28 de dezembro de 2019
O jornalista Fernando Morais observa
que a emissora da Família Marinho vem deixando cada vez mais clara sua simpatia
pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao mesmo tempo em que amplia a guerra
contra Jair Bolsonaro ."Ou seja, enquanto Bolsonaro chama a Rede Globo
para a briga, os Marinho cevam aliados na cozinha do presidente", avalia
Por Fernando Morais, em seu Facebook - Na guerra contra
Bolsonaro, os Marinho jogam mais luz sobre Sérgio Moro e mudam o rumo das
Organizações Globo.
Fernando Morais: em guerra contra Bolsonaro, Globo
reforça sua aposta em Moro
O jornalista Fernando Morais observa
que a emissora da Família Marinho vem deixando cada vez mais clara sua simpatia
pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao mesmo tempo em que amplia a guerra
contra Jair Bolsonaro ."Ou seja, enquanto Bolsonaro chama a Rede Globo
para a briga, os Marinho cevam aliados na cozinha do presidente", avalia
28 de
dezembro de 2019, 12:43 h
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Por Fernando Morais, em seu Facebook - Na guerra contra
Bolsonaro, os Marinho jogam mais luz sobre Sérgio Moro e mudam o rumo das
Organizações Globo.
Um dia depois do Natal a Folha de
S.Paulo manchetou o que parece ser um recado do Planalto aos donos do sistema
de radiodifusão, muito especialmente à Rede Globo, escolhida como a inimiga
número 1 de Bolsonaro no setor: o governo quer endurecer as regras para as
concessões de TVs e rádios. Mais uma vez o presidente da República revelou
ignorância pétrea sobre o assunto, e de novo sou obrigado a adverti-lo: tire o
cavalo da chuva, capitão, mas o senhor, que acha que pode tudo, não vai quebrar
a Globo.
Não é a primeira vez que Bolsonaro
ameaça esticar a corda e endurecer, senão com todo o setor, certamente com a
Globo. Em outubro, quando o presidente visitava a Arábia Saudita, o Jornal
Nacional pôs no ar extensa matéria sobre o porteiro que liberou a entrada, no
condomínio carioca onde o presidente mantém sua residência, de um dos
envolvidos no assassinato de Marielle Franco. O capitão soube da notícia quando
já era madrugada em Riad, a milhares de quilômetros do Brasil. Entrou em surto,
montou a tralha de filmagem e fez uma "live" de 23 minutos de duração
no Facebook às quatro da manhã, hora local, para desqualificar a reportagem e
se defender. Estava furioso e descontrolado: “Vocês, da TV Globo, o tempo todo
infernizam minha vida, porra! Agora Marielle Franco, querem empurrar em cima de
mim? Seus patifes! Canalhas! Não vai colar! Não tinha motivo pra matar ninguém
no Rio de Janeiro,” vociferou. Em meio a berros palavrões e socos na mesa,
jurou que a Globo teria dificuldades para renovar sua concessão de televisão e
garantiu que doravante o processo terá que ser "limpo": “Se o
processo não estiver limpo e legal, não vai haver renovação das concessões”.
Mais que uma bravata juvenil, afirmar
que uma concessão, qualquer concessão, só será aprovada “se tudo estiver
absolutamente correto” é apenas um truísmo pedestre. É como se Bolsonaro viesse
a público anunciar que a partir de agora as sextas-feiras virão antes dos
sábados. No jargão jornalístico, a fala saudita de Bolsonaro era “o cachorro
abanando o rabo”, a não-notícia. Se algo não estiver correto, nenhum governo
pode renovar concessões do que quer que seja. Um bom cristão aconselharia a
perdoá-lo, já que ele não sabe do que fala.
Um mês atrás escrevi uma nota no
Nocaute/Foicebook intitulada “Por que o capitão Bolsonaro vai perder a guerra
contra a TV Globo” (https://nocaute.blog.br/…/por-que-bolsonaro-vai-perder-a-…/…).
