29 dezembro 2019

ESTAMOS VIVENDO EM UMA SOCIEDADE ENGANOSA, MISTIFICADORA, HIPÓCRITA

Manifestação contra medidas do governo Bolsonaro no Masp, em São Paulo. Foto: Mídia Ninja
29 de dezembro de 2019




Publicado originalmente no Facebook do autor: Afrânio Jardim

Uma sociedade se degrada quando o cinismo resulta disseminado.

Muitas das nossas mais importantes instituições, nos dias atuais, têm o cinismo como mais um dos seus instrumentos de sua atuação


A verdade é que estamos vivendo em uma sociedade enganosa, mistificadora, hipócrita.

Assim, a esperteza, a malandragem, a dissimulação e a falta de caráter passam a ser a regra, passam a ser normais e não mais são detectadas pelas consciências ingênuas.

A nossa sociedade está com carência de pessoas com absoluta honestidade intelectual. Estamos com carência de pessoas com absoluta dignidade.

Ademais, não resta dúvida de que este mau exemplo vem de cima e se dissemina em uma sociedade de pessoas desinformadas e incultas.

A internet, com suas “fakes news”, muito agrava essa caótica realidade. A ignorância e o fanatismo religioso fazem das pessoas presas fáceis desta prática odiosa.

Já se disse no passado: o problema não é o desonesto estar se beneficiando, pois isto sempre existiu. O problema é que o honesto está perdendo …

Em outras palavras: ser honesto não está valendo a pena … Falo aqui de honestidade intelectual, retidão de caráter e ausência de cinismo.

Este lamentável estado de coisas é muito decorrência da estrutura econômica de uma sociedade que aposta na competição, na ganância, no individualismo, na produção e no consumo desenfreado. Vale dizer, numa sociedade fundada no “salve-se quem puder”, no “levar vantagem em tudo” !!!

Desta forma, somente acredito em uma sociedade substancialmente ética, igualitária, fraterna e solidária quando evoluirmos para um outro modelo de produção e circulação de bens, que possibilite vida digna para todos.

Só haverá “vida digna para todos” se todos tiverem emprego, aposentadoria, habitação, saúde e educação de qualidade, tudo com base na absoluta distribuição da renda nacional.

Será mesmo impossível que o ser humano consiga formar uma sociedade onde não tenhamos pobreza e miséria? Onde não haja explorados e exploradores? A justiça social é algo inalcançável?

Se isso realmente for impossível, só resta uma constatação: a nossa civilização fracassou !!!

Ademais, sem justiça social, a criminalidade aumenta cada vez mais.

Sem justiça social, a eficácia intimidativa do Direito Penal é muito tênue.

Sem justiça social, a vida em sociedade se tornará em um verdadeiro “inferno” !!!

Sem justiça social, muitas pessoas perdem a sua indispensável dignidade e se degradam como seres humanos.

Justiça social ou barbárie !!!



Fonte: Diário do Centro do Mundo (D. C. M.)   por Afrânio Jardim




















28 dezembro 2019

FERNANDO MORAIS: EM GUERRA CONTRA BOLSONARO, GLOBO REFORÇA SUA APOSTA EM MORO

28 de dezembro de 2019




O jornalista Fernando Morais observa que a emissora da Família Marinho vem deixando cada vez mais clara sua simpatia pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao mesmo tempo em que amplia a guerra contra Jair Bolsonaro ."Ou seja, enquanto Bolsonaro chama a Rede Globo para a briga, os Marinho cevam aliados na cozinha do presidente", avalia


Por Fernando Morais, em seu Facebook - Na guerra contra Bolsonaro, os Marinho jogam mais luz sobre Sérgio Moro e mudam o rumo das Organizações Globo.

Fernando Morais: em guerra contra Bolsonaro, Globo reforça sua aposta em Moro

O jornalista Fernando Morais observa que a emissora da Família Marinho vem deixando cada vez mais clara sua simpatia pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao mesmo tempo em que amplia a guerra contra Jair Bolsonaro ."Ou seja, enquanto Bolsonaro chama a Rede Globo para a briga, os Marinho cevam aliados na cozinha do presidente", avalia

28 de dezembro de 2019, 12:43 h

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Por Fernando Morais, em seu Facebook - Na guerra contra Bolsonaro, os Marinho jogam mais luz sobre Sérgio Moro e mudam o rumo das Organizações Globo.

