo, instaura-se a instância ad quem

Diante da evidente manobra do trf, deveria o STF reagir e manter a pauta, pois magistrados finórios não merecem ser homenageados com a retração da instância que lhes pode colocar freios. E, para manter a pauta, bastava se socorrer do princípio da fungibilidade dos meios recursais, prevalente em nosso processo penal, e receber o pedido cautelar já como agravo de instrumento, para forçar a subida do recurso extraordinário. Poderia dar prazo de até vinte e quatro horas para a defesa se manifestar e garantir o julgamento na terça feira. É o mínimo que se esperaria de um Tribunal Supremo a quem incumbe zelar pelo respeito aos direitos fundamentais, notadamente o do devido processo legal, o do julgamento justo e o da duração razoável do processo, pois, do contrário, ao se frustrar a pauta, qualquer nova decisão sobre a admissibilidade ficará para agosto, depois do recesso judicial. Até lá, prolongar-se-á o calvário do Presidente Lula, preso em afronta à Constituição.

Ainda é tempo. Pode e deve a defesa pedir reconsideração para manter a pauta, mas a pergunta que não quer calar é: o STF se dobrará à chicana ou colocará ordem no processo para devolver a respeitabilidade à tão abalada justiça brasileira? As próximas horas o dirão.


Fonte: Brasil 247 por Ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão













FACHIN PRECISOU DE 45 MINUTOS PARA ANULAR JULGAMENTO DE LULA

23 de junho de 2018





O intervalo de tempo entre a publicação da decisão do TRF-4, de Porto Alegre, e do ministro Edson Fachin, do STF, que arquivou na noite desta sexta 22 o recurso que julgaria a liberdade do ex-presidente Lula na próxima terça, foi de apenas 45 minutos; em nota após a decisão de Fachin, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, informou que irá recorrer e demonstrou estranhamento com o timing do TRF-4


247 - O intervalo de tempo entre a publicação da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que arquivou na noite desta sexta 22 o recurso que julgaria a liberdade do ex-presidente Lula foi de 45 minutos.

Às 19h05, o TRF-4 publicou em seu site (que está fora do ar neste sábado) a decisão da vice-presidente do tribunal, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, que admitiu o recurso especial do ex-presidente e negou o extraordinário.

Por conta da decisão, Fachin arquivou o pedido da defesa de Lula de suspensão da condenação pelo tribunal de Porto Alegre, uma vez que os advogados argumentavam que Lula não poderia estar preso sem que os últimos recursos do TRF-4 fossem julgados. A decisão de Fachin foi publicada no site do Supremo às 19h45.

A liberdade de Lula seria julgada na Segunda Turma do STF na próxima terça-feira 26. Em nota divulgada após a decisão de Fachin, o advogado Cristiano Zanin Martins, da equipe da defesa de Lula, demonstrou estranhamento com o timing do TRF-4.

"A defesa do ex-presidente Lula recorrerá das decisões proferidas nesta sexta 22 e estranha que o TRF4 tenha analisado a admissibilidade do recurso extraordinário às vésperas do julgamento marcado pela presidência da 2a. Turma do STF para analisar o pedido de liberdade do ex-presidente", observa.

Fonte: Brasil 247










21 junho 2018

LULA ESTÁ LIMPO E LIVRE PRA 2018.

21 de junho de 2018




Polícia Federal na última Segunda feira, não confirmou a existência de qualquer documento que vincule o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a contratos da Petrobras e muito menos ao recebimento


Polícia Federal na última Segunda feira, não confirmou a existência de qualquer documento que vincule o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a contratos da Petrobras e muito menos ao recebimento de qualquer imóvel para o Instituto Lula ou para a sua moradia, ao contrário do que afirmou a acusação. Por outro lado, o laudo demonstrou que: (i) o principal sistema a ser periciado — o MyWebDay — não pôde ser aberto e analisado, contrariando informação do Ministério Público Federal de que o documento havia sido entregue com o Acordo de Leniência da Odebrecht; (ii) houve destruição e manipulação nos arquivos submetidos à perícia", aponta o advogado Cristiano Zanin Martins


Nota da defesa do ex-presidente Lula – O laudo entregue pela Polícia Federal na última sexta-feira (23/02) não confirmou a existência de qualquer documento que vincule o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a contratos da Petrobras e muito menos ao recebimento de qualquer imóvel para o Instituto Lula ou para a sua moradia, ao contrário do que afirmou a acusação (Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000/PR).


