29 junho 2020

PROCURADORES DE CURITIBA NEGAM FRAUDES E GRAMPOS ILEGAIS

Procuradores da "lava jato" em Curitiba

29 de junho de 2020


Explorar a fome de justiça e a ignorância sempre foi a grande arte dos demagogos e dos oportunistas. Foi o que fez um grupo de procuradores da República em Curitiba. Para dar ares de grandiosidade e nobreza a um trabalho que deveria ser sério e discreto, eles se auto apelidaram "força-tarefa da lava jato". Integram-na juízes, procuradores, policiais federais, auditores fiscais e jornalistas — mas só os procuradores lhe emprestam rosto


Na onda da enganação, inventou-se que processos não deveriam ser identificados com números, mas com nomes. Inquéritos, dentro dessa empulhação, foram rebatizados como "operações". Esse conjunto de engodos foi cultivado para envolver o grande público numa espécie de novela. O truque da luta do bem contra o mal. Pura fantasia.

Em um press release apócrifo, divulgado no site da Procuradoria da República no Paraná, a auto apelidada "força-tarefa da lava jato", com sua arrogância e prepotência características, afirmou que notícia publicada nesta revista eletrônica é "fake news".

Essa expressão em inglês ganhou força quando o Supremo Tribunal Federal abriu inquérito para investigar a origem das falsas notícias fabricadas pela "força-tarefa da lava jato" com o objetivo de emparedar ministros do STF. O sistema era simples, mas eficiente. Donos do monopólio das grandes notícias, os novos poderosos faziam barganhas com quem quisesse ganhar a manchete do dia. O preço, módico, seria publicar falsas imputações contra ministros do Supremo e seus familiares.

Essa trapaça envolveu não só a difusão de suposições desonestas. Agentes públicos lotados na Polícia Federal e na Receita Federal fabricaram "documentos" supostamente comprometedores para intimidar os ministros que ousavam "desobedecer" às franquias da "lava jato". De fake news, logo se vê, entendem bastante.

Ao saber que estavam sendo investigados pela Procuradoria-Geral da República, o grupo resolveu sair do seu recente ostracismo. Atirando, naturalmente. As pessoas que se construíram dizendo que ninguém está acima da lei, que tudo deve ser investigado e divulgado, repentinamente, mudaram de opinião.

Difamadores contumazes e linchadores, acusaram pessoas decentes sem provas. Tanto nos autos quanto pelo Instagram e com ajuda de colaboracionistas que, por fim, elegeram a nova classe política brasileira. Eles que enfrentem investigações e acusações com a humildade que exigiram das pessoas a quem acusaram.

Quem for investigar as ações desse grupo, poderá se espantar com ousadias como a de pedir quebra de sigilo de altas autoridades da República pelas partes menos conhecidas de seus nomes, mas com o CPF certeiro do alvo. Talvez pessoas chamadas Rodrigo Felinto ou Davi Samuel Tobelem.

No release divulgado nesta segunda-feira (29/6), pessoa ou pessoas que se assinam como "força-tarefa" negam que tenham adquirido equipamentos de interceptação e organização de gravações telefônicas (Guardião), conforme este site publicou, com base em fontes fidedignas. Negam também que tenham fraudado distribuição de processos em Curitiba.

O site mantém cada palavra do que publicou. As investigações da Procuradoria-Geral da República, da Corregedoria do MPF e os processos em curso no Conselho Nacional do Ministério Público esclarecerão os fatos. No que pese a resistência de Curitiba, que se negou a compartilhar com a PGR os dados que, tão gentilmente, compartilhou com o governo dos Estados Unidos.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela "lava jato":

"Diante da fake news divulgada no site ConJur em 26/06/2020, a força-tarefa de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) no caso Lava Jato informa que jamais adquiriu o equipamento/sistema Guardião ou qualquer outro equipamento de interceptação telefônica. Todas as interceptações telefônicas realizadas no caso Lava Jato foram autorizadas por decisão judicial e efetivadas exclusivamente pela Polícia Federal.