Um dia depois do Natal a Folha de S.Paulo manchetou o que parece ser um recado do Planalto aos donos do sistema de radiodifusão, muito especialmente à Rede Globo, escolhida como a inimiga número 1 de Bolsonaro no setor: o governo quer endurecer as regras para as concessões de TVs e rádios. Mais uma vez o presidente da República revelou ignorância pétrea sobre o assunto, e de novo sou obrigado a adverti-lo: tire o cavalo da chuva, capitão, mas o senhor, que acha que pode tudo, não vai quebrar a Globo.

Não é a primeira vez que Bolsonaro ameaça esticar a corda e endurecer, senão com todo o setor, certamente com a Globo. Em outubro, quando o presidente visitava a Arábia Saudita, o Jornal Nacional pôs no ar extensa matéria sobre o porteiro que liberou a entrada, no condomínio carioca onde o presidente mantém sua residência, de um dos envolvidos no assassinato de Marielle Franco. O capitão soube da notícia quando já era madrugada em Riad, a milhares de quilômetros do Brasil. Entrou em surto, montou a tralha de filmagem e fez uma "live" de 23 minutos de duração no Facebook às quatro da manhã, hora local, para desqualificar a reportagem e se defender. Estava furioso e descontrolado: “Vocês, da TV Globo, o tempo todo infernizam minha vida, porra! Agora Marielle Franco, querem empurrar em cima de mim? Seus patifes! Canalhas! Não vai colar! Não tinha motivo pra matar ninguém no Rio de Janeiro,” vociferou. Em meio a berros palavrões e socos na mesa, jurou que a Globo teria dificuldades para renovar sua concessão de televisão e garantiu que doravante o processo terá que ser "limpo": “Se o processo não estiver limpo e legal, não vai haver renovação das concessões”.

Mais que uma bravata juvenil, afirmar que uma concessão, qualquer concessão, só será aprovada “se tudo estiver absolutamente correto” é apenas um truísmo pedestre. É como se Bolsonaro viesse a público anunciar que a partir de agora as sextas-feiras virão antes dos sábados. No jargão jornalístico, a fala saudita de Bolsonaro era “o cachorro abanando o rabo”, a não-notícia. Se algo não estiver correto, nenhum governo pode renovar concessões do que quer que seja. Um bom cristão aconselharia a perdoá-lo, já que ele não sabe do que fala.

Um mês atrás escrevi uma nota no Nocaute/Foicebook intitulada “Por que o capitão Bolsonaro vai perder a guerra contra a TV Globo” (https://nocaute.blog.br/…/por-que-bolsonaro-vai-perder-a-…/…). Seguramente meu textinho não foi incluído no clipping de notícias que o presidente recebe de seus assessores todas as manhãs. Se tivesse perdido cinco minutos lendo o que escrevi, Bolsonaro passaria a saber que o presidente da República não concede, não renova nem cassa canais de rádio e TV. O Poder Executivo prepara o processo e o envia ao Congresso, pedindo a aprovação ou não da renovação. Ao Congresso cabe a última palavra. Ex-parlamentar com 28 anos de experiência, o presidente tinha obrigação de saber que, ao longo de sua história, não há um único, solitário exemplo de que o parlamento brasileiro tenha rejeitado uma só proposta de concessão ou de renovação. O prodígio se explica pela presença no Congresso de mais de cem senadores e deputados que são concessionários de canais de rádio e TV (diretamente ou por meio de testas-de-ferro), prática proibida pela Constituição.

Para quem precisa de exemplos basta lembrar que, pressionado pelo Ministério Público Federal, o atual senador Aécio Neves foi obrigado a “legalizar” o controle que detinha sobre a Rádio Arco Íris, de Belo Horizonte, repetidora do sinal da paulista Jovem Pan. Para não perder, por um ato do Supremo, como pedia o MPF, a concessão que controlou por seis anos, Aécio “regularizou” a situação, “vendendo” suas ações para a irmã, Andréa Neves da Cunha, pela astronômica quantia de 88 mil reais.

