18 junho 2020

TCU DESCONFIA TER MAIS MILITARES NO GOVERNO DO QUE NOS QUARTÉIS


17 de junho de 2020



O Globo desconfia que existem mais militares no conforto do ar condicionado do governo que nos quartéis, seu habitat natural


O jornalista Lauro Jardim, colunista do Globo, registra que o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu contar quantos militares têm no governo Bolsonaro.

Segundo o colunista do Globo, o Plenário do TCU decidiu nesta quarta-feira (17) por unanimidade fazer o levantamento da quantidade de militares da ativa e da reserva ocupando cargos civis no governo federal.

Em um cálculo mais conservador, estima-se em três mil militares distribuídos em cargos estratégicos na União.

Porém a nossa Constituição Federal de 1.988 proíbe acúmulo de cargo, veja o que diz no seu 37:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

        I -  os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

        II -  a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração...

        ... V -  as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento...

        ... XVI -  é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

            a)  a de dois cargos de professor;

        b)  a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;

            c)  a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

        XVII -  a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

Pelo que supõe-se, estes militares estão acumulando cargos e funções desrespeitando assim nossa Constituição Federal.

Outra observação que se faz é que:

“189.695 militares da ativa, da reserva, reformados, pensionistas e anistiados receberam o auxílio emergencial de R$ 600,00 indevidamente destinado aos trabalhadores informais, MEIs e famílias carentes por causa da pandemia.
Estamos vendo que em plena democracia alguns militares, não todos claro, mas esses que receberam os R$ 600,00 indevidamente são desonestos, porque esses recursos são para pessoas sem rendas e os militares têm.

Depois vêm os gados dizer que os militares no Poder não têm corrupção, você acredita?



Fonte: Blog do Esmael   por Lauro Jardim de O Globo






















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