EM CAXIA-MA O SINDICATO ENCONTRA MAIS DE R$ 7.000.000,00 NAS CONTAS DO FUNDEB: FÁBIO GENTIL, ABONO PARA OS PROFESSORES JÁ!


6 de janeiro de 2021


 

O SINTRAP acompanha mensalmente a movimentação das contas do FUNDEB em Caxias-MA. Pelos extratos do dia 04 de janeiro de 2021, constata-se que há uma sobra no valor de R$ 7.010.854,65 nos recursos recebidos para custeio da Educação no ano de 2020

 

Ao analisar os extratos das referidas contas, os trabalhadores da Educação vêm percebendo gastos geradores de suspeitas de desvios de recurso, como o já denunciado caso do valor exorbitante com combustível feitos sobretudo no segundo semestre de 2020 (mais de 2 milhões de reais), quando as escolas permaneceram fechadas.

Valores esses que deveriam ter sido utilizados para garantir melhorias nas condições de trabalho dos trabalhadores da Educação, iniciando pelo cumprimento do Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais do Magistério, com a adequação devida dos salários ao que diz a lei, bem como conceder o pagamento retroativo dos valores referentes ao reajuste não pago no mês de janeiro do ano vencido.

Ademais, tais recursos poderiam ainda ter sido utilizado para o custeio de despesas extras que tiveram que ser feitas por muitos professores para arcar com as despesas de internet, impressão, xerox, luz, computadores, celulares, compra de impressora e outros insumos, os quais foram necessários em virtude da estipulação, sem planejamento ou estrutura, de aulas remotas por conta da pandemia, deixando o governo liberado de expressivos custos fixos com a Educação.

Não nos custa relembrar que a Lei nº 11.494/07 (ainda em vigor no que diz respeito aos recursos do ano de 2020) estipula taxativamente que no mínimo 60% dos valores do FUNDEB devem ser investidos na remuneração dos profissionais do magistério em exercício na educação básica.

Esse imperativo legal foi instituído como forma de garantir minimamente a valorização dos trabalhadores da Educação, contudo, os governos, têm de forma sucessiva precarizado esse trabalho, de forma que é muito raro se encontrar um trabalhador em sala de aula que não passe por algum tipo de adoecimento.

Nesse sentido, o que pode ser feito nesse momento é o repasse desses valores aos trabalhadores, como forma de recomposição salarial ou abono.

Importante mencionar que o direito ao abono é medida indicada para dar cumprimento à lei, vez que, no mínimo, 60% de tal verba, necessariamente deve ser utilizada para a remuneração dos profissionais da Educação

E por isso o SINTRAP exige:

PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL JÁ AOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO EM SALA DE AULA!

PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS REFERENTES AO MÊS DE JANEIRO DE 2020 DO REAJUSTE CONCEDIDO NAQUELE ANO!!!

 

Caxias - MA, 06 de janeiro de 2021

       DIREÇÃO - SINTRAP/CAXIAS - MA

 


















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