Agora Bolsonaro avisa que as renovações só serão aceitas “se tudo estiver regular”. E adverte que uma das principais exigências que seu governo planeja incluir, para renovação da concessão, será a inclusão de uma regra que prevê pagamento antecipado de dívidas e pendências tributárias. Ainda segundo a Folha, a ideia é exigir que as empresas, para a renovação das outorgas, paguem seus débitos fiscais antecipadamente, mesmo que a dívida com o Tesouro tenha sido parcelada. Isso criaria empecilhos para as emissoras, pois boa parte delas tem dívidas fiscais parceladas com a União. Trocando em miúdos, se a empresa tiver dívidas fiscais parceladas – seja pelo Refis ou por uma das inúmeras versões similares – só obterá renovação se pagar antecipadamente esses débitos. Em português fluente: para obter outorga ou renovação de uma concessão de rádio ou TV, o candidato deverá apresentar uma certidão negativa de débitos com a Receita Federal.

Uma exigência dura, à primeira vista. Ocorre, porém, que até as corujas que piam nas madrugadas brasilienses sabem como isso funciona. O Congresso aprova o parcelamento de débitos fiscais (o Refis é apenas o mais conhecido), o presidente da República sanciona a decisão e o contribuinte inadimplente passa a ter o direito de fatiar a dívida em prestações a perder de vista e valores geralmente ínfimos.

Para facilitar a compreensão das intenções anunciadas pelo capitão, tome-se um exemplo fictício. A empresa que detém a concessão da TV ABCD devia à União cerca de R$ 500 milhões de impostos não recolhidos. Decidiu aderir ao Refis – mecanismo destinado a regularizar débitos com o governo – e conseguiu parcelar a dívida com prazos de égua. A partir do dia em que pagar a primeira parcela, a empresa se livrará da condição de inadimplente e estará apta a obter da Receita Federal, em minutos, pela Internet, a cobiçada certidão negativa de débitos com a União. E enquanto estiver pagando as prestações em dia, poderá requerer, a qualquer momento, o nihil obstat da Receita comprovando que está quite com os cofres públicos. Se vier a prevalecer a ameaça do capitão, ao requerer a renovação da outorga da TV ABCD, a empresa proprietária do canal teria que ir à Receita e quitar, à vista, o saldo total da dívida original de R$ 500 milhões.





Fonte: Brasil 247   por  Fernando Morais



















27 dezembro 2019

GLOBO TAMBÉM PAGOU R$ 450 MIL POR PALESTRAS DE LULA COMO A ODEBRECHT: FOI PROPINA?

Em resposta a Sérgio Moro, a defesa do ex-presidente apresentou, nesta quarta-feira, um relatório com 72 palestras proferidas entre 2011 e 2015, através do Instituto Lula e da LILS Palestras, que renderam um total de R$ 9 milhões; Moro havia determinado a comprovação da origem lícita dos recursos para liberar o montante bloqueado em dois fundos de previdência complementar em nome de Lula
Em resposta a Sérgio Moro, a defesa do ex-presidente apresentou, nesta quarta-feira, um relatório com 72 palestras proferidas entre 2011 e 2015, através do Instituto Lula e da LILS Palestras, que renderam um total de R$ 9 milhões; Moro havia determinado a comprovação da origem lícita dos recursos para liberar o montante bloqueado em dois fundos de previdência complementar em nome de Lula (Foto: André Misse)

27 de dezembro de 2019



A informação, divulgada de forma sensacionalista pelos sites apoiadores de Bolsonaro, é de conhecimento público desde 2015, quando o próprio Instituto Lula divulgou a lista de contratantes de palestras do ex-presidente

Revista Fórum - Um dos principais propagadores de fake news pró Jair Bolsonaro nas redes, o site Jornal da Cidade Online, atribuído ao “jornalista José Tolentino”, divulgou nota nesta sexta-feira (27) com a pretensão de atribuir à Rede Globo uma suposta propina a Lula em razão de uma das empresas do grupo, a Infoglobo, constar na lista de empresas que contrataram palestras do ex-presidente.
“A Polícia Federal (PF), apresentou o relatório que indiciou o ex-presidiário Lula por receber propinas disfarçadas de doações através de sua empresa, na qual faz palestras, a Lils Palestras e Eventos LTDA. Segundo o relatório, a Infoglobo Comunicação e Participações, transferiu para a empresa do petista mais de 450 mil de reais no ano de 2013”, relata a nota, copiada do portal R7, site do grupo Record, do bispo Edir Macedo.
No entanto, a informação, divulgada de forma sensacionalista pelos sites apoiadores de Bolsonaro, é de conhecimento público desde 2015, quando o próprio Instituto Lula divulgou a lista de contratantes de palestras do ex-presidente, entre elas a que foi paga pelo Infloglobo para ser realizada na Associação Comercial do Rio de Janeiro em 2013.