Seguramente meu textinho não foi incluído no clipping de notícias que o
presidente recebe de seus assessores todas as manhãs. Se tivesse perdido cinco
minutos lendo o que escrevi, Bolsonaro passaria a saber que o presidente da
República não concede, não renova nem cassa canais de rádio e TV. O Poder Executivo
prepara o processo e o envia ao Congresso, pedindo a aprovação ou não da
renovação. Ao Congresso cabe a última palavra. Ex-parlamentar com 28 anos de
experiência, o presidente tinha obrigação de saber que, ao longo de sua
história, não há um único, solitário exemplo de que o parlamento brasileiro
tenha rejeitado uma só proposta de concessão ou de renovação. O prodígio se
explica pela presença no Congresso de mais de cem senadores e deputados que são
concessionários de canais de rádio e TV (diretamente ou por meio de
testas-de-ferro), prática proibida pela Constituição.
Para quem precisa de exemplos basta
lembrar que, pressionado pelo Ministério Público Federal, o atual senador Aécio
Neves foi obrigado a “legalizar” o controle que detinha sobre a Rádio Arco
Íris, de Belo Horizonte, repetidora do sinal da paulista Jovem Pan. Para não
perder, por um ato do Supremo, como pedia o MPF, a concessão que controlou por
seis anos, Aécio “regularizou” a situação, “vendendo” suas ações para a irmã,
Andréa Neves da Cunha, pela astronômica quantia de 88 mil reais.
Agora
Bolsonaro avisa que as renovações só serão aceitas “se tudo estiver regular”. E
adverte que uma das principais exigências que seu governo planeja incluir, para
renovação da concessão, será a inclusão de uma regra que prevê pagamento
antecipado de dívidas e pendências tributárias. Ainda segundo a Folha, a ideia
é exigir que as empresas, para a renovação das outorgas, paguem seus débitos
fiscais antecipadamente, mesmo que a dívida com o Tesouro tenha sido parcelada.
Isso criaria empecilhos para as emissoras, pois boa parte delas tem dívidas
fiscais parceladas com a União. Trocando em miúdos, se a empresa tiver dívidas
fiscais parceladas – seja pelo Refis ou por uma das inúmeras versões similares
– só obterá renovação se pagar antecipadamente esses débitos. Em português fluente:
para obter outorga ou renovação de uma concessão de rádio ou TV, o candidato
deverá apresentar uma certidão negativa de débitos com a Receita Federal.
Uma exigência dura, à primeira vista. Ocorre, porém, que até as
corujas que piam nas madrugadas brasilienses sabem como isso funciona. O
Congresso aprova o parcelamento de débitos fiscais (o Refis é apenas o mais
conhecido), o presidente da República sanciona a decisão e o contribuinte
inadimplente passa a ter o direito de fatiar a dívida em prestações a perder de
vista e valores geralmente ínfimos.
Para facilitar a compreensão das intenções anunciadas pelo
capitão, tome-se um exemplo fictício. A empresa que detém a concessão da TV
ABCD devia à União cerca de R$ 500 milhões de impostos não recolhidos. Decidiu
aderir ao Refis – mecanismo destinado a regularizar débitos com o governo – e
conseguiu parcelar a dívida com prazos de égua. A partir do dia em que pagar a
primeira parcela, a empresa se livrará da condição de inadimplente e estará
apta a obter da Receita Federal, em minutos, pela Internet, a cobiçada certidão
negativa de débitos com a União. E enquanto estiver pagando as prestações em
dia, poderá requerer, a qualquer momento, o nihil obstat da Receita comprovando
que está quite com os cofres públicos. Se vier a prevalecer a ameaça do
capitão, ao requerer a renovação da outorga da TV ABCD, a empresa proprietária
do canal teria que ir à Receita e quitar, à vista, o saldo total da dívida
original de R$ 500 milhões.
Fonte: Brasil 247 por
Fernando Morais