Também são mentirosas uma série de afirmações feitas na matéria publicada, como a de que houve 'distribuição de processos fraudadas'. Todas as distribuições dos processos da Lava Jato em Curitiba são submetidas ao Poder Judiciário e são registradas eletronicamente por meio do sistema E-proc, da Justiça Federal, e do Sistema Único, do MPF.

A força-tarefa repudia a divulgação de informações evidentemente falsas pelo referido veículo."


Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2020, 16h44



Fonte: Jornal GGN  por Márcio Chaer – é diretor da revista Consultor Jurídico e assessor de impresa





























APENAS 29,3% DE RECURSOS FORAM USADOS NO COMBATE AO COVID-19 PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE


29 de junho de 2020


Com o número de vítimas do novo coronavírus no País se multiplicando em ritmo acelerado, a necessidade de recursos para prevenção e combate à pandemia parece ilimitada. Mas só uma parcela da verba disponível tem sido usada pelo Ministério da Saúde para enfrentar a doença


Segundo o Painel do Orçamento Federal, elaborado com base nos dados mais recentes do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), de 22 de junho, o ministério só gastou até agora R$ 11,5 bilhões dos R$ 39,3 bilhões liberados pelo governo - 29,3% do total. Outros R$ 2,1 bilhões (5,3%) já estão comprometidos com o pagamento de contas, mas ainda não saíram do caixa.

É certo que a execução do orçamento é um problema crônico do setor público brasileiro, nos três níveis de governo - federal, estadual e municipal. É comum os gestores chegarem no final do ano com sobras de caixa, porque não conseguem fazer o dinheiro chegar na ponta, seja pela burocracia intransponível da "máquina", seja pela incapacidade de gestão e pela dificuldade de transformar planos em realidade.

"O Estado brasileiro é paquidérmico", afirma o economista Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, e colaborador do Estadão. "Da mesma forma como é difícil fazer um ajuste fiscal, não é fácil gastar rápido."

Mortes por coronavírus no Brasil


Dados do Ministério da Saúde

Total de mortes
0500010.00015.00020.00025.00030.00035.00040.00045.00050.00055.00060.00017/mar21/mar25/mar29/mar2/abr6/abr10/abr14/abr18/abr22/abr26/abr30/abr4/mai8/mai12/mai16/mai20/mai24/mai28/mai1/jun5/jun9/jun13/jun17/jun21/jun25/jun


Mesmo em comparação com outros órgãos que receberam recursos para enfrentar a pandemia, o desempenho do Ministério da Saúde deixa a desejar. Ainda de acordo com dados do Painel do Orçamento, do total de R$ 404 bilhões liberados pelo governo em verbas adicionais para combate à pandemia, incluindo recursos para aliviar seu impacto econômico e social, R$ 177,4 bilhões (43,9%) foram gastos de fato pela União.

Além disso, R$ 121,6 bilhões (30,1%) foram empenhados para pagar contas pendentes. Não é nenhuma maravilha em termos de capacidade de execução, mas pelo menos traduz um desempenho mais efetivo.

"Alguns programas são mais fáceis de agilizar o pagamento. Quando você tem de fazer uma transferência de renda para uma pessoa, é claro que tem toda a questão operacional, de como viabilizar isso, se vai ser pela Caixa, se será por meio de uma transferência bancária ou por meio de um cartão concedido a cada beneficiário. Mas, tirando isso, é uma coisa relativamente rápida", afirma Salto.

"Agora, quando a gente está falando de saúde, é mais complicado, porque pode envolver contratos, compras, processos burocráticos. Por isso, o Congresso aprovou aquela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento de Guerra, que acabou sendo promulgada, prevendo a possibilidade de dispensar as licitações para acelerar os processos de compras."