Fonte: Brasil 247   pela Revista Fórum 
















26 dezembro 2019

DELAÇÃO RECUSADA DE CUNHA TINHA MENSALÃO DE DEPUTADOS, DENÚNCIA CONTRA TEMER E PODERIA REVELAR O GOLPE CONTRA DILMA

Dilma Rousseff e Eduardo Cunha
Dilma Rousseff e Eduardo Cunha
25 de dezembro de 2019




A proposta de delação premiada do ex-deputado Eduardo Cunha, que colocou em marcha o golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff, revelaria como ele montou seu mensalão particular com uma bancada de 120 deputados e como Michel Temer, que usurpou a presidência, se beneficiava do esquema de corrupção 

247 – Se a Lava Jato tivesse aceito a proposta de delação premiada do ex-deputado Eduardo Cunha, do MDB, o Brasil saberia como ele montou um mensalão para 120 deputados, que lhe permitiu chegar à presidência da Câmara, onde articulou o golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff, e como Michel Temer, usurpador da presidência da República, se beneficiava do esquema. É o que aponta reportagem de Felipe Bachtold, da Folha, e Rafael Neves, do Intercept.
"Em sua fracassada tentativa de fechar um acordo de delação na Lava Jato, o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), atribuiu irregularidades a cerca de 120 políticos e disse ter arrecadado R$ 270 milhões em um período de cinco anos para repartir com correligionários e aliados, sendo 70% via caixa dois. Cunha entregou sua proposta de delação a procuradores em meados de 2017, mas seus relatos foram considerados pelos investigadores superficiais demais, e não houve acordo", aponta o novo capítulo da Vaza Jato.
"Nos mais de cem capítulos de sua proposta de delação, Cunha dá sua versão para a formação de um grupo de dezenas de deputados que o elegeu para o comando da Casa em 2015 e descreve como angariou gradualmente influência dentro do então PMDB (hoje MDB), liderado por Michel Temer, que assumiria a Presidência da República em 2016. Temer está entre um dos principais alvos dos relatos, assim como o ex-ministro Moreira Franco (MDB) e o ex-governador fluminense Anthony Garotinho (sem partido)", revelam os jornalistas.
No primeiro mandato de Dilma Rousseff, ampliou sua força nos bastidores até a formação de um "blocão", parlamentares de outros partidos além do MDB, o que serviria de base para sua eleição ao comando da Câmara, em 2015, e para os quais também atuou na arrecadação de recursos. "A maior parte dos políticos mencionados na proposta de delação é relacionada a essa articulação, em 2014. Disse ter arrecadado R$ 148,6 milhões naquele ano, repassados a mais de 60 deputados", apontam os jornalista. O dinheiro vinha de empreiteiras, "empresas de ônibus", "montadoras de veículos", a JBS, além de doações oficiais de bancos. São mencionadas como contrapartida aprovações de medidas de interesse desses grupos no Congresso.
"Há ainda menções ao hoje presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Cunha diz que Maia foi beneficiário de R$ 300 mil repassados pelo empresário Natalino Bertin a Moreira Franco, em 2010, em contrapartida a um financiamento obtido no governo federal e afirmou ainda que atuou para que o hoje presidente da Câmara ficasse à frente de uma comissão de transportes da Casa, em 2013", aponta a proposta de delação.
 

Fonte: Brasil 247    a  reportagem de Felipe Bachtold, da Folha, e Rafael Neves, do Intercept.




















 

25 dezembro 2019

DESESPERO NO CLÃ: QUEBRADO O SIGILO TELEFÔNICO DE 29 PESSOAS NO CASO DA "RACHADINHA"

Flavio Bolsonaro e Jair Bolsonaro
Flavio Bolsonaro e Jair Bolsonaro (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

25 de dezembro de 2019





Um novo passo da investigação sobre o esquema do clã Bolsonaro na Assembleia Legislativa colocou Jair e o filho Flávio em situação desesperadora: foram quebrados os sigilos telefônicos de 29 pessoas envolvidas no esquema, a começar do ex-PM Fabrício Queiroz


247 -O juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, autorizou a quebra de sigilo telefônico de 29 pessoas no caso da "rachadinha" que envolve o senador Flavio Bolsonaro e o clã familiar.

