03 novembro 2020

CAROL PRONER: ATRASO NO JULGAMENTO DA PARCIALIDADE DE MORO REFORÇA QUE A SAÍDA NÃO PASSA PELAS MÃOS DOS MINISTROS

Carol Proner, Sergio Moro e STF (Foto: divulgaçao | abr)

3 de novembro de 2020


Para a jurista Carol Proner, a saída de Celso de Mello e a decisão de Gilmar Mendes de julgar Sérgio Moro somente em 2021 "retira as ilusões que podemos ter de que uma saída venha das mãos desses ministros do Supremo". Assista   

 

247 - A jurista Carol Proner, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e diretora do Instituto Joaquín Herrera Flores (IJHF), considera que há um "consenso sobre a suspeição de Moro", diante do conjunto de provas processuais e das revelações da Vaza Jato, e, portanto, não há razões factíveis para o adiamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Por que o Supremo não julga a suspeição de Moro? Realmente é um mistério. Havia uma expectativa de que o ministro Celso de Mello coroasse a sua trajetória biográfica para colocar as coisas no devido lugar. Não o fez. Preferiu não fazer e não se sabe por quê. Será que ele foi ameaçado? Por que o ministro Gilmar Mendes prefere julgar somente no ano que vem? Não sei dizer. O que sabemos é o que vimos. Vimos a atuação da tutela militar há dois anos no momento da prisão. Vimos a atuação de ministros francamente lavajatistas que fecham os olhos para os maiores absurdos. Estamos vendo que os ministros que protegem a operação, e portanto o modus operandi e as ilegalidades cometidas na operação, continuam atuando no Supremo Tribunal", avalia a jurista em entrevista ao programa Estado de Direito, na TV 247.

Para ela, comparando com o sistema chileno e boliviano, "nós estamos atrasados".

"Nós perdemos a capacidade mais estratégica de defender a soberania. Mesmo nessas eleições... O país está padecendo das mais fundamentais necessidades de defesas soberanas. De um Judiciário soberano e altivo", frisou. 

Carol Proner admite que tal situação cria um desânimo junto à sociedade, mas avalia que tem um lado positivo.

"Retira as ilusões que podemos ter de que uma saída venha das mãos desses ministros do Supremo que, eventualmente, venham a recuperar a serenidade e o bom senso constitucional. Ou que eles vão voltar às regras do jogo democrático e que vão garantir o devido processo legal e a presunção de inocência. Não dá para esperar isso", considera.

Na entrevista Proner também avaliou a conjuntura política na América Latina a partir da vitória de Luís Arce, na Bolívia, e o resultado do plebiscito no Chile, que aprovou nova Constituinte, enterrando a herança do ditador Augusto Pinochet. 

"Foi uma vitória triunfante. Uma resposta política importantíssima para a estratégia de Piñera, que queria acalmar os ânimos e empurrar para frente uma solução política", disse ela sobre o resultado no Chile.

Sobre as declarações do líder do governo, o deputado Ricardo Barros (PP), que tenta surfar no resultado do plebiscito chileno para tentar emplacar uma nova constituinte no Brasil, Carol Proner considera que "não é o momento" e lembrou que "mesmo diante de bárbaros crimes que exaurem a lei do impeachment do começo ao fim, não há articulação política para tirar Bolsonaro do poder". 

No entanto, ele enfatizou que é um debate necessário. "Entendo o argumento do Breno Altman que invoca uma imaginação constituinte para uma ideia de que podemos ter uma marco normativo jurídico de reforma do Estado", disse.

E acrescenta: "Nós podemos reinventar a sociedade. Isso é muito importante e devemos começar a pensar. Veja: mesmo na área jurídica, nós temos uma resistência a pensar o impensável dentro do direito como, por exemplo, uma reforma do Poder Judiciário, que se afastou completamente dos critérios de justiça social".



Fonte: Brasil 247   por  Carol Proner, jurista, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e diretora do Instituto Joaquín Herrera Flores (IJHF)

 










 


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