Ainda assim, de acordo com ele, "está faltando gestão" na Saúde. "É claro que a gente vai saber melhor o que está acontecendo depois, quando o TCU (Tribunal de Contas da União) fizer uma apuração dessa letargia", diz. "Mas o que dá para dizer desde já é que o Estado brasileiro não está preparado para fazer gastos com eficiência. Infelizmente, a gente está vendo isso da pior forma possível."

Falta de continuidade

Uma parte considerável do problema se deve, em sua avaliação, à interferência do presidente Jair Bolsonaro na pasta, às divergências sobre o que fazer e à falta de continuidade administrativa, em decorrência da troca constante de ministros e da saída de técnicos envolvidos desde o princípio com a gestão da crise.

A indicação de um militar para o ministério, o general Eduardo Pazuello, sem experiência na área, para comandá-la em meio a uma pandemia, não ajuda. Salto lembra, porém, que, no governo Fernando Henrique Cardoso, quando o senador José Serra (PSDB-SP) foi nomeado ministro da Saúde, ele também não era do ramo, mas conseguiu fazer o processo andar, ao colocar gente respeitada do setor embaixo dele para auxiliá-lo.

"Você precisa de um ministro da Saúde de peso, que tenha capacidade administrativa para fazer as coisas funcionarem. Se isso já vale nos períodos normais, imagine numa crise como essa", diz. "Agora se você fica trocando de ministro como quem troca de roupa e não tem uma referência clara no comando, fica difícil. O Pazuello pode ter as qualidades dele, mas não tem retrospecto nisso aí."

Antes de Pazuello, o ministério foi comandado durante a pandemia pelos médicos Luiz Henrique Mandetta, que deixou o governo em abril, e Nelson Teich, que saiu em maio.

Procurado pelo Estadão para comentar a baixa aplicação do dinheiro recebido durante a crise, o Ministério da Saúde avalizou os números publicados acima, mas preferiu se manifestar sobre o assunto por escrito, por meio de nota oficial.

"Parte considerável das despesas não executadas é relativa a aquisições diretas, do próprio Ministério da Saúde, especialmente de EPIs (equipamentos de proteção individual) e respiradores, cujos pagamentos são efetuados após o recebimento", diz a nota. "Acrescente-se também que os repasses e pagamentos mensais são realizados em parcelas e não de forma única, a exemplo da contratação de profissionais pelo programa ’Mais Médicos’ e pela estratégia ’O Brasil Conta Comigo’."

Verba ’empoçada’

Conforme a nota do ministério, do total de gastos já efetuados, R$ 9,5 bilhões foram repasses já feitos aos entes subnacionais, para reforçar a estrutura hospitalar. O ministério lista também uma série de ações que empreendeu, para mostrar que não está parado e justificar os gastos realizados no enfrentamento da pandemia.

Fazem parte da lista a habilitação de 8.674 leitos de UTI exclusivos para pacientes do novo coronavírus, ao custo de R$ 1,24 bilhão transferido de uma só vez a Estados e municípios e a compra e a distribuição de 115,2 milhões de EPIs para profissionais de saúde, como máscaras, luvas, aventais e álcool em gel, e de mais 240 milhões de máscaras da China, que estão chegando ao País com apoio logístico do Ministério da Infraestrutura.

A lista inclui, ainda, a compra e a distribuição de 11,3 milhões de medicamentos (2,9 milhões de comprimidos de cloroquina e 8,4 milhões de cápsulas de oseltamivir), de cerca de 10 milhões de testes e de 3.854 ventiladores pulmonares, além da contratação de mais de seis mil profissionais de saúde, para reforçar o atendimento à população.

A questão é que tudo isso tem a ver com a verba gasta e não com a que está "empoçada" no ministério. Se o órgão estivesse conseguindo usar mais os recursos já liberados pelo governo, sem perder tanto tempo com discussões políticas, talvez o Brasil não estivesse ocupando o segundo lugar na lista dos países com o maior número de mortos e de contaminados pelo novo coronavírus. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



Fonte: Plantão Brasil   do UOL