Apesar de não terem sido quebrados os sigilos de Jair Bolsonaro e do filho, a situação é desesperadora para o clã. 

Foram alvo da quebra de sigilo telefônico Fabrício Queiroz, que já tem ameaçado nos bastidores revelar todo o esquema do clã, os ex-assessores que fizeram depósitos a ele, parentes de Ana Cristina Valle (ex-mulher de  Bolsonaro), e o ex-capitão da PM Adriano da Nóbrega, miliciano chefe do Escritório do Crime, cuja mulher e mãe trabalharam no gabinete de Flávio e que tem íntimas relações com o clã -ele é acusado de envolvimento direto no assassino de Marielle Franco. 

Também foram quebrados os sigilos telefônicos do PM Diego Ambrósio, o sócio de Flávio na loja de chocolates, Alexandre Santini, e o norte-americano Glenn Dillard, que vendeu dois imóveis para Flávio em Copacabana. Os três são suspeitos de auxiliar o filho do presidente na lavagem de dinheiro.

Itabaiana também autorizou, a pedido do MP-RJ, que os agentes extraíssem trocas de mensagem SMS, WhatsApp e outros aplicativos do tipo dos celulares apreendidos durante as buscas no dia da operação. A Promotoria não divulgou quantos aparelhos foram recolhidos. 


Fonte: Brasil 247  













24 dezembro 2019

AS 6 FRENTES DE INVESTIGAÇÃO QUE ENVOLVEM A FAMÍLIA BOLSONARO

Foto: Reprodução/Instagram
24 de dezembro de 2019



 
Bolsonaro e seus filhos negam veementemente todas as acusações. Para eles, as investigações são baseadas em fake news e perseguições políticas orquestradas por adversários


Desde as eleições de 2018, o presidente Jair Bolsonaro e três filhos dele se tornaram alvos de seis frentes de investigação.
Há acusações de prática de rachadinha — quando funcionários do gabinete devolvem parte dos salários para políticos —, de disseminação de notícias falsas, de uso de funcionários fantasmas, de quebra de decoro parlamentar e de ligação com suspeitos do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O caso mais rumoroso envolve Fabrício Queiroz, amigo do presidente e ex-assessor do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. A investigação sobre movimentações financeiras atípicas, a exemplo de um cheque de R$ 24 mil para a primeira-dama da República, deu origem a um imbróglio jurídico que chegou a paralisar temporariamente centenas de investigações no país.
Para a Promotoria, Flávio Bolsonaro comanda a organização criminosa abastecida por salários devolvidos de assessores e usa uma loja de chocolate da qual é sócio para lavar dinheiro.
Bolsonaro e seus filhos negam veementemente todas as acusações. Para eles, as investigações são baseadas em fake news e perseguições políticas orquestradas por adversários.
do presidente. | Foto: Reprodução/Instagram
Veja abaixo as principais investigações que envolvem a família Bolsonaro, em que pé elas estão e o que os acusados dizem sobre cada uma delas.
1. Caso Queiroz
O caso gira em torno de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e amigo de Jair Bolsonaro desde a década de 1980.
Ele passou a ser investigado em 2018 depois que o Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira), órgão que atua na prevenção e combate à lavagem de dinheiro, identificou diversas transações suspeitas suas.
Segundo o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, valor que seria incompatível com seu patrimônio e ocupação, e recebe

Essas movimentações atípicas, que vieram à tona num braço da Operação Lava Jato, levaram a uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Mas a apuração teve desdobramentos inesperados. Flávio Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal para barrar a apuração, e o caso deu origem a um debate na Corte sobre o compartilhamento de informações financeiras sem autorização judicial prévia. Centenas de investigações ficaram em suspenso.

Após meses de espera, a tese do filho do presidente acabou derrotada por 9 votos a 2 no Supremo no fim de novembro e as investigações foram retomadas por decisão do ministro Gilmar Mendes.

Para os investigadores, Flávio Bolsonaro é chefe de uma organização criminosa que atuou em seu gabinete na Assembleia Legislativa entre 2007 e 2018, e parte dos recursos movimentados no esquema foi lavada em uma franquia de chocolate da qual ele é sócio.

