15 setembro 2020

OS INCÊNDIOS NO PANTANAL E A INDIFERENÇA DE BOLSONARO

Imagem: Equipe de transição/Rafael Carvalho
15 de setembro de 2020



De acordo com um levantamento feito pelo TCU (Tribunal de Contas da União), já são 6.157 militares nesta situação, em comparação com 2.765, em 2018

 

Jair Bolsonaro emprega militares que já têm empregos e ganham bem, em detrimento dos civis que continuam desempregados, são mais de 13 milhões de pessoas sem renda e os militares com duas rendas. 

Será que os militares são tão competentes, enquanto os civis são todos incompetentes?

A Constituição Federal disciplina no seu artigo 37 quem pode e quem não pode acumular 2 (dois) ou mais empregos.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)...

...Inciso XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

a)        a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

 

b)        a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)


c)        a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)

Enquanto o artigo 142 da Constituição Federal Brasileira no seu §3º, Inciso - II - o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea "c", será transferido para a reserva, nos termos da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 77, de 2014).

Não é o que está acontecendo, muitos dos militares que integram governo continuam na ativa, irregularmente.

São 336 mil soldados do Exército Brasileiro, porém Bolsonaro não enviou nenhum soldado do Exército para combater as chamas no Pantanal, por quê? 

Será por que o governo não se importa com as queimadas das matas e mortes dos animais?

 

Fonte: Constança Resende do UOL e CF










 















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