24 abril 2020

BOLSONARO É DENUNCIADO AO STF POR AÇÕES CRIMINOSAS DURANTE A PANDEMIA

24 de abril de 2020





A Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e o Sindicato dos Advogados de São Paulo protocolaram no Supremo Tribunal Federal uma denúncia contra o presidente Bolsonaro por ataques aos poderes da República e à democracia

Além disso, as entidades denunciam o comportamento de Bolsonaro que contraria as orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS). A denúncia em forma de notícia-crime pede que seja aberto um processo criminal contra Bolsonaro.
A ação foi motivada pela participação do presidente em ato golpista no último dia 19, em Brasília. A manifestação, inconstitucional, pedia intervenção militar, fechamento do Congresso e do Supremo, além da deposição dos governadores.
Na visão dos juristas, Bolsonaro foi blindado pelo procurador-Geral da República, Augusto Aras, que abriu uma investigação criminal apenas sobre manifestantes particulares e parlamentares que participaram e organizaram a manifestação antidemocrática.
Segundo as entidades, a atuação de Aras é insuficiente e não alcança Bolsonaro – principal participante institucional dos protestos –, nem atinge os delitos cometidos, de forma repetida, pelo presidente.
“Estão caracterizados, portanto, a prática reiterada de atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito, às instituições, à autonomia e atuação harmônica dos Poderes, ao princípio federativo, bem como também o cometimento do crime de perjúrio pelo Presidente”, aponta o documento.

O texto lembra que Bolsonaro, ao tomar posse, “jurou ‘manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil’”.

Os juristas reforçam que a manifestação de 19 de abril é mais um exemplo de atitudes de Bolsonaro que contribuem para a realização de aglomerações.
“A pandemia de Covid-19 assola o mundo e se instalou fortemente nos estados brasileiros. Porém, o presidente do país incentiva atitudes e práticas contrárias às orientações sanitárias e ao conhecimento científico e coloca em risco a vida de centenas de milhares de pessoas.”




FONTE: Blog do Esmael   por ABJD via Vermelho




























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