Flávio é investigado sob suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Não há informações detalhadas sobre os próximos passos nem previsão de conclusão porque os processos correm sob sigilo.

Ele nega ter cometido qualquer ilegalidade no caso.


“Fabricio Queiroz trabalhou comigo por mais de dez anos e sempre foi da minha confiança. Nunca soube de algo que desabonasse sua conduta”, disse, no Twitter, quando o caso veio à tona. “Tenho meu passado limpo e jamais cometi qualquer irregularidade em minha vida. Tudo será provado em momento oportuno dentro do processo legal”, afirmou Flávio em nota.

Bolsonaro também foi à público à época para dar sua versão sobre o cheque de R$ 24 mil destinado à mulher, Michelle Bolsonaro. Segundo ele, o dinheiro era o pagamento parcial de um empréstimo de R$ 40 mil concedido ao amigo e ex-assessor do filho.

Queiroz, por sua vez, disse sempre ter agido de “forma lícita”. Segundo ele, funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro depositavam parte de seus salários em sua conta a fim de ampliar, informalmente e sem o conhecimento do parlamentar, a base de funcionários ligados ao então deputado estadual.

Ele também negou ter se “beneficiado de qualquer recurso público para si ou terceiro”. Segundo sua defesa, a investigação do Ministério Público não conseguiu encontrar nenhuma irregularidade cometida por ele.

2. CPMI das Fake News

Depoimentos em uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito em andamento (a chamada CPMI das Fake News) apontaram a participação de dois filhos do presidente da República e de assessores próximos à família Bolsonaro em campanhas na internet para atacar adversários com uso frequente de notícias falsas.

Alvo de ataques em sites e redes sociais, a deputada federal e ex-líder do governo Joice Hasselmann (PSL-SP) apresentou um dossiê à comissão em que aponta “milícias digitais” em torno de Bolsonaro que praticam ataques orquestrados a críticos de sua gestão.


Segundo ela, as ofensivas são impulsionadas por robôs, pelos filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro e por assessores do Poder Executivo e de parlamentares aliados do governo. Outro deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), também alvo de ataques e outro ex-aliado, fez acusações semelhantes.

Para a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da CPMI, “é muito difícil imaginar que exista um gabinete atuando ali e que ele (Bolsonaro) não saiba o que acontece ali”. Ela ressalta que o presidente não foi implicado diretamente em nenhum depoimento, mas sim seus familiares e auxiliares.

Na CPMI, Eduardo Bolsonaro afirmou que não iria fazer perguntas a Frota por “ter mais o que fazer”. “Tenho que trabalhar, em vez de ficar aqui ouvindo baboseiras e ilações sem qualquer conexão com a verdade.”
As acusações de Frota e Joice foram rebatidas por deputados da base governista e aliados do presidente, que as classificaram de “falsas”, “fruto de vingança”, “sem provas” e “conto de fadas”. A CPMI das Fake News foi apelidada por eles de CPI da Censura.



