19 fevereiro 2020

REPRESENTANTE DE JURISTAS DE 90 PAÍSES SE MOBILIZA EM DEFESA DA GREVE DOS PETROLEIROS

Foto: FUP)
19 de fevereiro de 2020




"Vamos fazer isso o mais rápido possível, e esperamos que a solidariedade internacional e a compreensão de que o mundo todo está observando o Brasil incida nas decisões do governo”, afirmou a jurista estadunidense Jeanne Mirer, que preside duas importantes organizações



Do Brasil de Fato - Os petroleiros de Minas Gerais, mobilziados na greve nacional da categoria há 18 dias, receberam na manhã desta terça (18) a advogada estadunidense Jeanne Mirer. Especialista em direito do trabalho e referência mundial em direitos humanos, Jeanne preside duas importantes organizações dessas áreas: a International Association of Democratic Lawyers (Associação Internacional de Advogados pela Democracia, na sigla em inglês) e a Comissão Internacional de Direitos Trabalhistas.

Juntas, as organizações representadas por Jeanine articulam juristas progressistas em mais de 90 países. Ela prometeu criar uma petição internacional informar ao mundo sobre a mobilização dos petroleiros brasileiros "Vamos fazer isso o mais rápido possível, e esperamos que a solidariedade internacional e a compreensão de que o mundo todo está observando o Brasil incida nas decisões do governo”, afirmou a jurista.

A advogada está em MG acompanhando a Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre o impacto do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho.

Direitos fundamentais


“O que vimos ontem foi que o ministro se recusou a colocar em pauta a nossa greve na reunião colegiada do TST e, à noite, ele tomou uma decisão monocrática, autorizando inclusive que a Petrobras possa tomar medidas administrativas de punição dos trabalhadores”, explica Felipe Pinheiro, diretor do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro/MG). A próxima reunião do colegiado está agendada para o dia 9 de março.

“Ele colocou a gente numa armadilha para tentar sufocar o nosso movimento. Começamos uma greve em defesa dos empregos, mas agora estamos de greve pelo direito de fazer greve”, completou o petroleiro.


Atualmente, a greve conta com envolvimento de 121 unidades da Petrobras em todo o Brasil e cerca de 21 mil trabalhadores aderiram à mobilização. Na tarde desta terça (18), diversos movimentos populares se juntam aos petroleiros no Rio de Janeiro em um ato nacional em frente à empresa. 

Apoio à greve

A Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD) criticou as posições de Ives Gandra e de Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a cassação de greves por decisão monocrática.

“A falta de compreensão acerca dos valores democráticos e o desrespeito às garantias e aos direitos fundamentais, reiteradamente consagrados pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e pela Constituição Federal de 1988, assentados nos entendimentos isolados de dois ministros integrantes de Cortes, que deveriam primar pelas suas preservações e defesas, apenas corroboram com a fragilização institucional do sistema de justiça”, diz a nota, divulgada na segunda (17).

Entidades de juízes e procuradores que integram o Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (Fids) também se posicionaram a favor da legalidade da greve.

Em nota pública, a organização expressa sua “desconformidade com quaisquer ações de intimidação e de perseguição contra trabalhadores em greve, na luta pela defesa de seus direitos e contra o ataque à coisa pública e à soberania nacional, ataques esses denunciados nacional e internacionalmente”.




Fonte: Brasil 247    por  Brasil de Fato 
















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