Jair
Bolsonaro (Foto: Marcos Correa/PR | Reprodução)
Para o subprocurador-geral
Lucas Furtado, se constatado o uso da estrutura do Estado em benefício de
Flávio Bolsonaro, pode caracterizar eventual crime de responsabilidade,
"por atentar contra a segurança interna do país e a probidade na
Administração Pública"
O Ministério Público
junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a corte apure se o presidente
Jair Bolsonaro tem usado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o
Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para atender interesses particulares.
A base da
representação por desvio de finalidade é um editorial do jornal O Estado de S.
Paulo. A publicação narra um encontro do presidente com integrantes dos órgãos,
fora da agenda oficial, para tratar da suspeita de que o senador Flávio
Bolsonaro, filho do presidente, foi alvo de uma investigação encontro foi
relevado na última sexta-feira pela Época. Conforme também noticiado pela
ConJur, as advogadas do senador, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, se reuniram com o chefe do GSI,
general Augusto Heleno, sob intermediação do presidente.
"É difícil
crer que autoridades do primeiro escalão da administração federal das áreas de
inteligência e segurança institucional possam estar encarregadas de receber
denúncias da natureza das que ora se cogita, relacionadas a ilícitos
tributários e respectivas investigações", afirma o subprocurador-geral
Lucas Rocha Furtado, que assina o pedido de apuração enviado ao TCU nesta
quarta-feira (28/10).
De acordo com o subprocurador, os fatos noticiados sugerem o uso do cargo público para interferir na atuação de órgãos oficiais, "motivado supostamente por interesses político-pessoais, podendo caracterizar eventual crime de responsabilidade, por atentar contra a segurança interna do país e a probidade na Administração Pública".
O subprocurador diz ainda que os
supostos atos irregulares praticados com desvio de finalidade podem influenciar
no julgamento das contas do Presidente da República.
Na última sexta, Furtado já havia
pedido ao TCU que determine que o GSI, a Abin, a Receita Federal e o Serpro
suspendam atividades para obtenção de elementos de defesa para Flávio. Nessa
representação, o subprocurador pede que seja enviada remessa do processo ao
Ministério Público Federal, por suposto crimes de advocacia administrativa e
tráfico de influência.
Vale lembrar que tramita no Supremo
Tribunal Federal inquérito que investiga as declarações do ex-ministro da
Justiça Sergio Moro sobre possível interferência de Bolsonaro na Polícia
Federal.
Fonte:
Brasil 247 por Fernanda Valente, Conjur
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