A comissão, que vai até abril de 2020, mas pode ser estendida, surgiu para investigar suspeitas de ataques na internet e utilização de perfis falsos para influenciar as eleições 2018 e já se espalhou para o possível uso dessas práticas depois do pleito.
Os próximos passos da CPMI devem incluir pedidos de informações de plataformas de redes sociais (quem são os detentores das contas, por exemplo), especialistas e assessores parlamentares acusados, entre outros. O relatório final pode sugerir indiciamentos e mudanças da lei.
Joice Hasselmann também depôs no inquérito que corre no Supremo sobre notícias falsas, mas não há informações sobre o caso conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes porque ele corre sob sigilo.
3. Suspeita de uso de assessores-fantasmas por Carlos Bolsonaro
O vereador Carlos Bolsonaro passou a ser investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro após reportagens apontarem que assessores nomeados em seu gabinete nunca exerceram de fato essas funções.
Na investigação, que corre sob sigilo, promotores suspeitam da existência de um esquema de rachadinha, semelhante ao do irmão Flávio. Ou seja, funcionários devolveriam o salário, parcial ou integralmente, para o parlamentar.
Um dos casos apontados pela revista Época envolve Marta Valle, cunhada de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente da República. Marta passou sete anos e quatro meses lotada no gabinete de Carlos Bolsonaro, mas afirmou ao veículo: “Não trabalhei em nenhum gabinete não”.
Ao longo de 18 anos de mandato na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, Carlos empregou Ana Cristina e sete familiares dela. Na Assembleia Legislativa fluminense, Flávio deu emprego a nove familiares da então mulher de seu pai. Na Câmara dos Deputados, Bolsonaro nomeou seis membros da família dela.
Em abril deste ano, o jornal Folha de S.Paulo também encontrou uma mulher alocada no gabinete de Carlos Bolsonaro que afirmou à reportagem nunca ter trabalhado na função que lhe renderia R$ 4.271 por mês.
O chefe de gabinete do vereador, Jorge Luiz Fernandes, negou à Folha que essa assessora recebesse salário sem prestar serviços, e que ela entregava mala direta em um reduto eleitoral de Carlos e anotava reivindicações de eleitores.
No Twitter, Carlos Bolsonaro rebateu as acusações, sem citá-las diretamente: “Imprensa lixo, não adianta me chamar para a briga, com desinformações que vocês sempre fomentaram, que não vou cair na armadilha. Qualquer um sabe o motivo disso tudo e qual o objetivo. Tranquilo e despreocupado! Bom dia a todos!”
4. WhatsApp na eleição de 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a investigar a campanha presidencial de Jair Bolsonaro depois que uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo apontou que empresas compraram, sem declarar à Justiça Eleitoral, pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp.


Esta e outras reportagens serviram de base para diversas ações na Justiça eleitoral (chamadas de ação de investigação judicial eleitoral), ainda em tramitação, movidas por partidos como o PT e o PDT. A campanha do petista Fernando Haddad, inclusive, também passou a ser alvo de apurações.
Segundo a lei eleitoral, um candidato pode divulgar conteúdo e repassar a seus eleitores se respeitar os termos de uso das plataformas digitais, e pagar a essas redes sociais para alcançar fatias específicas do eleitorado. Mas esse dinheiro deve vir dos recursos do partido ou de doações de pessoas físicas, e não de empresas.
A legislação eleitoral tampouco permite a utilização de bases de dados de terceiros (como números de telefones e emails) para o envio de conteúdo, exceto para quem autorizar o recebimento desse material.



Para a Justiça brasileira, o impulsionamento de conteúdo, ou seja, as estratégias automáticas adotadas para tornar o alcance maior que o compartilhamento natural entre usuários, pode ser desequilíbrio irregular da disputa eleitoral.
O envio massivo ilegal associado à disseminação de informações falsas pode levar, em última instância, à perda do mandato, pagamento de multa e exclusão do conteúdo falso. Não declarar esses gastos à Justiça Eleitoral pode ser também considerado caixa dois.
Os principais candidatos do pleito negaram diversas vezes qualquer envolvimento com essa prática, e mesmo a existência dela no WhatsApp, plataforma usada por 7 em cada 10 eleitores durante o pleito de 2018, segundo o Datafolha.
Mas em outubro deste ano, o WhatsApp admitiu pela primeira vez a existência de envios de disparos em massa durante a campanha eleitoral de 2018.
Entre 15 de agosto e 28 de outubro de 2018, a plataforma que pertence ao Facebook afirmou ter banido mais de 400 mil contas no Brasil por práticas que violam os termos de uso, a exemplo do uso de robôs para disseminar informações e criação automatizada de grupos.
Ao longo do processo principal que corre no TSE, o ministro Og Fernandes pediu a dez empresas de telefonia informações sobre números de telefone ligados às agências as quais a Folha de S.Paulo apontou envolvimento com disparo de mensagens.
Ainda não houve decisão sobre o caso e não há previsão de conclusão do processo.
5. Novo AI-5
Após ter levantado a possibilidade de um “novo AI-5” (ato institucional decretado pela ditadura militar em 1968 dando ao governo mais poderes autoritários) no país, o deputado federal Eduardo Bolsonaro passou a ser alvo de processos na Câmara e no STF.
A fala de Eduardo ocorreu em entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle no YouTube, após uma pergunta sobre os protestos que estão ocorrendo no Chile.
“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou.
Depois da forte reação negativa e de ser repreendido até pelo pai, o deputado disse ter sido mal interpretado e pediu desculpas.
“Eu peço desculpas a quem porventura tenha entendido que estou estudando o retorno do AI-5 ou achando que o governo, de alguma maneira, estaria estudando qualquer medida nesse sentido. Essa possibilidade não existe. Agora, muito disso é uma interpretação deturpada do que eu falei”, disse ao apresentador José Luiz Datena.
A declaração de Eduardo sobre a possibilidade de um novo AI-5 gerou reação de partidos de esquerda, centro e direita e até mesmo uma nota de repúdio da Executiva Nacional de sua sigla, o PSL.
Em 26 de novembro, o Conselho de Ética da Câmara decidiu abrir processos contra o deputado, a partir de pedidos de Psol, PT, PC do B e Rede.
O conselho geralmente chega a uma decisão em até 90 dias sobre casos abertos. Se houver punição, ela pode ir de uma censura verbal à perda do mandato. A decisão final cabe ao Plenário da Câmara e depende de uma maioria absoluta (metade dos votos mais um).
Para Eduardo, o processo visa censura e intimidação.
6. Caso Marielle