Por outro lado, o laudo demonstrou que: (i) o principal sistema a ser periciado — o MyWebDay — não pôde ser aberto e analisado, contrariando informação do Ministério Público Federal de que o documento havia sido entregue com o Acordo de Leniência da Odebrecht; (ii) houve destruição e manipulação nos arquivos submetidos à perícia. É o que se detalha abaixo:

a) Os Peritos Federais não conseguiram acessar o principal sistema objeto da perícia, o MyWebDay, confirmando que a defesa de Lula tinha razão ao colocar em dúvida documentos que foram atribuídos a esse sistema pelo Ministério Público Federal para acusar o ex-Presidente:

Página 122 do Laudo:

“É importante destacar que, até o presente momento, não foi possível examinar o ambiente de produção (ambiente real utilizado pelos usuários no dia a dia) do MyWebDay, conforme descrito na Subseção V.14 (página 300). No entanto, os artefatos resultantes da utilização do sistema por usuários (relatórios, consultas), associados a outros elementos como, por exemplo, o ambiente de desenvolvimento do MyWebDay B, fornecem informações úteis para esclarecer alguns questionamentos, como será demonstrado neste laudo.”

b) Houve destruição deliberada de dados do sistema antes de os arquivos terem sido disponibilizados à empresa responsável pela guarda e elaboração das cópias forenses (FRA)

Página 301, do Laudo:

“A análise dos históricos de comandos revelou ainda que 3 dessas máquinas virtuais tiveram o conteúdo de seus arquivos deliberadamente "destruídos" através do comando "shred", cuja principal funcionalidade é sobrescrever arquivos com dados aleatórios, de modo a destruir o conteúdo dos arquivos, com objetivo de impedir a leitura dos dados previamente existentes ou recuperação por meio de ferramentas forenses.”

Página 302, do Laudo:

“Complementarmente, foi verificado que existem arquivos de histórico de conexões remotas, em data/hora próximo ao evento de destruição de dados, contendo registros de acesso oriundos do endereço IP "201.26.148.29". Referido endereço IP encontra-se atualmente vinculado à operadora de telecomunicações VIVO”

c) Os peritos encontraram evidências de que os arquivos apresentados pela Odebrecht foram manipulados e/ou danificados pela empresa que era a responsável pelo Sistema:

Página 68 do Laudo:

“Deve-se acrescentar que o arquivo de imagem forense que contém todas as evidências do Disco 05 (“External HDD 1-1 (1).E01”), apresentado na Tabela 15, encontra-se íntegro. Isso significa que quando a imagem forense gerada pela Odebrecht foi criada, a imagem forense “DraftSystemExtUSBESXi1.E01” já se encontrava danificada.”

d) Diante da impossibilidade de acesso do principal sistema a ser periciado, o MyWebDay, os trabalhos periciais ficaram prejudicados na resposta ao quesito elaborado pela Defesa do ex-Presidente Lula, que pedia aos peritos para esclarecer se os arquivos apresentados pela Odebrecht eram idênticos àqueles que estavam hospedados no Data Center de origem denominado Banhoff, na Suiça. Não foi confirmada essa informação nos trabalhos periciais, fundamental para a perfeita conclusão dos trabalhos.

Referida confirmação, tendo em vista que os peritos federais constataram a destruição deliberada de arquivos, era fundamental para saber quais são as diferenças entre os arquivos de origem (Banhoff) e aqueles copiados e entregues pela Odebrecht.