A família Bolsonaro se viu envolvida na investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes depois que um porteiro afirmou à polícia que um dos acusados do crime se dirigiu à casa do hoje presidente horas antes do homicídio.
O depoimento à Polícia Civil do Rio de Janeiro veio à tona depois de uma reportagem do Jornal Nacional no dia 29 de outubro. Segundo a emissora, um porteiro do condomínio Vivendas da Barra disse que Élcio Queiroz afirmou que iria à casa que pertence ao presidente.
A testemunha relatou ter ligado, ao receber Queiroz na guarita, para casa 58 para confirmar se o visitante poderia entrar, e alguém na residência autorizou. Em dois depoimentos, o porteiro disse ter reconhecido a voz de quem atendeu como sendo a do “Seu Jair”.
O então deputado federal Bolsonaro estava em Brasília no dia dos assassinatos, e o depoimento do porteiro gerou reação inflamada de membros e aliados do governo Bolsonaro.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o episódio era um “factoide”. Para Sergio Moro, ministro da Justiça e da Segurança Pública, o envolvimento do nome do presidente na investigação foi “um total disparate”.
A Polícia Federal foi designada para ouvir o porteiro, e este recuou do depoimento. Segundo o jornal O Globo, ele disse à Polícia Federal ter anotado errado o número da casa na planilha e que inventou o relato sobre “Seu Jair” para justificar o erro no registro do acesso.
Carlos Bolsonaro, filho do presidente, gravou e publicou um vídeo nas redes sociais no qual acessa o sistema de gravações da portaria a fim de mostrar que não havia nenhum registro de ligação para a casa de seu pai no momento apontado pelo porteiro.
O caso levou a acusações de obstrução de justiça contra Jair e Carlos, mas em meados de dezembro o ministro do STF Alexandre Moraes arquivou os pedidos de investigação porque a PGR não viu elementos a serem apurados.
Bolsonaro afirmou que “alguns” querem “jogar para cima de mim a possibilidade de eu ser um dos mandantes do crime da Marielle”.
E acusa nominalmente o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de manipular a investigação do assassinato de Marielle para tentar destruir sua reputação.
Witzel disse que vai processar o presidente pelas “acusações levianas”.
Há também citações na investigação dos homicídios ao nome do filho Carlos Bolsonaro, vereador que mora no mesmo condomínio Vivendas da Barra, por causa de um bate-boca entre ele e um assessor de Marielle Franco.
Carlos já havia prestado depoimento à polícia sobre o episódio em abril de 2018 na condição de testemunha. Segundo ele, a própria Marielle, com quem disse ter um relacionamento “respeitoso e cordial”, interveio para acalmar os ânimos, encerrando a discussão.
Investigadores da Polícia Civil também tem levantado informações sobre a relação entre a família Bolsonaro e os dois acusados de participação direta no crime: Élcio Queiroz e Ronnie Lessa.
Em agosto de 2018, Queiroz havia publicado uma foto em seu perfil do Facebook na qual aparece com um uniforme da Polícia Militar — à época ele já havia sido expulso da corporação — e abraçado com Bolsonaro.
Em março de 2019, Lessa foi preso na residência onde mora no condomínio Vivendas da Barra, onde Bolsonaro e Carlos têm casas. À época, o Ministério Público falou em coincidência.

Fonte: Jornal GGN  da BBC NEWS Brasil