Fonte: POLÍTICAATUANTE.COM















PEDRA NO CAMINHO PRENDE BRAÇO DIREITO DE ALCKMIN

21 de junho de 2018





Operação Pedra no Caminho, deflagrada pela Polícia Federal para apurar desvios de R$ 600 milhões nas obras do Rodoanel Mário Covas, tem como alvo principal Laurence Casagrande Lourenço, ex-presidente da Dersa e atual presidente da Companhia Energética de São Paulo (Cesp); Laurence, é tido como homem de confiança do presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB) e foi secretário de Transportes e Logística do governo do tucano; Alckmin foi citado em delações da Lava Jato por ex-executivos da Odebrecht como tendo recebido dinheiro de caixa 2 com o codinome de "santo”


247 - A Operação Pedra no Caminho, deflagrada nesta quinta-feira (21) pela Polícia Federal para apurar desvios nas obras do Rodoanel Mário Covas, em São Paulo da que podem chegar a R$ 600 milhões, segundo o Ministério Público Federal (MPF), tem como alvo principal Laurence Casagrande Lourenço, ex-presidente da Dersa, estatal responsável pelas rodovias do Estado de São Paulo, e atual presidente da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Laurence, é tido como homem de confiança do presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB), foi secretário de Transportes e Logística do governo do tucano. A prisão pode ferir de morte a já moribunda candidatura de Alckmin. 

Além de Laurence, a 5ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo também expediu mandados de prisão temporária contra um ex-diretor de Engenharia da Dersa, um gerente que atuou nas obras do trecho norte do Rodoanel, além de fiscais e executivos da fiscais e executivos empreiteiras OAS e Mendes Junior, que executaram as obras.
Ao todo, a PF cumpre 51 mandados de busca e apreensão e outros 15 de prisão relacionados à operação. Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de paulistas de São Paulo, Carapicuíba, Ribeirão Preto, Arujá, Bofete e São Pedro e nas cidades de Marataízes e Itapemirim, no Espírito Santo.
Leia a cobertura do 247 aqui.


Fonte: Brasil 247












20 junho 2018

KOTSCHO: PODERES ABSOLUTOS DA LAVA JATO ESTÃO CHEGANDO AO FIM

20 de junho de 2018





"A República de Curitiba comandada por Sergio Moro, que reinava absoluta sem dar satisfações a ninguém, fazendo as suas próprias leis, foi novamente derrotada pelo Supremo Tribunal Federal, como já havia acontecido na semana passada com a proibição das conduções coercitivas", diz o jornalista Ricardo Kotscho, ao comentar a absolvição por unanimidade da senadora Gleisi Hoffmann


247 - O jornalista Ricardo Kotscho afirmou nesta quarta-feira, 20, que os poderes absolutos da Lava Jato podem ter chegado ao fim, ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal que inocentou a senadora Gleisi Hoffmann por 5 a 0 das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro (leia mais).

"A República de Curitiba comandada por Sergio Moro, que reinava absoluta sem dar satisfações a ninguém, fazendo as suas próprias leis, foi novamente derrotada pelo Supremo Tribunal Federal, como já havia acontecido na semana passada com a proibição das conduções coercitivas", diz Kotscho. 
Ele lembra que a mesma Segunda Turma do STF julgará na próxima terça-feira, dia 26 o novo pedido de libertação do ex-presidente Lula até que o STF julgue o mérito do processo, o que até hoje não aconteceu. 
"Talvez a força-tarefa da Lava Jato agora possa se dar conta de que seu poder absoluto sobre os processos, que até aqui vinha sendo referendado pelo STF, esteja chegando ao fim. Até onde se sabe, a Constituição de 1988 e o Código Penal continuam em vigor. Foi isso que os ministros do STF quiseram dizer com suas decisões", diz Kotscho. 
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Fonte: Brasil 247   por Ricardo Kotscho